INTRODUÇÃO

 

O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já se fazia importante desde a Antiguidade, pois “quando um grupo se constitui, se destaca e obtém facilidades e privilégios, se faz uma diferenciação social” (Pomer,1997:11). É notável a elaboração do direito Romano obtido através de um trabalho árduo e conciso, em que regia a vida pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram presentes em nosso sistema atual. “O direito Romano se constitui numa verdadeira revolução na forma de pensamento jurídico” (Giordani,1997:254).

Chama-se direito romano o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas variadas épocas da sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era cristã (Giordani,1997:255).

Os Romanos diferenciavam o direito público que tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256).

Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual civil e processual penal. E o direito privado se divide em civil e empresarial ou comercial. Percebe-se também que alguns destes conceitos já norteavam a organização dos estados na era clássica. O que se encontra hoje são normas mais rebuscadas e detalhadas, as quais se adequam à determinadas áreas específicas.

 

DESENVOLVIMENTO

 

O homem realiza atividades administrativas desde a Antiguidade e  estas atividades tem evoluído ao longo dos séculos e aperfeiçoando sua técnicas.Os estados da antiguidade já eram dotados de uma administração eficiente, em que organizavam sua sociedade , sua vida política , seus exércitos, relações de negócios e o surgimento do direito veio consolidar essas relações. A administração de empresas nas grandes organizações que se tem hoje nada mais é que um reflexo rebuscado dos primórdios da civilização. Até mesmo a igreja católica surgida na época romana é dotada de uma estrutura centralizada e administrada de forma eficaz. Ela pode ser considerada a forma administrativa mais completa da Antiguidade e influenciava até mesmo o Estado nas suas decisões e formas de governo. O que diferencia a administração atual são os métodos surgidos ao longo dos tempos e que servem para beneficiar não só a estrutura organizacional, mas dos seus funcionários e dos clientes que dela fazem parte. O direito e suas formas de aplicação são essenciais para garantir a conduta da organização, em que visa garantir os direitos e deveres de ambas as partes. É  necessário que as empresas paguem seus tributos de forma correta, que garantam condições dignas de trabalho para seus funcionários, que paguem e assegurem os direitos individuais. O órgão necessário para a manutenção de todas essas obrigações da empresa é o direito, o qual visa manter uma relação de benefício para cada uma das partes e disciplinar o meio em que todos vivem. Seria muito cômodo para uma organização utilizar da capacidade máxima dos seus funcionários ou mesmo não oferecer nenhum tributo ao Estado, sem oferecer nada em troca.

 

CONCLUSÃO

 

Apesar de notada importância, as normas jurídicas do império Romano estavam longe de atingir a perfeição, em que admitiam a escravidão, não protegiam os desafortunados e nem estabelecia uma relação de igualdade entre os seres humanos. O direito Romano não merece admiração somente por seu conteúdo, mas pela forma como foi expresso, por sua linguagem, o qual se dava de forma clara e simples. O direito beneficiava as classes mais altas e não ofereciam suporte para os necessitados. “Mas mesmo com suas falhas foi um verdadeiro progresso na ordem jurídica da humanidade e, sobretudo no pensamento que se encontra presente até hoje” (Giordani,1997:257). Desde o século passado temos as normas que regulam a vida em sociedade, mas estas ficavam limitadas aos verdadeiros estudiosos do direito. Os regimes que norteavam a antiguidade embora eficientes para sua época eram totalmente arcaicos, dotados de tirania e suficientes somente para a menor parcela da população. Eles administravam bem suas cidades e deixaram valores e uma forma de cultura muito particular e que perpetuam e deixam suas influências nas grandes organizações, as quais devem ser dotadas de valores e conceitos que proporcionem o aprimoramento de todos. Roma não só foi importante por ser o berço do direito, mas também por ter deixado um grande legado que influenciou todo o mundo moderno.
 

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

 

GIORDANI, C. Mário. História de Roma. 12ª edição. Petrópolis: vozes, 1997.

POMER, Leon. O surgimento das nações. 8ª edição. São Paulo: atual, 1997.
 

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