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Como Fazer um Requerimento

A comunicação entre as empresas ou pessoas físicas e os organismos da administração pública dá lugar a diversos tipos de documentos oficiais, entre os quais se destaca o requerimento, por sua importância e frequência de uso.

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Apresentação

O requerimento é o documento que as empresas ou pessoas físicas utilizam para solicitar algo aos órgãos públicos.

Os órgãos oficiais costumam dispor de modelos impressos para a apresentação do requerimento, mas, em caso de não haver um modelo já estabelecido, o requerimento é elaborado segundo estas normas de apresentação:

  • Deve-se apresentar em uma folha branca tamanho A4.
  • E preferível escrevê-lo à máquina ou digitá-lo no computador. No caso de precisar escrevê-lo à mão, a letra deve ser clara e os dados pessoais devem ser escritos em letras maiúsculas.
  • As margens superior e esquerda devem ser amplas.
  • A disposição do texto deve permitir que os diversos itens do requerimento se distingam com facilidade, pois serão utilizados grandes espaços em branco.
  • Por exemplo, na petição, ou concursos de méritos, os requerimentos devem ser apresentados dentro de um prazo estabelecido.

Partes do requerimento

O requerimento contém três partes: a introdução, a comunicação e o fechamento.

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  1. A introdução apresenta:
  • Destinatário do requerimento: nome, sobrenome e cargo da pessoa ou instituição a quem se dirige o requerimento.
  • Dados pessoais do solicitante: nome, sobrenome, identificação oficial e endereço. Além disso, podem constar outros dados, como o local e a data de nascimento ou o telefone.
  1. Requerimento
    Exemplo de um requerimento

    A comunicação é redigida em terceira pessoa e consta de exposição e solicitação.

  • A exposição inicia-se com a palavra EXPÕE, escrita em letras maiúsculas, situada em local destacado e seguida de dois-pontos. Em seguida, são explicados de forma ordenada e completa os motivos, os dados e os argumentos em que se baseia a solicitação.
  • A solicitação inicia-se com SOLICITA ou VEM REQUERER, escritos em letras maiúsculas, situados em um local destacado e seguida de dois-pontos. Esse item contém de forma clara e concisa o que se pede. Deve ser redigido de maneira que seja uma consequência lógica do que for exposto. Às vezes são utilizadas expressões de ligação entre a exposição e a petição, tais como “razão pela qual” e “por isso”
  1. O fechamento é formado pelos seguintes elementos:
  • Local e data da solicitação.
  • Assinatura do solicitante.

Os órgãos públicos e empresas privadas costumam ter um modelo de requerimento específico. Caso a solicitação seja feita de próprio punho, deve-se seguir um modelo básico: