Formas de Governo

 

INTRODUÇÃO 

FORMAS DE GOVERNO 

As formas de governo é a maneira com que os órgãos fundamentais do Estado se formam, assim como seus poderes e relações; ou seja , designa a organização política  do Estado ou conjunto de indivíduos a quem é confiado o exercício dos poderes públicos. A palavra governo  é vulgarmente conhecida como Poder Executivo, ele pode ser subdividido em : 

 

Quanto a sua origem: 

·      Governo de Direito: é aquele que foi constituído de acordo com a lei fundamental do Estado, sendo , por isso, considerado como legítimo perante a consciência jurídica da nação. 

·      Governo de Fato: é aquele implantado ou mantido por via de fraude ou violência  

 

Quanto ao seu desenvolvimento:  

·      Governo Legal: é aquele que seja qual for sua origem se desenvolve em estrita conformidade com as normas vigentes de Direito Positivo, subordina-se ele próprio aos preceitos jurídicos, como condição de harmonia e equilíbrio social. 

·      Governo Despótico: (ao contrário do governo legal), é constituído por interesses pessoais, uma vez que se conduz pelo arbítrio dos detentores eventuais do poder.
 

 

Quanto a extensão do poder: 

·      Governo Constitucional: é aquele formado pela Constituição e assegura aos cidadão os seus direitos. 

·      Governo Absolutista: é aquele que concentra todos os poderes em um só órgão. O regime absolutista  tem suas raízes nas Monarquias de Direito Divino e se explicam pela máxima do cesarismo romano, em que a vontade do príncipe era fonte de lei . 

 

Esse assunto mereceu a atenção de diversos estudiosos, entre eles temos inicialmente Platão em sua obra República, onde faz referência ao tema e também podemos perceber sua abordagem na famosa Classificação de Aristóteles. 

Com o passar dos anos, houveram inúmeras classificações quanto as formas de governo, que destacaremos a seguir no tópico de desenvolvimento.
 

 

DESENVOLVIMENTO 

CLASSIFICAÇÃO DE ARISTÓTELES 

É a primeira de todas as classificações, sendo ecordada por mitos estudiosos até hoje.

Com base em observações quanto a organização dos Estados Gregos e inspirada em um conceito ético e político, Aristóteles divide em três formas:  

Monarquia: poder centrado em uma pessoa física. 

Aristocracia: poder onde o Estado é governado por um pequeno grupo de pessoas físicas-  

Democracia ou Politéia: governo de uma maioria  

Essas três formas eram consideradas puras , perfeitas ou normais, por Aristóteles, porque visam o bem de uma coletividade; entretanto, a Democracia, em particular, era tida por ele como a melhor forma de governo, uma vez que a população possui uma participação mais ativa. 

Em oposição as formas pura de governo, temos as formas impuras, corruptas ou imperfeitas, por serem distorções das formas perfeitas, já que seu objetivo é primeiramente os interesses dos governantes em detrimento dos anseios de todos os demais, são chamadas portanto de:

 

Tirania: forma distorcida de Monarquia. 

Oligarquia: forma impura de Aristocracia. 

Demagogia ou Olocracia: que é a corrupção Democracia.

 

CLASSIFICAÇÃO MISTA DE POLÍBIO

 

Baseada em estudos das instituições políticas da Roma Republicana, Políbio, criou uma nova classificação onde funde as três hipóteses aristotélicas. Segundo ele, era essa fusão harmônica da Monarquia representada pelos cônsules, Aristocracia pelo Senado e a Democracia pelo tribuno, é que resultava no equilíbrio político-administrativo do povo romano. 

Entre os seguidores dessa teoria estão: Cícero, Tácito e Dante que acreditavam em um só Estado unido politicamente, porém dando liberdade a comunidade. 

Até o momento as classificações, eram distorções ou modificações da teoria aristotélica, quando a doutrina moderna passa a ganhar movimento com Nicolau Maquiavel em sua consagrada obra  “O Príncipe”.

 

CLASSIFICAÇÃO DE MAQUIAVÉL 

Seguindo uma linha de pensamento diferente dos outros filósofos, a dicotomia de seu conceito se aproxima mais da realidade. Sua teoria se divide em:  

República: caracterizada pela temporalidade do poder e seu exercício é atribuído ao povo. Outra característica marcante é que ninguém ocupa o maior cargo de uma República se não for através de eleições, portanto está intrinsecamente ligada a um partido ou a uma coligação de partidos políticos.

 

A República pode ser subdividida em: 

·      República Direta: onde a população exerce diretamente as funções do Estado.

                        Exemplo.: Catões da Suíça onde a população se reúne em assembléia ou indiretamente em que a comunidade elege seus representantes. 

·      República Presidencial: onde o presidente ocupa a função de Chefe de Estado e Chefe de Governo 

·      República Parlamentar: em que as funções são divididas, ficando o presidente com a função de Chefe de Estado e o Conselho de Ministros com a chefia de governo. 

·      Monarquia: que é marcada pela vitaliciedade do poder, que é confiado a uma pessoa física, no caso monarca ou rei, que está no cargo não pelo consenso da coletividade, mas por razões históricas tradicionais, por esse motivo o monarca está desvinculado de partidos ou coligações políticas.

 

 

Quanto a extensão do poder 

A Monarquia pode ser subdividida em:  

·      Monarquia Absoluta: o poder está centrado nas mãos do rei e sujeito a suas arbitrariedades. 

·      Monarquia de Estamentos (ou de Braços): é aquela em que o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos da nobreza reunidos em Cortes, ou órgãos semelhantes que funcionam como desdobramentos do poder real .Forma de governo antiga típica da Monarquia feudal.

                        Exemplo: Suécia até 1.918.  

·      Monarquia Constitucional: é aquela em que o rei só exerce função do Poder Executivo ao lado dos Poderes Legislativos e Judiciário, nos termos de uma Constituição escrita.

                        Exemplo: Bélgica, Holanda, Suécia, Brasil Império.

·      Monarquia Parlamentar: é aquela em que o rei não exerce função de governo - o rei reina mas não governa - segundo a fórmula dos ingleses o Poder Executivo é exercido por um Conselho de Ministros responsável perante o Parlamento, ao rei se atribui um quarto poder - Poder Moderador - com ascendência moral sobre o povo  e sobre os próprios órgãos governamentais, um símbolo vivo da nação, porém sem participação no funcionamento da máquina estatal.

 

CLASSIFICAÇÃO DE KELSEN

 

Para Kelsen as formas de governo podem ser divididas em: 

·      Governos Democráticos: caracterizados pela participação do povo na formação e criação das normas de direito. 

·      Governos Autocráticos: é caracterizado pela falta de participação popular.

 

 

Bibliografia

 

Elementos Teoria Geral do Estado

(Prof. titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo)

19º edição atualizada 1.995

 

Doutrina do Estado

Gropali Alexandre (Prof. Emérito da Universidade de Milão)

tradução 8º edição por Paulo Edmeir de Souza Queiroz

Editora Saraiva - 1.953

 

Teoria Geral do Estado

Maluf, Sahid - 22º edção atualizada 1.993

Ediçao revista e atualizada pelo Prof. Miguel Alfredo Maluf Neto

Editora Saraiva

 

HISTÓRIA DA REPÚPLICA

O período republicano começa com a derrubada do Império e a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, e se estende até hoje. Costuma ser dividido em cinco fases distintas: Primeira República ou República Velha, Era Vargas, Segunda República, Regime Militar e Redemocratização.

PRIMEIRA REPÚBLICA

Chama-se de Primeira República o período que vai do fim do Império até a Revolução de 30. Tem dois momentos distintos: a República da Espada, até 1894, momento de consolidação do regime marcado pela presença dos militares no poder, e República das Oligarquias, até 1930, período em que os civis ocupam o poder.

·      República da Espada – A cena política logo após a Proclamação da República é dominada por uma acirrada luta pelo poder entre centralistas e federalistas. Os centralistas, em geral militares, têm a liderança do marechal Deodoro da Fonseca. Identificados com as idéias positivistas de um Estado forte, são apoiados pelas antigas elites agrárias. Os federalistas reúnem uma maioria de civis que representam as forças políticas e econômicas dominantes nos Estados, principalmente São Paulo e Minas, os mais ricos do país. Defendem a descentralização do poder sob a forma de república federativa e o controle do governo pelo Congresso, onde as oligarquias regionais estariam representadas. Os dois primeiros presidentes são militares.

 

·      República das Oligarquias – Passado os primeiros momentos de afirmação da República, os cafeicultores paulistas, que já detêm a hegemonia econômica, conseguem também a hegemonia política. A chamada República das Oligarquias consolida-se a partir do governo de Prudente de Morais . Os Estados de São Paulo e Minas Gerais, respectivamente os maiores produtores de café e de leite do país, passam a dominar o governo central na chamada ”política do café-com-leite”. A Presidência da República é ocupada alternadamente por representantes do Partido Republicano Paulista (PRP) e do Partido Republicano Mineiro (PRM). No governo Campos Sales, acordos políticos feitos com as oligarquias locais dão origem a um outro apelido do período, o de ”política dos governadores”.

 

Governo Provisório

Instalado na noite de 15 de novembro de 1889, o governo provisório é dirigido pelo marechal Deodoro da Fonseca. Instaura o regime republicano federalista, transforma as Províncias em Estados da Federação e o país passa a chamar-se Estados Unidos do Brasil. Os estrangeiros residentes no Brasil têm a opção de se naturalizar e adquirir a cidadania brasileira.

·      Federalismo – O presidente é o chefe da nação e tem poderes para intervir nos Estados em caso de movimentos separatistas, invasão estrangeira ou conflitos com outras unidades da Federação. Os 20 Estados têm autonomia para elaborar sua Constituição, eleger governadores, realizar empréstimos no exterior, decretar impostos e formar suas próprias forças militares.

·      Representação restrita – Os chefes do Executivo e os membros do Legislativo são eleitos diretamente. O voto não é secreto. Analfabetos, mulheres, soldados e menores de 18 anos não têm direito a voto – restrições que reduzem o eleitorado a cerca de 6% da população do país.

 

Política externa

Passado o período de reconhecimento da República, o Brasil enfrenta vários litígios de fronteira. O mais grave é a disputa pelo Acre com a Bolívia. Com sua economia centrada em produtos agrícolas de exportação, o país depende do mercado externo e sua política internacional tende a alinhar-se com a de seus principais compradores. Durante a 1a Guerra Mundial alinha-se com os Estados Unidos

e é o único país da América do Sul a participar do conflito.
 

Economia na Primeira República

Durante a Primeira República, a economia brasileira permanece centrada na produção cafeeira, mas avança o processo de modernização e diversificação das atividades econômicas. No final do século XIX, os engenhos nordestinos modernizam-se com a instalação de usinas mecanizadas. No sul do país, as pequenas propriedades de colonização estrangeira aumentam sua participação no mercado interno e externo, com núcleos econômicos exportadores de charque e erva-mate. Na região Amazônica intensifica-se a exploração da borracha, valorizada pela nascente indústria automobilística. A indústria brasileira também cresce com capitais vindos da cafeicultura ou estrangeiros, e expandem-se os organismos de crédito. No início do século, empresas estrangeiras instaladas no país, como a anglo-canadense Light & Power e a norte-americana Bond and Share, ampliam os serviços urbanos de água, luz e transportes.

Sociedade na Primeira República

No final do Império e Primeira República, a sociedade brasileira fica mais diversificada. Além da elite dominante, representada pela burguesia rural e urbana, as classes médias aparecem com força no cenário político. Surge também um proletariado urbano  influenciado pelas tradições políticas anarquistas e socialistas trazidas pelos imigrantes europeus.

·      Classes sociais – A burguesia é formada pelos representantes da lavoura tradicional e ex-escravocrata, como os do Vale do Paraíba; pelos cafeicultores modernos que empregam trabalho assalariado, como os do oeste de São Paulo; por banqueiros e grandes comerciantes ligados à exportação e à importação, e pelos grandes e pequenos industriais. As classes médias urbanas incluem os imigrantes que se dedicam ao pequeno comércio e ao artesanato; os militares, os profissionais liberais e os altos funcionários públicos. O proletariado inclui funcionários públicos do baixo escalão, trabalhadores assalariados rurais e urbanos, e uma grande maioria de ex-escravos desempregados ou que trabalham como biscateiros.

·      Presença do imigrante– Entre 1889 e 1928 entram no país 3.523.591 imigrantes. Mais de um terço são italianos, seguidos pelos portugueses, espanhóis, alemães e japoneses. A maior parte vai para a lavoura do café. Muitos, porém, de origem urbana, abandonam o campo e dedicam-se ao comércio ou à indústria, como assalariados ou donos de seus próprios negócios.

 

Cultura na Primeira República

Obras literárias inspiradas na realidade brasileira, como as de Euclides da Cunha, Lima Barreto e Monteiro Lobato, surgem nos primeiros anos da República. Mas é a partir da 1a Guerra Mundial que a produção cultural do país adquire maior pujança e originalidade. Na Europa, o pós-guerra é acompanhado por um movimento de renovação artística. Surge uma nova estética e as chamadas ”vanguardas” ganham espaço na literatura, na música e nas artes plásticas. Os artistas brasileiros, principalmente os mais jovens, também são tocados pelo espírito renovador. Acompanham o que acontece fora do país mas querem produzir uma arte original, oposta aos padrões europeus – tendência que desemboca na Semana de Arte Moderna, realizada em São Paulo, em fevereiro de 1922.

Crise da Primeira República

A superprodução cafeeira e a política de valorização do café levam a uma crise econômica. A queda da Bolsa de Valores de Nova York, em 1929, acentua a crise. Surgem brechas nos acordos políticos entre as oligarquias que controlam o Estado desde o início da República. Nas eleições de 1930 os paulistas desafiam a tradicional política do café-com-leite. Decidem permanecer no controle do governo central, quando a vez seria dos mineiros. O presidente Washington Luís, um paulista, indica outro paulista, Júlio Prestes, como candidato à sua sucessão.

·      Aliança Liberal – Minas Gerais passa para a oposição e alia-se ao Rio Grande do Sul e à Paraíba. Os três Estados formam a Aliança Liberal que, além das elites agrárias, também aglutina militares e setores das classes médias urbanas. O gaúcho Getúlio Vargas é escolhido para concorrer à Presidência, tendo como vice o paraibano João Pessoa. A campanha eleitoral mobiliza todo o país. Júlio Prestes é eleito presidente em 1o de março de 1930, mas não chega a assumir o cargo. Em outubro, estoura a Revolução de 1930, que leva Getúlio Vargas ao poder.

 

SEGUNDA REPÚBLICA 

Com a queda de Vargas e a realização de eleições para a Assembléia Constituinte e para presidente começa a Redemocratização do país. A Segunda República estende-se de 1945 até o golpe militar de 1964. Caracteriza-se pela consolidação do populismo nacionalista, fortalecimento dos partidos políticos de caráter nacional e grande efervescência social. A indústria expande-se rapidamente.

·      Populismo – O conceito de populismo é usado para designar um tipo particular de relação entre o Estado e as classes sociais. Presente em vários países latino-americanos no pós-guerra, o populismo caracteriza-se pela crescente incorporação das massas populares ao processo político sob controle e direção do Estado. A intervenção estatal na economia com o objetivo de promover a industrialização também cria vínculos de dependência entre a burguesia e o Estado. No Brasil, o populismo começa a ser gestado após a Revolução de 30 e se constitui em uma derivação do regime autoritário criado por Getúlio Vargas.

Economia na Segunda República

Nos 18 anos da Segunda República país passa por um acelerado processo de industrialização por substituição de importações. Em meados dos anos 50 a indústria ultrapassa a agricultura na composição do Produto Nacional Bruto. A política econômica do governo Juscelino Kubitschek estimula a indústria nacional e, ao mesmo tempo, abre o mercado brasileiro para o capital estrangeiro sob a forma de empréstimos ou de investimentos diretos.

 

No final dos anos 50 os rumos a serem impressos à economia brasileira são o grande divisor de águas da sociedade civil. Os setores nacionalistas defendem um desenvolvimento autônomo, centrado no crescimento do mercado interno. A oposição quer ampliar a industrialização pela maior abertura do mercado aos capitais internacionais.

Sociedade na Segunda República

Durante a Segunda República a população urbana supera a rural e a migração campo-cidade se intensifica. O principal pólo de atração é a região centro-sul, onde se concentra o parque industrial do país. O crescimento do operariado é acompanhado do fortalecimento das classes médias urbanas, formadas por comerciários, bancários, funcionários intermediários das empresas estatais e militares. Sem experiência anterior de organização e pouco politizados, esses setores são a base principal de sustentação do populismo.

 

CONCEITO GERAL DE REPÚBLICA

 

República: Regime político em que o chefe do Estado é eleito, direta ou indiretamente. O poder pode ser concentrado em sua pessoa, ou caber a uma Assembléia o papel preponderante; entretanto, é preciso observar que a forma republicana de governo não precisa ser fatalmente democrática. As principais formas de governo republicano são: a república aristocrática, na qual a participação ao poder é limitada a uma classe (regime de Veneza e da Polônia até o fim do séc. XVIII, hoje extinto); a república presidencialista, na qual o poder fica com um presidente eleito (E.U.A. e países da América Latina e Constituição napoleônica de 1800); a república parlamentarista, na qual o poder do Parlamento é limitado por forte autoridade do chefe do Estado (Constituição alemã de Weimar, 1919, V República na França, 1958); e o regime colegiado, na qual o poder fica com um Conselho, eleito pela Assembléia a curto prazo (Suíça, Uruguai). Assim como as repúblicas de Veneza e Polônia não podem ser comparadas às repúblicas modernas, assim também eram repúblicas de estilo político diferente as de Atenas (democracia direta) e Roma (república aristocrática, dirigida pelo Senado). A primeira república moderna foram os E.U.A., que adotaram em 1787 Constituição presidencialista, sendo seguidos pelos países da América espanhola e, no ano de 1889, pelo Brasil.

 

Tipos de República

 

·      República Aristocrática: É aquela na qual exerce o governo uma representação na minoria imperante, que por algum motivo (cultura, patriotismo, riqueza, etc.) é considerada a mais notável. Este regime republicano afasta-se da representação popular, aproximando-se mais da ditadura e constituindo uma oligarquia. Foi posto em prática em Esparta, Atenas e Roma, onde poderes eram conferidos aos governantes, embora temporariamente havia eleição. 

·      República Democrática: É a república em que o poder, em esferas essenciais do Estado, pertence ao povo ou a um Parlamento que o represente. A república democrática decorre, assim, do princípio da soberania popular. O povo é aqui o partícipe principal dos poderes do Estado. Mas só parte de cidadania provoca, sem dúvida, seleção do corpo de eleitores. E a qualidade de cidadão, que depende de vários requisitos e que varia segundo as legislações, restringe consideravelmente a massa votante. Além disso, se todos os cidadãos gozam de iguais direitos políticos, poucos são os que governam realmente, sobretudo onde, por força da divisão partidária, nem mesmo a maioria absoluta chega a governar. Oriundas do sistema de idéias da Reforma e das lutas constitucionais americanas e francesas, alastraram-se as repúblicas democráticas no mundo moderno, ganhando cada vez maior extensão. Dentre elas, podemos distinguir:
 

a) Democracias Diretas - Nestas formas, o povo, diretamente, examina e decide o que se põe em votação. Nas assembléias populares, reside a soberania do Estado. 

b) Democracias indiretas ou Representativas - Nestas formas, os poderes públicos são integrados por órgãos representantes do povo. A separação de poderes pode aqui funcionar melhor que nas monarquias constitucionais, em que há dois órgãos supremos - rei e povo - não se achando tão exposto o regime à intervenção pessoal do chefe do governo quanto a monarquia.

 

·      República Federal: É a que duas esferas de direito público, a provincial e a nacional. Por exemplo: os E.U.A., o Brasil, a Argentina, a Venezuela, a Suíça... A U.R.S.S. é também, talvez, um Estado Federal (sui generis). 

·      República Federativa: É a república em que se inserem obviamente princípios descentralizadores. A República Federativa do Brasil, aludida pela Emenda Constitucional nº 1, de 17/10/1969, deu ao Estado federal brasileiro, tanto pelo espírito, como pela terra expressa da Constituição, então aprovada, uma natural ênfase ao governo central, dentro da tendência atual de fortalecimento, no mundo, do Estado federal contemporâneo. 

·      República Oligárquica: É a república governada por um pequeno grupo de pessoas integrantes da mesma família, classe ou grupo, permanecendo o poder nas mãos desses poucos.

·      República Parlamentar: É a república de feição parlamentarista. Seu exemplo clássico é o da França, após o período libertário da Revolução. Sob a Segunda República, conheceu a França o governo parlamentar, de incentivo e aperfeiçoamento. Da República Francesa, o parlamentarismo irradiou-se para inúmeras outras repúblicas, passando a adotar o regime parlamentar.

 

·      República Popular: É a que visa a estabelecer a ditadura do proletariado, na base da revolução comunista. Enquanto a República Popular da Albânia se mantém fiel ao stalinismo e vê com bons olhos a intransigência revolucionária da China, a República Popular da Polônia ostenta maior influência das democracias ocidentais. Apesar de “a política do Estado de democracia popular ter por fim a liquidação da exploração do homem e a edificação do socialismo”, como proclama a Constituição da República Popular romena de 1.952, a da República Socialista Tchecoslovaquia, ao lado da propriedade social dos meios de produção, constituída pelo Estado e peças de propriedades cooperativas, admite a propriedade pessoal das casas, dos jardins, familiares, etc. 

·      República Presidencial: É o tipo de república que pode ser encarada como adaptação da monarquia ao governo republicano, desde que dá indiscutível prestígio e poder ao presidente da República. Dentro do sistema, o presidente, eleito direta ou indiretamente pelo voto, passa a ficar, quanto à origem, no mesmo pé de igualdade que o Congresso. Irrevogável em seu mandato, é ele que imprime pessoalmente orientação à política. Dentro de suas prerrogativas, de preeminência incomparável, é um verdadeiro ditador em estado latente, a impor sempre ao governo a sua própria personalidade. 

·      Repúplica Teocrática: A expressão república teocrática é imprópria, de vez que a teocracia é uma forma de governo exercido em nome de uma entidade sobrenatural, e por isso desempenhado por sacerdotes que representam deuses ou um Deus na terra. A teocracia designa o Estado em que Deus é considerado como o verdadeiro soberano, e as leis fundamentais como mandamentos divinos, sendo a soberania exercida por homens relacionados diretamente com Deus: Profetas, sacerdotes ou reis, considerados como representantes diretos da divindade. 

·      República Unitária: É a república que se subordina a uma só esfera de direito público. Por exemplo: França, Portugal... Pode-se, assim, distinguir uma república unitária de outra, composta ou complexa, pelo fato de se apresentar simples em sua estrutura. A república que é o resultado da íntima união de vários ordenamentos jurídicos estatais dá lugar ao Estado de Estados ou à República Federal. A república unitária tem uma estrutura interna que a tipifica: integra-se por um único centro decisório constituinte e legislativo, e um único centro de impulsão política e um só conjunto de instituições de governo. A denominação de república simples ou unitária explica-se por ser o poder dessa forma política uno em sua estrutura, em seu elemento humano e em seus limites territoriais. Enquanto a república monocrática pressupõe concentração de poder em uma ou em poucas mãos, a república unitária não é incompatível com a separação de poderes e com a existência mesmo de uma pluralidade de órgãos. A república autocrática nada tem que ver com a simplicidade ou complexidade do Estado, o que lhe interessa é a extensão do poder sobre os indivíduos e a coletividade. A república unitária centralizada corporificou-se com a Revolução Francesa. A unidade e a indivisibilidade da nação soberana importaram certamente no cancelamento dos corpos intermediários.

 
 

 

CONCEITO GERAL DE MONARQUIA 

 

A Monarquia é a forma típica de governo de indivíduos, portanto o poder supremo está nas mãos de uma só pessoa física, o Monarca ou Rei. 

A Monarquia é uma forma de governo que já foi adotada, há muitos séculos, por quase todos os Estados do mundo. Com o passar dos séculos ela foi sendo gradativamente enfraquecida e abandonada. Quando nasce o Estado Moderno a necessidade de governos fortes favorece o ressurgimento da Monarquia, não sujeita a limitações jurídicas, onde aparece a Monarquia Absoluta. Aos poucos, vai crescendo a resistência ao Absolutismo e, já a partir do  final do século XVIII, surgem as Monarquias Constitucionais. O rei continua governando, mas está sujeito a limitações jurídicas, estabelecidas na Constituição, surge ainda outra limitação ao poder do Monarca, com a adoção do parlamentarismo pelos Estados Monárquicos, assim o Monarca não mais governa, se mantendo apenas como chefe do Estado, tendo somente as atribuições de representação, não de governo, pois o mesmo passa a ser exercido por um gabinete de Ministros.

A antiga noção de Monarquia afirmava que o poder do Monarca era absoluto. Por vezes afirma que o Monarca era responsável somente perante Deus. Doutrina esta que ficou conhecida como “Direito Divino”. 

A forma Monárquica não se refere apenas aos soberanos coroados, nela se enquadram os consulados e as ditaduras (governo de uma só pessoa).

 

Tipos de Monarquia

 

·      Monarquia Absoluta: é a Monarquia em que o Monarca se situa acima da lei, todo poder se concentra nele. Não tendo que prestar contas dos seus atos, o Monarca age por seu livre e próprio arbítrio. Dizendo-se representante ou descendentes dos deuses temos como exemplo de Monarca Absoluto: o Faraó do Egito, o Tzar da Rússia, o Sutão da Túrquia, e o Imperador da China entre outros.

As Monarquias também pode ser Limitadas onde o poder central se reparte, três são os tipos de Monarquias Limitadas: 

·      Monarquia de Estamentos, ou de Braços, onde o rei descentraliza certas funções que são delegadas a elementos reunidos em cortes.Esta forma é antiga e típica do regimento feudal, como exemplos temos: a Suécia e o Mecklemburgo, perdurado até 1918. 

·      Monarquia Constitucional o Rei exerce apenas o poder executivo paralelo dos poderes legislativos e judiciário, temos com exemplo: a Bélgica, Holanda, Suécia e o Brasil Imperial.  

·      Monarquia Parlamentar o Rei não exerce a função do governo. É um conselho de ministros que exerce o poder executivo, responsável perante o parlamento. Ao Rei atribui o poder moderador com ascendência moral sobre o povo sendo ele, um símbolo vivo da Nação não tendo participação ativa na máquina Estatal.

 

 

Características da Monarquia:

 

Vitaliciedade: o Monarca tem o poder de governar enquanto viver ou enquanto tiver condições para continuar governando.  

Hereditariedade: quando morre o Monarca ou deixa o governo por qualquer outra razão é imediatamente substituído pelo herdeiro da coroa. 

Irresponsabilidade: o Rei não tem responsabilidade política, não deve explicações ao povo ou a qualquer orgão.

 

Bibliografia 

Teoria Geral do Estado

Sahid Maluf

Edição 19^a. - 1988 - Sugestões Literárias

Pág. 77 -  Cap. XI

 

Doutrina do Estado

Alexandre Gropalli

Pág. 270

 

Teoria Geral do Estado

Marcelo Figueiredo

Atlas - 1993

Pág. 53 - Cap. V

 

Elementos da Teoria Geral do Estado

Dalmo de Abreu Dallari

Saraiva

Pág. 196 à 198 - Cap. IV

 

Enciclopédia Delta Universal

Maurício / Nobre, Marlos

Delta S/A - Vol. 10

Pág. 5.440
 

 

CONCLUSÃO

Sendo vitalício e hereditário o Monarca está acima das disputas políticas, é um fator de unidade do Estado, pois todas as correntes políticas tem nele um elemento superior, comum. 

A Monarquia sendo o ponto de encontro das correntes políticas, e estando a margem das disputas o Monarca assegura a estabilidade das instituições. 

O Monarca é alguém que recebe desde o nascimento uma educação especial preparando-o para governar, não ocorrendo assim o risco de governantes despreparados. 

Se o Monarca não governa torna-se uma inutilidade, que sacrifica o povo sem qualquer proveito. 

A Monarquia é essencialmente antidemocrática, uma vez que não assegura ao povo o direito de escolher seu governante, desaparecendo a supremacia da vontade popular, que deve ser mantida permanentemente nos governos democráticos. 

O que nos mostra a realidade é que a Monarquia vai perdendo adeptos e vai desaparecendo como forma de governo, havendo atualmente, no mundo todo, apenas cerca de 20 Estados com governos Monárquicos, como exemplo: Inglaterra, Noruega, Dinamarca, entre outros. 

Portanto... 

 A República tem maiores adeptos numa visão globalizada, porém isso não significa que seja melhor ou pior, e sim o mais usal atualmente, pois na forma de República temos também diversos fatores negativos como também positivos, conforme contempla a pesquisa.   

Podemos afirmar com a apresentação desta pesquisa que discorre sobre as Formas de Governo, que em diferentes partes do mundo, os Estados se adaptam as diferentes formas de governo, uns com sucesso e outros nem tanto, portanto fica difícil concluir qual é a mais adequada ou eficiente, pois em diferentes épocas um mesmo Estado passou por várias formas de governar, e mesmo assim obteve êxito em suas diferentes gestões. Essa questão nos mostra que existe sempre a busca pela melhor forma de governo. 

Existem vários exemplos de Formas de Governo Republicano que prosperam ao longo da história da humanidade, assim como também de Forma de Governo Monarquico. 

Todas as Formas de Governo aumejam uma sociedade bem organizada, que ame a sua pátria e que esteja satisfeita com a manifestação do exercício do poder público à qual está subordinado.

As Formas de Governo estão ligadas com a cultura de cada povo, por essa razão se formam diversos segmentos. A forma de se governar se define como uma modalidade de organização do poder político, onde são representadas as diversas influências da natureza moral, psicológica, intelectual, geográfica e político-econômica, que mudam conforme as necessidades sociais do local, historicamente se renovam com o surgimento de novos imigraantes, novos ideais, enfim, com a mudança natural do ciclo de vida ao qual todos estamos sujeitos.