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A Relação entre o Direito e a Internet

1) Introdução

O fenômeno da informatização, o qual já se encontra consolidado em nossa sociedade, passou a ter ainda maior importância nos últimos anos, devido ao fato de que o público passou a ter acesso a “rede mundial de computadores”, a Internet. Esta torna-se um evento cada vez mais presente em nosso cotidiano. O espantoso crescimento da Web e a sua difusão em todo o mundo já não pode, apesar de seu surgimento recente, ser ignorada.

A “febre” que surgiu mundialmente deve-se ao incrível mundo de informações, curiosidades e lazer a que o usuário tem acesso dos mais variados e inusitados pontos do planeta . Com isto têm-se verificado uma miscigenação de culturas, dados e descobertas numa velocidade espantosa. A rede passou a ser tão importante em nossa sociedade que a mídia sempre a tem em pauta, o que deu origem a revistas especializadas e encartes próprios nos principais jornais e revistas. Tal importância apenas demonstra que é impossível ficar alheio a essa nova corrente, especialmente no presente momento em que assistimos ao fenômeno da globalização e o acesso às informações sobre o que está ocorrendo é primordial. O uso do computador se faz necessário em praticamente todos os segmentos econômicos e sociais e por isso o Direito não poderia ficar ausente desta nova realidade. Os profissionais do Direito não se questionam mais sobre a utilidade desta ferramenta de trabalho, os conceitos de tempo espaço e distância foram para estes totalmente alterados. Depois do CD-ROM o espaço destinado as numerosas coleções de jurisprudência e legislação, cada vez mais escasso e dispendioso, não são mais um problema. Além disso há a questão da agilidade na consulta das mesmas, elaboração de textos e documentos e a facilidade de correção, o que implica numa diminuição brutal do tempo gasto. A distância entre os serviços que existem na rede e os usuários não existe mais, em pouquíssimo tempo é possível obter informações que poderiam levar horas, ou até mesmo dias desta forma, para que a Internet possa contribuir ainda mais à área jurídica é preciso divulgar o seu papel e a relação que possuem.


2) Contribuição da Internet para o desenvolvimento do Direito

A ciência do Direito, através de suas pesquisas e doutrinas, tem por objetivo a regulação das relações sociais, cuja finalidade é manter a ordem social. Porém da mesma maneira que a sociedade está em constante transformação e evolução, o Direito deve (assim como os profissionais e os acadêmicos da área ) acompanhar estas tendências. Na sociedade moderna em que as transformações processam-se de maneira espantosamente acelerada, é crucial que as informações sejam transmitidas e trocadas de maneira muito rápida . O mundo contemporâneo exige rapidez, eficiência e , principalmente, baixos custos. É neste contexto conturbado e eufórico que a Internet assume seu papel de versatilidade e oferece vantagens. O seu uso permite o acesso à informações disponíveis sobre os mais diversos assuntos referentes aos “quatro cantos do mundo”, sendo possível ficar “conectado” nas tendências e problemas mundiais. Outro fator importante é o fato das empresas começarem a descobrir que a sua produtividade pode aumentar com o uso de uma das muitas ferramentas oferecidas pela Internet, o E-MAIL ( ou correio eletrônico ). Pois as mensagens por computador podem ser lidas com atenção , copiadas e repassadas, além da redução considerável de papéis e espaço, facilitando não só a comunicação ( no local de trabalho e com pessoas e empresas externas ) mas também a redução dos custos. Muitos dos serviços, antes realizados por funcionários ou pessoalmente junto a foros, bibliotecas, tribunais etc..., podem ser dispensados, através do uso da rede aumentando a sua eficiência e otimizando seus serviços no tocante a custos e tempo. Baseados nestas vantagens de utilização da Web é que o número de adesões e serviços oferecidos, têm aumentado de maneira geométrica. Hoje, uma empresa para ser considerada moderna deve, impreterivelmente, conectar-se a Internet.

3) Serviços úteis oferecidos ao campo jurídico. 

Alguns serviços de interesse ao campo jurídico já estão disponíveis aos navegantes (browser) da rede, dentre eles destacam-se: 

a)Tribunais

A relação de tribunais brasileiros que possuem Home-Pages (página local) ainda não é muito grande, em geral, encontram-se tribunais superiores ou federais , cuja a relação é a seguinte: 

Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Tribunal Regional do Trabalho

Tribunal Regional Federal

Tribunal Regional Federal

Tribunal de Contas da União (TCU)

Supremo Tribunal Federal (STF)

Tribunal de Justiça de vários Estados brasileiros

De um modo geral os tribunais oferecem em suas Home-Pages poucos recursos, com dados e informações concernentes à: histórico, composição, competência, membros, jurisprudência, súmulas e notícias sobre cursos , seminários, concursos etc. Da lista referida acima podemos destacar alguns que fornecem outros serviços além das informações já salientadas acima. Alguns tribunais possuem a possibilidade de acompanhamento processual, o qual pode ser feito das seguintes maneiras :

1- Via RENPAC - é um serviço fornecido pela Embratel, pecuniário, através de convênio firmado com a mesma. Trata-se de um serviço mais antigo e obsoleto do que a WWW (World Wide Web) oferecido enquanto esta ainda não estava disponível ao público. Os Tribunais que dispõem deste tipo de serviço são : TJPE- o primeiro Tribunal estadual brasileiro a ingressar na NET; TRF; o TRT e o TJES.

2- TELNET - Terminal da Internet que permite o acesso remoto ao computador do servidor de dados do Tribunal, porém possui menos recursos do que o WWW, permitindo só a transmissão de textos . O único Tribunal a possuir este tipo de serviço é o TRT (DF)

3- Acesso aberto a todos usuários pelo WWW, oferecido apenas pelo TRT da região de Campinas (SP), o qual fornece informações no andamento de processos sendo realizado por uma pesquisa de três formas : número do processo no TRT, número do processo na Junta de conciliação e julgamento ou pelo número do acórdão. Este Tribunal oferece também o serviço de licitações on-line. As formas de acesso a acompanhamentos jurídicos podem ser feitas apenas das três maneiras indicadas acima, o que indica o longo caminho a percorrer ainda pelos tribunais, para a facilitação da divulgação de suas informações ao público. Tal serviço poderia ser feito ou pelos próprios tribunais, os quais infelizmente não dispõem de muitos recursos financeiros ou então por empresas privadas através da terceirização destes serviços.

B) - Outros órgãos públicos de interesse.

Além dos Tribunais podem ser encontrados outros órgãos na Web, os quais viabilizam o acesso no tocante a informações de processos (Procuradoria Geral da República ), alterações legislativas, eventos jurídicos e concursos, além de serviços de utilidade pública. Dentre eles destacam-se : - Procuradoria Geral da República; - Procuradoria Geral do Trabalho; - Polícia Federal; - Polícia Civil;

C)- Revistas Jurídicas.

Existem na Rede duas revistas “eletrônicas”, a Revista TRAVEL NET JURÍDICA e A TEIA JURÍDICA Ambas têm por finalidade prestar auxílio aos profissionais e aos acadêmicos do Direito, com a publicação de artigos elaborados por juristas, eventos jurídicos, informações a respeito de concursos e provas, notícias, acórdãos e sentenças , além de anúncios. Outro Site ( endereço ) importante e útil é O LEGAL SITE Relação dos recursos jurídicos brasileiros on-line. Ele oferece links jurídicos de : Tribunais, associações, boletins e revistas eletrônicas, escritórios de advocacia e advogados e estudantes. Oferece também recursos de jurisprudência on-line (TST,STF,TST,STJ), legislação on-line (CPC,CLT,CC,CP), produtos jurídicos oficiais, Saraiva Data (livros em CD-ROM), além de softwares jurídicos.

D) - Outros.

Além dos órgãos públicos e as revistas existem vários outros Sites úteis ao mundo jurídico, assim como escritórios de advocacia, empresas fornecedoras de softwares jurídicos, além de livros (Doutrina) oferecidos pela Saraiva Data, juris prudência e legislação em CD-ROM e on-line. Várias associações e institutos jurídicos também se fazem presentes, entre eles salientamos:

Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB)

Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB)

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

E outros mais , os quais oferecem informações gerais a respeito de sua composição, informações jurídicas, eventos, links jurídicos, artigos e afins.

4) Sugestões para eventuais serviços futuros. 

Baseado em todos os serviços já oferecidos pela Internet ao mundo jurídico, juntamente com todas as vantagens, facilidades e oportunidades que a Web já demonstrou oferecer a todos os seus usuários, podemos abstrair alguns serviços que poderiam ser incrementados e que facilitariam muito a vida dos usuários ligados ao campo do Direito. Uma primeira sugestão seria a utilização pelos Tribunais Estaduais, juntamente com todos os seus órgãos e foros (em todas as comarcas), de um sistema que permitisse o acompanhamento processual eletrônico. As vantagens seriam enormes para todas as partes envolvidas, uma vez que o uso do computador diminui muito o tempo gasto com o armazenamento e o manuseamento dos processos, além da qualidade superior do serviço. Assim, para o usuário seria muito mais simples a consulta dos processos, pois poderia fazê-lo sozinho com um terminal de computador, sem a necessidade de um funcionário e requerimentos. Por sua vez o Tribunal reduziria o volume de usuários em seus balcões e, por conseguinte também o número de funcionários destinados a este tipo de serviço, além disso seria muito mais rápido para consultas de âmbito interno do próprio Tribunal. Este tipo de serviço poderia também melhorar a imagem do Judiciário face ao público, pois demonstraria vontade de modernização e agilidade do tão moroso processo judicial, que aos olhos dos leigos parecem má vontade ou ineficiência. Outra sugestão possível poderia ser um Site que contenha os nomes dos profissionais, suas respectivas áreas de atuação não só no Direito mas também sua cidade, de todos aqueles que já estão conectados e com endereço na Internet. O intuito disto seria promover não só uma maior integração entre os mesmos, como também uma opção para os usuários que desejam contratar um jurista e buscam referências.

5) Bibliografia utilizada para pesquisa.

A metodologia utilizada para a elaboração deste trabalho foi basicamente a pesquisa na principal fonte de informações da Internet, ou seja, a própria Internet. Há variados meios de pesquisa dentro da rede, são as chamadas ferramentas de pesquisa, as quais através das palavras-chave iniciam uma busca em vários Sites do mundo todo e fornecem uma lista de endereços com a palavra pedida. Cabe, então, ao usuário a seleção dos que julgar mais úteis ou importantes e iniciar a sua pesquisa. Foram utilizadas também informações retiradas de artigos sobre Internet em revistas especializadas no ramo como a Infoexame, Internet World etc.
 

6) Conclusões. 

A partir deste trabalho foi possível realizar algumas considerações relevantes. A utilidade do computador e da Internet é umarealidade inquestionável devido as vantagens que estes podem proporcionar a sociedade, tanto no que tange a economia detempo, espaço e dinheiro, como também na qualidade dos serviços oferecidos. Outra constatação feita é a de que embora aInternet no Brasil, e em particular em nossa área - a jurídica, esteja dando seus primeiros passos rumo ao futuro e àmodernização, a evolução tem sido feita de forma rápida. Demonstrando que a rede é um recurso muito útil e tambémsub-utilizado por enquanto, o qual precisa ser ainda bastante explorado de forma a obtermos o máximo de proveito possíveldos recursos que já estão propícios a isso e dos recursos que a tecnologia será capaz de fornecer nos próximos tempos.

Autoria: João Paulo Pavan
 

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