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Terceiro Setor - Case APAE

Objetivo do Trabalho

O objetivo deste trabalho é trocar informações relacionadas ao Terceiro Setor, desde o que ele é até as organizações que ele compõe, então, escolhemos como estudo de caso a instituição APAE que é responsável pela integração do indivíduo co alguma deficiência seja mental ou física na sociedade.

Terceiro Setor – Surgimento e Regulação no Brasil

Recentes pesquisas apontam que o Terceiro Setor gastou no Brasil cerca de 10,9 bilhões de reais em despesas operacionais no ano de 1995, o que corresponde a 1,5% do PIB daquele ano. Esse número, embora relevante, está muito aquém cia representatividade do Terceiro Setor em países desenvolvidos (Nos Estados Unidos, o Terceiro Setor representa 6,3% do PIB) e explicita oportunidades de crescimento no campo econômico.

Na esfera política, o modelo neoliberal de Boa Governança apregoado pelo chamado Consenso de Washington mostrou-se inconsistente ao sustentar que mercados abertos e competitivos trariam prosperidade aos países mais pobres.

Em face do reposicionamento do papel do Estado e do fortalecimento da sociedade civil organizada, as empresas privadas não raro passaram a incluir em seus objetivos institucionais aquilo que se convencionou chamar de “responsabilidade social”, conceito que se originou do entendimento da distinção entre empresa e negócio.

Por derradeiro, em que pesem os recentes esforços representados pela edição das leis 9.608/98 (dispõe sobre o serviço voluntário) e 9.790/99 (dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos), o TERCEIRO SETOR carece, no Brasil, de uma legislação sistematizada e moderna que incentive a participação dos atores sociais na execução e financiamento de projetos que busquem dar cumprimento aos objetivos fundamentais da República, previstos no artigo 32 da Constituição, quais sejam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de discriminação.

Responsabilidade Social e o Marketing Social

A responsabilidade social já faz parte do planejamento de muitas organizações. Na realidade,o setor privado sempre esteve ligado às ações sociais ainda que de uma maneira menos sistemática, com iniciativas isoladas por parte de funcionários. Hoje porém, há uma preocupação com a inclusão desta filosofia dentro da estrutura da organizacional da empresa. Aliado a este esforço, nota-se que determinados setores da sociedade já começam, também, a questionar a ética das estratégias e dos planos de marketing utilizados pelas empresas em seu plano contra a devastação ambiental, o trabalho infantil, regimes de semi-escravidão e todas as políticas que fogem aos conceitos éticos da sociedade.

O consumidor de hoje não quer apenas produtos que satisfaçam suas necessidades, mas que também contribuam para a qualidade de vida em longo prazo. Não basta um bom produto com preço justo, é preciso haver preocupações ecológicas, sociais e éticas. A empresa passa a ter maior cobrança quanto à responsabilidade social e às preocupações éticas na área do marketing. Nasce e se desenvolve aos poucos o conceito de consumo.

A empresa além de se preocupar em atender seu cliente de forma eficaz e garantir os interesses da corporação através dos lucros, deve agir de forma socialmente eficiente, respeitando o meio em que está inserida. As organizações devem garantir a integridade de seus funcionários e buscar formas de produção que preservem os recursos naturais, traz benefícios para o mercado, para a sociedade e para o Terceiro Setor, aumentando a qualidade de vida de todos nós. Não basta um bom produto com preço justo, é preciso haver preocupações ecológicas, sociais e éticas. A prática socialmente responsável, tanto em instituições públicas quanto privadas, consiste numa grande ferramenta para a consolidação de uma sociedade mais digna e socialmente justa.

O que é o Terceiro Setor?

As transformações no mercado e na sociedade brasileira verificadas nos últimos trinta anos conduziram a uma redistribuição dos papéis de cada ator social no alcance do bem comum, onde, progressivamente, a sociedade civil organizada assumiu novas responsabilidades pela proteção e defesa de direitos, antes inseridas na órbita exclusiva do Estado (Primeiro Setor), posto que, até aquele momento, a empresa privada (Segundo Setor) entendia que sua função social era limitada ao pagamento de impostos e geração de empregos. O crescimento do número de organizações da sociedade civil verificado desde os anos 70 fez surgir um novo ator social, o denominado Terceiro Setor. O setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através de inúmeras instituições que compõem o chamado Terceiro Setor. Ou seja, o Terceiro Setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. É importante diferenciar-mos de uma associação de bairro ou um clube que ajuda os próprios associados de uma entidade beneficente, que ajuda os carentes do bairro.

Estudo de Caso: APAE

Qual a missão da APAE?

“...promover o bem estar, a proteção e o ajustamento em geral de indivíduos excepcionais, onde quer que se encontrem; estimular os estudos e pesquisas relativos ao problema dos excepcionais.”

O termo “excepcional” é interpretado de maneira a incluir crianças, adolescentes e adultos que se desviam acentuadamente para cima ou pra baixo do nível dos indivíduos normais em relação a uma ou várias características emocionais, mentais, físicas ou qualquer combinação desses, de forma a criar um problema especial com referencias á sua educação, desenvolvimento e ajustamento.

O Movimento APAEANO congrega 1700 APAEs em todo o país, atendendo aproximadamente 200.000 pessoas portadoras de deficiência e aos seus 400.000 respectivos pais, contando com a participação de 37.000 profissionais das áreas de Educação Especial, Habilitação e Reabilitação, Saúde e Formação profissional.

Histórico: O Movimento APAEANO começou em 1955, com um grupo de 48 pioneiros abnegados, no Rio de Janeiro, então capital da República. Era o começo de um Movimento que surgia mansamente, marca de um novo tempo para as pessoas portadoras de deficiência no Brasil. A idéia, trazida para este grupo por MRs. Beatrice Berni, membro do Corpo Diplomático Norte Americano, era a de organizar um Movimento comunitário similar ao que existia na sua terra (EUA), com a participação ativa dos pais, diferente do que ela havia encontrado no Brasil: um trabalho realizado apenas por técnicos.

Nos primeiros anos, a APAE/Rio progrediu lentamente, colaborando com a formação de outras APAEs. O número de APAEs foi crescendo gradativamente e se juntando, sem saber que em breve formaria um Grande Movimento. Graças às experiências acumuladas nos Estados Unidos trazidas por Mrs. Beatrice Berni, precursora o Movimento APAEANO no Brasil, surgiu a idéia da criação de uma Federação Nacional. A primeira APAE fundada no Estado de São Paulo foi na cidade de Jundiaí em 1957. Em 1962, doze das dezesseis APAEs, então existentes, se encontraram em São Paulo para a realização da primeira Reunião Nacional de Dirigentes. Pela primeira vez no Brasil, a questão da Pessoa portadora de deficiência era discutida por um grupo de familiares, que traziam para o Movimento APAEANO suas experiências como pais de deficientes e, em alguns casos, também como técnicos dos Estados do Brasil. A primeira idéia era a formação de um Conselho Nacional das APAEs e, a segunda, era a formação da Federação Nacional das APAEs. Prevaleceu a idéia da Federação Nacional das APAEs, com a Fundação da Federação Nacional das APAEs.

Objetivo: Trata-se de uma área onde profissionais tem como missão tornar pessoas portadoras de deficiência aptas para exposições de seus trabalhos e apresentações na comunidade e inseri-las no meio social. Hoje as APAEs vem prestando atendimento as pessoas portadoras de deficiência nas áreas de educação especial, habilitação e reabilitação, saúde, formação profissional e prevenção às deficiências.

Posicionamento da Entidade: Promover medidas de âmbito Estadual que visem assegurar a integração Social e o bem estar Social da Pessoa portadora de deficiência. Servir de órgão de coordenação direta ou indireta das entidades filiadas e quando possível, de outras entidades que defendam a Causa da Pessoa portadora de deficiência, cabendo-lhe, especialmente, o planejamento de programas, da publicação de trabalhos e obras especializadas. Encarregar-se da documentação e da divulgação das normas legais e regulamentares Federais, Estaduais e Municipais relativas à Pessoa portadora de deficiência, procurando provocar a ação dos órgãos competentes no sentido de aperfeiçoamento da legislação. Proporciona avanço científico e a formação de pessoal técnico especializado.  

Estimular, apoiar e defender o desenvolvimento permanente das entidades filiadas, exigindo-lhes a observância dos mais rígidos padrões de ética e de eficiência e orientar a formação e o funcionamento das APAEs, cooperando com a instituições empenhadas na educação, desenvolvimento e integração social da Pessoa portadora de deficiência.

Motivar a comunidade a melhor conhecer a Causa da Pessoa portadora de deficiência e a cooperar com as entidades interessadas na sua defesa. Estimular e auxiliar a criação de escolas especializadas, oficinas pedagógicas, classes especiais, oficinas protegidas e seções especializadas em instituições públicas e privadas. Realizar campanhas financeiras e colaborar na organização de campanhas Nacionais e locais, com o objetivo de levantamento de fundos destinados a auxiliar as obras de assistência a Pessoa portadora de deficiência, bem como a realização das finalidades da Federação do Estado. Conveniar órgãos públicos Federais, Estaduais e Municipais, bem como solicitar e receber auxílios de órgãos oficiais ou particulares. Firmar convênios com as APAEs e entidades análogas filiadas, órgãos públicos e empresas, para concepção, desenvolvimento, aprovação, produção industrial e comercialização de material escolar, educacional, médico e outros, destinados a suprir carências e abastecer as filiadas de forma adequada e baixo custo.

Os 4Ps que são utilizados pela APAE:

·         Promover a Arte através de Festivais, cursos, workshops e oficinas, nos gêneros e categorias envolvendo as linguagens das Artes, despertando o gosto pelas atividades com fins educacionais e formativos. Criar oportunidades de trabalho e profissionalização através da Arte.

·         Proporcionar ao portador de deficiência o desenvolvimento da observação, sensibilidade, percepção e imaginação abrindo também oportunidades para que sejam profissionais e mostrem seus dons artísticos. Desenvolver o potencial criativo e as qualidades físicas, sociais, psicológicas, intelectuais e artísticas da pessoa portadora de deficiência. Através da Arte, incluir o portador de deficiência na sociedade.

·         Fazer com que diante do fato Deficiência o público possa perceber que há uma pessoa, que sonha, pensa, cria e cresce como qualquer outra pessoa. Oportunizar ao artista portador de deficiência subir ao palco e mostrar seus dons artísticos em nível de competição entre outros grupos. Trabalhar a Arte processo, chegando a Arte produto como forma de Profissionalização e inserção social. Criar situações que levem à utilização de seu sistema sensório motor.

Relacionado com os 4Ps:

Produto: serviços prestados aos excepcionais, porém o propósito de troca seria de razão social.

Preço: não há dinheiro nem recurso em troca do serviço oferecido, porém há colaboração de “sócios”.

Distribuição: os serviços são prestados num local específico, porém podendo serem prestados na casa dos excepcionais.

Promoção: são usados muitas vezes meios apelativos para mostrar não pra o “cliente excepcional”, mas para o sócio, no caso, o colaborador, que a APAE precisa desta ajuda para manter os deficientes.

Pontos marcantes: Esta instituição se preocupa com todos os seres humanos. Fazer a Inclusão Social da Pessoa portadora de deficiência mental através da Arte é o objetivo maior deste Projeto, levando em consideração da História de uma organização que Ama e Respeita todos os Seres Humanos, sem nenhum preconceito ou discriminação. Uma história com um passado brilhante, com um presente difícil e com um futuro que depende de cada um de nós.

Anexos:

FUNDAÇÃO SEMEAR

A Fundação Semear é uma entidade comunitária de origem empresarial, instituída pela ACI - Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha e por empresas, com o objetivo de disseminar a prática da responsabilidade social empresarial ajudando as empresas a compreender e incorporar de forma progressiva o conceito de empresa socialmente responsável.

A responsabilidade social está se tornando cada vez mais um fator de sucesso empresarial e isso abre novas perspectivas para a construção de um mundo economicamente mais próspero e socialmente mais justo.

RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL NO RS 2003

A pesquisa realizada pela FUNDAÇÃO SEMEAR e revista AMANHÃ com 445 empresas de 115 municípios de todas as regiões do Estado, mostrou que 81,1% dos entrevistados realizaram algum tipo de ação social em 2002. Financeiramente, 64,5% dos recursos foram aplicados na região onde as empresas estão instaladas e 57,9% buscaram atender à comunidade da cidade onde atuam.

Os números traduzem um grande avanço quantitativo, mas na opinião do diretor executivo da Fundação Semear — Jair Kievel — o desafio agora é realizar também u ni salto qualitativo, profissionalizando o trabalho social das companhias.

A pesquisa também mostrou que 73,7% das organizações não utilizaram qualquer benefício fiscal; 47,1% utilizaram parcerias com entidades da sociedade civil (ONG’s).

Apesar disso, ainda há quem veja problemas estruturais na atuação social das empresas. É o caso do cientista político Oiro Torres, Ele acredita que as companhias ainda têm uma visão utilitária da cidadania empresarial. De fato, 71,3% das empresas pesquisadas disseram que buscam principalmente o bem-estar do funcionário e dos familiares.

Exemplos de empresas que praticam responsabilidades social empresarial:

ARTECOLA INDÚSTRIAS QUÍMICAS LTDA

A ARTECOLA completou em maio 55 anos de atividade. Todo o seu trabalho está inspirado nos valores de seu fundador, Francisco Xavier Kunst. Um desses valores é o “respeito e seriedade no relacionamento com a comunidade, as organizações e o meio ambiente”. Foi neste contexto que em 1984, criou a Fundação Francisco Xavier Kunst que, além de propiciar aos colaboradores da ARTECOLA a prática de atividades esportivas, culturais e recreativas, também incentiva a vivência do espírito de cidadania através de ações de voluntariado.

Como uma extensão desse conceito a ARTECOLA criou a ESCOLA NOVOS HORIZONTES, que faz parte do projeto PESCAR. A escola além de ensinar uma profissão na área calçadista, visa também o seu desenvolvimento humano e social por meio da educação, experimentação e integração ao mundo do trabalho.

RANDON PARTICIPAÇÕES S. A.

Faz parte da missão das Empresas Randon desenvolver ações éticas, socialmente comprometidas com a melhoria da qualidade de vida dos seus funcionários, suas famílias, comunidade e de proteção ao meio ambiente.

Dentre as ações de responsabilidade social das Empresas Randon destaca-se à educação dos 5.000 funcionários, pois acreditam que o sucesso das organizações depende do seu capital intelectual; e o projeto O PROGRAMA FLORESCER. Este programa foi lançado em 07 de fevereiro de 2002 e tem como objetivo central preparar crianças e adolescentes para o exercício da cidadania, para uma melhor qualidade de vida e para um futuro promissor.

O Florescer consiste num Centro de Educação Livre onde as crianças participam gratuitamente das atividades no horário inverso ao de sua escola. O Programa inclui, além das atividades pedagógicas, transporte e alimentação.

AGCO DO BRASIL

A AGCO do Brasil demonstra que é socialmente responsável a partir de suas iniciativas e do incentivo a participação dos funcionários em ações sociais dentro e fora da empresa.

A empresa mantém grupos de ação comunitária que arrecadam e distribuem alimentos, roupas e material escolar. O projeto AÇÃO CONJUNTA em parceria com a SUSEPE, caracteriza-se como apoio para a recuperação de apenados, buscando ajudar a reintegração social e profissional. Já o projeto RECICLAR PARA O SOCIAL — Uma atitude que faz a diferença — é baseado num sistema de coleta seletiva muito bem articulado que contempla o correto acondicionamento, separação e reciclagem dos resíduos gerados na empresa, direcionando os benefícios para entidades sociais.

Referências Bibliográficas

Szasi, Eduardo: Terceiro Setor — Regulação no Brasil, Editora Fundação Peitrópolis — 2000

Junqueira, Luciano: Gestão das Políticas Sócias e o Terceiro Setor

Integração — A revista eletrônica do Terceiro Setor

O Empresário - Informativo da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha

Revista AMANHÃ - Edição Setembro 2003

APAE-RS – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais

http://www.fundacaosemear.com.br/

http://www.rits.org.br/

http://www.gerdau.com.br
 

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