John Locke - parte 2
Como já foi dito, a construção teórica lockeana de liberdade social está justaposta à defesa inexorável da propriedade privada e do Estado. O objetivo principal do Estado é “garantir o direito a plena propriedade privada”, contra quem quer que seja, principalmente o monarca e a aristocracia feudal, mas, também, contra as classes não possuidoras de propriedade, que se manifestavam em movimentos como o dos “levellers, diggers, ranters e quacres”[10]. Isso fez com que Locke afirmasse: “o dano e o crime são iguais, seja cometido por quem traz uma coroa, seja por algum mesquinho vilão.” (Locke, 1978, p.104).
O sistema de governo defendido por Locke é a monarquia parlamentar, o rei continuaria a existir, porém com poderes limitados, sujeito ao Parlamento formado pelos homens de posse, engendradores do progresso social e econômico, agentes de transformação da sociedade, ou seja, a alta burguesia e a nobreza aburguesada. Para ele, os homens capazes de governar são os membros do clero, a alta burguesia fundiária, manufatureira ou comerciante. Estes constituiriam, mutuamente, o contrato social formando o governo civil, sustentáculo do pleno desenvolvimento do capital.
Durante o século XVII, a Inglaterra foi marcada por constantes conflitos entre a monarquia e o Parlamento, os mesmos decorreram da divergência crescente entre as medidas autoritárias dos monarcas stuarts e as necessidades dos setores sociais ingleses ligados a livre produção e a circulação de bens que queriam livrar-se dos rígidos controles mercantilistas, para impulsionar seus negócios.
A idéia de sistematização teórica de uma organização política estatal que correspondesse plenamente aos interesses das novas forças sociais hegemônicas era um dos objetivos políticos de Locke. Seu trabalho, nesta direção, foi pleno de êxito. A ordenação do Estado se consolidou no Parlamento tomado pelos setores revolucionários durante a Revolução Gloriosa, encontrando respostas para as questões problemáticas da organização política e social burguesa. Locke ajudou nesta luta que fez da Inglaterra a maior potência capitalista até 1918.
A Revolução Gloriosa pôs fim ao absolutismo na Inglaterra, a monarquia absoluta foi substituída pela monarquia constitucional, na qual o rei se compromete a se submeter à declaração dos direitos (Bill of Righets) que obrigava o monarca a respeitar as decisões das câmaras (lordes e comuns). Locke, antes mesmo desta Revolução, escreveu sobre a necessidade de limitar, na nova sociedade, o poder do rei: “Primeiro, têm de governar por meio de leis estabelecidas e promulgadas que não poderão variar em casos particulares, instituindo a mesma regra para ricos e pobres, para favoritos na corte ou camponeses no arado.” (Locke, 1978, p.90).
Tendo em Locke uma referência teórica de primeira grandeza, a influência da nova ordem social nascida com a Revolução Gloriosa encontrou seguidores e continuadores pelo mundo. Um grande exemplo é a obra “Do Espírito das Leis” do iluminista Montesquieu[11], na qual, seguindo os passos de Locke e do desenvolvimento social inglês, afirma a divisão tripartide do poder (Executivo, Legislativo e Judiciário). Esta é, ainda, a base organizacional dos estados contemporâneos:
Não haverá também liberdade se o poder de julgar não estiver separado do poder legislativo e do executivo. Se estivesse ligado ao poder legislativo, o poder sobre a vida e a liberdade dos cidadãos seria arbitrário, pois o juiz seria o legislador. Se estivesse ligado ao poder executivo, o juiz poderia ter a força de um opressor. (Montesquieu, 1978, p. 149)
A base legal da instituição do governo em Locke firmou-se na tese de ser este indispensável à preservação da propriedade privada. O Estado passa a ser explicado como o legitimador de leis que deveriam garantir igualdade de direito a todos.
Na defesa do estado de direito Locke (1978, p.68), referindo-se aos governos absolutistas, admite, ainda, a idéia de rebelião contra um governo despótico: “é evidente que a monarquia absoluta, que alguns consideram o único governo do mundo, é, de fato incompatível com a sociedade civil, não podendo por isso, ser uma forma de governo civil.”
O legado de Locke, materializado na sua obra filosófica, ao combate do absolutismo monárquico e em prol do desenvolvimento capitalista foi incorporado pelos iluministas franceses que forneceram as idéias centrais norteadoras da principal tendência[12] condutora da Revolução Francesa (1789-1799). As suas idéias também influenciaram “A Declaração dos Direitos dos Estados Unidos”.
Vale ressaltar que mesmo com as gigantescas transformações ocorridas nos meios de produção da vida em geral[13], do período vivenciado por Locke até a atualidade, a lógica social defendida por ele continua regendo a sociedade contemporânea. O capitalismo, com suas instituições políticas, permanece hegemônico no mundo voltado para a troca. Muitas de suas premissas traçadas pela filosofia do século XVII ajudam a ordenar a legislação sobre a defesa da Educação no Brasil, traduzida como um direito natural e um dever do Estado.
4. Sociedade e Educação Moral: a formação do homem empreendedor
Em uma breve síntese, pode-se dizer que Locke opôs-se ao sistema oficial de ensino estruturado sobre o modelo da filosofia e da metafísica escolástica expressado no trivium (gramática dialética e retórica) e no quadrivium (geometria aritmética astronomia e música). No lugar dele, o autor defendeu a promoção de uma educação que desenvolvesse a mente e o corpo do indivíduo. Consonante com os objetivos revolucionários da época, Locke buscou formar o homem burguês retratando-o como um ser honesto e responsável pelo progresso social.
Em suas cartas sobre educação ele ressaltou a importância de um educador identificado sempre com a figura masculina do pai e/ou do preceptor como alguém preparado para ensinar ao educando não só o que estava nos livros, mas, principalmente, que formasse o jovem da classe média inglesa para agir em qualquer circunstância da vida. Nesta defesa, Locke sistematizou a educação como um processo pragmático: educação para saber agir e ter sucesso nas relações de trabalho mercantil. Em uma de suas cartas escreveu ao discutir a educação:
Além disso, creio que um príncipe, um aristocrata e o filho de um burguês comum, deveriam ter diferentes formas de criação. Mas aqui somente se tem exposto alguns pontos de vistas gerais, referidos ao fim principal e aos objetivos da educação, e pensados para o filho de um burguês. [...] (Locke, 1986, p.275)
Preocupado com a formação do homem de negócios ele afirmou que o menino, ou melhor, o filho primogênito, deveria ser educado desde a infância para “conhecer os homens”, o que significa, na sua obra, se identificar com o homem burguês em formação na Inglaterra. Assim, na fase adulta, estaria preparado para enfrentar as dificuldades que a vida lhe apresentasse no plano dos negócios.
Este argumento em prol de uma educação utilitária carrega consigo a crítica contundente ao modelo educacional escolástico ainda em voga nas escolas e universidades européias, inclusive na Inglaterra, onde ele se mostrava mais claramente em descompasso com a nova realidade social impulsionada pela burguesia.
Por defender a sociedade que emergia, seu projeto educacional se mostrou coerente com as perspectivas econômicas da classe social em ascensão. A educação deveria satisfazer as necessidades de uma classe comprometida com as perspectivas de progresso social posto que, a mesma, se expunha compreendida como agente da civilização. O educando deveria, segundo Locke, receber uma educação prática que o preparasse para as atividades comerciais em geral, seguindo os ditames da utilidade: “tenhamos sempre os olhos fixos sobre o que seria mais útil para a vida de nosso aluno.” (Locke, 1978, p.132)
Locke entendeu que, diante de um progresso traçado a passos largos, o novo homem não deveria desperdiçar tempo no aprofundamento de diversos ramos da ciência mas conhecer aquilo que pudesse dar retorno prático à realização de suas tarefas. Seu pragmatismo o levou a rejeitar qualquer forma de educação que não fosse condizente com a realidade dos homens de negócios naquele momento histórico revolucionário, negando inclusive o ensino da poesia. “os pais deveriam desejar sufocar e reprimir esta disposição poética o máximo possível; e não vejo porque pode desejar um pai fazer de seu filho um poeta, senão quer inspirar-lhe um desgosto pelas ocupações dos negócios da vida”. (Locke, 1978, p.232).
O aprendizado do jovem burguês deveria visar, principalmente, o conhecimento dos aspectos essenciais do mundo dos negócios quando a vida que estava sendo forjada tinha como objetivo fundamental o lucro. Esse novo homem deveria tornar-se hábil nas relações pessoais, pois dessa habilidade dependia o sucesso nas relações comerciais. Locke, a exemplo de Montaigne[14], propõe como parte do aprendizado viagens ao exterior, com o objetivo de aprender línguas, conhecer usos e costumes de outros povos e adquirir habilidades para a realização de um comércio que cada vez mais se internacionalizava:
Os resultados que aspiram alcançar, e que são mais importantes, podem reduzir-se a dois; o primeiro consiste em estudar as línguas estrangeiras; o segundo, em fazer-se mais sábios e mais prudentes, freqüentando os homens e conversando com pessoas estrangeiras, que, pelo temperamento, as roupas e costumes, diferem uma das outras, e diferem sobre tudo das pessoas de nossa paróquia e de nossa vizinhança. (Locke, 1978, p.271).
Com o declínio da sociedade feudal, já em franco processo no século XVII, começa a mudar o perfil daqueles que buscavam instrução e a escolástica passa a ser cada vez mais questionada em seu domínio absoluto sobre a educação. Novas perspectivas educacionais visam suprir as necessidades da nova classe, a burguesia, que exigia uma formação voltada aos seus interesses, formando o homem de negócios, ou seja, aquele que, acreditava-se, faria a sociedade prosperar.
Neste projeto, a educação deveria atender a demanda dos novos meios de produção, preparando o homem capaz de desempenhar as funções necessárias para garantir o sucesso das novas perspectivas sociais. Esta luta que foi traçada e defendida pela filosofia, retrata todo um esforço do Iluminismo para a busca de um aperfeiçoamento geral e gradual da espécie humana que a expõe como capaz de evolução.
Vale observar que, nos séculos seguintes, com a firmação histórica da sociedade burguesa, o ideário lockeano impregnou-se na sociedade capitalista deixando seu legado teórico à posteridade. Ele está contido, direta ou indiretamente, na construção das principais instituições e teorias da sociedade capitalista, inclusive as educacionais. Um exemplo desta influência, na Europa, é que sua teoria filosófica pode ser constatada no pensamento de Adam Smith, reconhecido economista escocês do século XVIII e fundador da economia política clássica.
Seguindo a mesma linha de Locke, a do caráter pragmático da educação, Smith, no intenso processo de operacionalização da indústria manufatureira, lança as bases da instrução e da educação voltadas para a classe trabalhadora – para ele, os “homens comuns” - como meio de prepará-la para a produção industrial manufatureira e evitar, na divisão técnica do trabalho, o entorpecimento da mente. Neste sentido, ele sugeriu que se ensinasse a esta classe, um conhecimento voltado diretamente ao trabalho, ou seja, afirmou que no lugar do ensino bíblico, se ensinasse ao trabalhador, geometria. Smith estava, também, preocupado com a formação moral do homem voltado para o trabalho. O sentido de utilidade social alimentou esta defesa.
O estudo dos autores ajudam a compreender que a filosofia da educação, historicamente traçada no processo de gestação da sociedade capitalista, reflete a sociedade na qual está inserida. Deve atender as necessidades e dar sustentação a uma dada forma de produção, segundo a ótica daqueles que possuem os instrumentos e os meios de sua efetivação.
Smith atualizou as perspectivas sociais e educacionais de Locke, pois, passado mais de oitenta anos, as relações sociais haviam-se complexificado e algumas contradições próprias da lógica do capital se agudizaram, levando o autor a refletir e oferecer um projeto específico de educação para as classes trabalhadoras inglesas, a fim de melhor adequá-las à nova ordem hegemônica do capital manufatureiro:
Com o avanço da divisão do trabalho, a ocupação da maior parte daqueles que vivem do trabalho, isto é, da maioria da população, acaba restringindo-se a algumas operações extremamente simples, muitas vezes a uma ou duas. Ora, a compreensão da maior parte das pessoas pelas suas ocupações normais. [...] tornando-se geralmente tão embotado e ignorante quanto possa uma criatura humana. [...] totalmente incapaz de formar juízo sobre os grandes e vastos territórios de seu país; e, a menos que se tenha empreendido um esforço inaudito para transformá-lo, é incapaz igualmente de defender seu país na guerra. [...] Ora, em toda a sociedade evoluída e civilizada, este é o estado em que inevitavelmente caem os trabalhadores pobres – isto é, a grande massa da população – a menos que o Governo tome providencias para impedir que tal aconteça. [...] Ainda que o Estado não aufira nenhuma vantagem da instrução das camadas inferiores do povo, mesmo assim deveria procurar evitar que elas permaneçam sem instrução. [...] um povo instruído e inteligente sempre é mais decente e ordeiro do que um povo ignorante e obtuso. As pessoas se sentem, cada qual individualmente, mais respeitáveis e com maior possibilidade de ser respeitadas pelos seus legítimos superiores e, conseqüentemente, mais propensa a respeitar seus superiores. (Smith, 1983, p.213-214 e 217).
Na gênese da sociedade moderna, o sucesso e os problemas advindos da efetivação da nova ordem social exigem dos homens novas respostas por parte daqueles que se propõem entendê-la e organizá-la. Locke, como Smith, não se afastou desta necessidade.
Referências:
BOBBIO, Norberto. Locke e o Direito Natural. 2.ed. Brasília, DF: UNB, 1998.
HILL, Cristopher. A Revolução de 1640. 2 ed. Lisboa: editorial Presença, s/d.
LAZARINI, Ademir Quintilio. A Singularidade do Projeto Educacional de Rousseau. 1998. 121f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Maringá, 1998.
LOCKE, John. Ensaio Acerca do Entendimento Humano. São Paulo: Nova Cultural, 2000. Coleção Os Pensadores.
LOCKE, John. Pensamientos Sobre la Educación. Madrid: Ediciones Akal S.A, 1986. LOCKE, John. Segundo Tratado Sobre o Governo. 2.ed. Trad. E. Jacy Monteiro. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção Os Pensadores
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. 14.ed. Trad. Reginaldo Sant’Ana. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1994, l.1, v.2.
MARX, Karl. O Capital: crítica da economia política. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1980. Edição Resumida
MONTAIGNE, Michel de. Os Ensaios: livro I. Trad. Rosemary C. Abílio. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Abril Cultural, 1978. Coleção Os Pensadores.
PAZZINATO, Luiz Alceu; SENISE, Maria Helena Valente. História Moderna e Contemporânea. 11.ed. São Paulo: Ática, 1997.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. 5.ed. Trad. Antonio de P. Machado. São Paulo: Brasil Editora S.A., 1958.
ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso Sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade entre os Homens. Trad. Iracema G. Soares e Maria Cristina R. Nagle. Brasília, DF: Editora da Universidade de Brasília; São Paulo: Ática, 1989.
SMITH, Adam. A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas causas. São Paulo: Abril Cultural, 1983, v.2.
VOLTAIRE, François Marie Arouet de. Cartas Filosóficas ou Inglesas. 2.ed. São Paulo: Ática, 1996.
REFERÊNCIAS LIDAS:
BÍBLIA SAGRADA – Edição Pastoral. Trad. Ivo Storniolo e Euclides Martins Balancin. São Paulo: Sociedade Bíblica Católica Internacional e Paulus, 1990.
ENCICLOPÉDIA COMPACTA DE CONHECIMENTOS GERAIS. Trad. Paulo Krähenbühl Leitão. Rio de Janeiro: Editora Três, 1993.
HILL, Cristopher. O Mundo de Ponta Cabeça: idéias radicais durante a Revolução Inglesa de 1640. São Paulo: Companhia das Letras, 1987.
LAZARINI, Ademir Quintilio. A Singularidade do Projeto Educacional de Rousseau. 1998. 121f. Dissertação (Mestrado em Educação) – Universidade Estadual de Maringá. Maringá, 1998.
LOCKE, John. Dois tratados sobre o Governo. Trad. Julio Fischer. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
LOCKE, John. Carta Sobre a Tolerância. Trad. João da Silva Gama. Lisboa, Portugal: Edições 70, 1987.
LOCKE, John. Dicionário Locke. Trad. Álvaro Cabral. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996
MACPERSON, C. B. A Teoria Política do Individualismo Possesivo: de Hobbes a Locke. Trad. Nelson Dantas. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
MOUSNIER, Roland. História Geral das Civilizações: os séculos XVI e XVII. Trad. Vitor Ramos e J. Guinsburg. São Paulo: Difusão Européia do Livro: 1957, v.9.
NADAI, Elza; NEVES, Joana. História Antiga e Medieval. 6.ed. São Paulo: Saraiva, 1994.
PONCE, Anibal. Educação e luta de classes. 3.ed. São Paulo: Cortez, 1982.
QUIRINO, Célia Galvão; SOUZA, Maria Teresa S. R. de. O Pensamento Político Clássico. Campinas: T.A. Queiroz, 1992.
ROMERALES, Enrique. Del Empirismo Soberano al Parlamento de las Ideas: el pensamiento británico hasta la Ilustración. Madrid, España: AKAL, 1997.
YOLTON, John W. Dicionário Locke. Trad. Álvaro Cabral, Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1996.
Anexos
ANEXO A: BREVE SÍNTESE DAS PRINCIPAIS OBRAS DE LOCKE
Essay Concerning Human Understanding (Ensaio sobre o Entendimento Humano)
Obra que Locke começou a escrever em 1670 e editou em 1690, analisando criticamente a doutrina das idéias inatas, em que fundamenta a base de sua teoria filosófica de caráter empirista, na qual combate a metafísica e a escolástica. Em uma coleção dirigida por Leclerc publica-se em francês, no ano de 1670, um extrato do Ensaio.
Letters on Religious Toleration (Carta sobre a Tolerância Religiosa)
Publicada em inglês no ano de 1689, esta obra foi inicialmente redigida em latim. Nela Locke nega ao Estado o direito de intervenção nos assuntos religiosos, afirmando que as questões sobre concepções e práticas religiosas deveriam ficar circunscritas à esfera privada.
Two Treatises of Government (Dois Tratados sobre o Governo Civil)
Ambos foram publicados em 1690 e revelam obras em que Locke combateu os partidários do deposto rei Jaime II, assentando, pela filosofia política, as bases de sua teoria de governo: fundamenta as teses do “Contrato Social”, rechaça o “direito divino” dos reis, especialmente a tese defendida por Robert Filmer em “O Patriarca”. Também combate as teorias absolutistas defendidas por Thomas Hobbes na obra “O Leviatã”. Locke também publicou, ainda neste ano, os pequenos ensaios contra Malebranche e Norris em que fez um exame crítico das opiniões do primeiro - que pretendia ver todas as coisas em Deus - e também tece críticas ao segundo, devido ao caráter metafísico das idéias do mesmo.
Em 1691, Locke publicou aquela que constitui sua única incursão na teoria econômica, propriamente dita, da época: Considerations of the Consequences of Lowering of Interest, and Raising the Value of Money (Considerações sobre as Conseqüências da Diminuição dos Impostos e Aumento do Valor das Moedas).
Thougths Concerning Education (Pensamentos acerca da Educação)
Em 1693, o autor publicou a referida obra - não traduzida ainda para o português - sendo a chave do pensamento pedagógico por constituir uma aplicação de sua teoria empirista do conhecimento aos problemas do ensino. Nela, Locke enfatizava que “pode-se levar, facilmente, a alma das crianças numa ou noutra direção, como a própria água.” (Locke, 1986, p.32).
Nesta linha de raciocínio enuncia as bases para a formação do protótipo de homem engendrador do progresso social, o empreendedor do “mundo dos negócios”. Nas suas palavras: “se desejo formar um burguês, faz-se necessário um projeto educacional coerente com as perspectivas econômicas dessa classe”. (Locke,1986, p.132). Por isso, não seria de esperar que Locke aceitasse o modelo educacional da escolástica, que visava formar um nobre ocioso. Esse tipo de educação não correspondia aos anseios e a praticidade da vida de um homem de negócios. No ano seguinte foram publicadas as segundas edições, corrigidas e ampliadas, do “Ensaio sobre o Entendimento Humano” e dos “Dois Tratados sobre o Governo Civil”.
The Reasonableness of Christianity (Racionalidade do Cristianismo)
Publicada em 1695, esta obra levantou uma grande polêmica no seio da qual Locke se viu acusado de ateísmo e obrigado a responder em sua defesa. A polêmica se propagou até o ano seguinte. Apesar do envolvente debate contra o autor, ainda em 1695, foi publicada a terceira edição do “Ensaio sobre o Entendimento Humano”.
The Direction of the Understanding (A Direção do Entendimento)
Esta obra é de 1697. Em 1698 Locke produz a segunda e a terceira edição dos “Pensamentos acerca da Educação”, sendo a quarta edição publicada em 1699. No ano seguinte foi publicada a quarta edição do “Ensaio sobre o Entendimento Humano”, que em 1691 havia sido traduzido para o latim, dando-se a conhecer em toda a Europa. Pierre Coste traduz a obra para o francês, com adições e correções do próprio Locke.
Em 1706 surge uma primeira edição de suas obras completas e, em 1751, edita-se em Glasgow uma obra inédita de Locke, Elements of Natural Philosophy (Os Elementos da Filosofia Natural).
Segundo Lazarini: “O posicionamento político de John Locke marca de forma contundente o conjunto de sua obra, deixando claras a suas posições acerca das relações humanas em geral”. (Lazarini, 1998, p.51).
[1] O Parlamentarismo surge, à época, sem a figura do Primeiro Ministro. Esse cargo só será criado em 1721, buscando aperfeiçoar e estabilizar a representação política dos setores sociais hegemônicos da Inglaterra, pois no início os ministros de Estado tinham controle direto sobre os parlamentares.
[2] Locke preconizava que os representantes da nação deveriam ser escolhidos entre e pelos membros financeiramente mais abastados da sociedade. Algo que foi posto em prática na Inglaterra até a metade do século X1X, quando o Movimento Cartista conseguiu impor o direito ao sufrágio universal masculino.
[3] Puritanos: média e pequena burguesia. Radicais, defendiam o liberalismo político, colocando-se contra o absolutismo real e o anglicanismo (Pazzinato e Senise, 1997, p.83).
[4] Boyle – químico que repudiou a teoria aristotélica dos quatro elementos (Água, Ar, Terra e Fogo). Ele foi o primeiro a formular o moderno conceito de elementos químicos. (Martins e Monteiro, 2000, p.6).
[5] Liberalismo – Os fundamentos básicos do liberalismo enunciados por Locke são a plena liberdade de troca mercantil, o direito natural, o individualismo possessivo, o trabalho a igualdade jurídica e a democracia representativa e, sobretudo, a propriedade pessoal como direito sagrado e natural.
[6] Robert Filmer (1588-1653), defensor da monarquia absoluta de direito divino, escreveu “O Patriarca” (1680), obra onde faz a defesa da dinastia Stuart, cujo poder teria, segundo a Igreja, emanado da herança de Adão e Eva. Para criticar o direito divino como fundamento de “uma ordem que se degenerava”, Locke dedicou muito de seus estudos. O seu I Tratado sobre o Governo Civil de 1690 é uma crítica ao pensamento de Filmer, também no II Tratado dedicou o assunto o primeiro e pequeno capítulo desta obra, onde pode-se ler:Tendo se mostrado no discurso anterior: que Adão não tinha, seja por direito natural de paternidade ou por ação positiva de Deus, autoridade de qualquer natureza sobre os seus filhos ou domínio sobre o mundo, conforme se pretende; que, se os tivesse, nenhum direito a eles, contudo, teriam seus herdeiros; que, seus herdeiros os tivessem como não existe qualquer lei da natureza ou lei positiva de Deus determinando qual o herdeiro verdadeiro em todos sos casos em que se possam apresentar, o direito de sucessão, é, em conseqüência, o de exercer o mando, não poderia ter sido determinado com toda exatidão; que, mesmo no caso de ter sido este determinando, estando o conhecimento de qualquer que seja a linha mais positiva da posteridade de Adão há tanto tempo tão inteiramente perdida, não resta nas raças da Humanidade e nas famílias do mundo a menor pretensão a qualquer uma em relação à outra no sentido de ser a casa mais antiga e de possuir o direito de herança. Todas essas premissas tendo sido, ao que me parece, claramente estabelecidas, é impossível que os governantes ora existentes sobre a terra colham qualquer proveito ou derivem a menor sombra de autoridade daquilo que se julga ser a fonte de todo o poder: o domínio privado e a jurisdição paterna de Adão; de sorte que aquele que não se inclina a supor seja qualquer governo no mundo apenas produto da força e da violência, e que os homens somente vivem juntos pelas mesmas regras dos animais, entre os quais o mais forte leva palma estabelecendo por este modo as bases para perpétua desordem e discórdia, tumulto, sedição e rebelião – males contra os quais clamam tão vivamente os seguidores dessa hipótese -, terá necessariamente de descobrir outra origem para o governo outra fonte do poder político e outra maneira de escolher e conhecer as pessoas que exercem diferente daquela que nos ensinou Sir Robert Filmer. (Locke, 1690, p.33).
[7] Jean Jacques Rousseau (1712-1778), filósofo iluminista que escreveu, dentre outras obras: “Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens” e o “Contrato Social”. Ao contrário de Locke que defendia ser o Estado o legitimador da propriedade privada e do livre comércio, para Rousseau a função essencial do Estado era minimizar as diferenças sociais através da contenção do acúmulo de riquezas.
8 Richard Hooker (1554-1600), o autor de “As leis da Política Eclesiástica”, uma das obras mais influentes no desenvolvimento da teoria política a partir do pensamento medieval para o conceito dos direitos naturais. Exerceu profunda influência sobre Locke.
[9] Os trabalhadores, portanto, podiam ser contratados por uma jornada de trabalho – eram os jornaleiros. Esse processo serviu, para deterioração das condições de vida do trabalhador, que ficou dependente das condições de funcionamento do mercado. A situação do trabalhador não esteve longe da miséria.” (Nadai e Neves, 1994, p.233).
[10] “Durante e mesmo após o período da Guerra Civil Inglesa do século XVII, alguns grupos radicais plebeus organizados em seitas religiosas desafiaram tanto a ordem monárquica como o parlamento burguês, exigindo reformas profundas nos estatutos da propriedade privada do país.” (Hill, 1987, p.30).
[11] Montesquieu viveu na Inglaterra de 1729 a 1731, de onde tirou conclusões decisivas para a elaboração da citada obra. O capítulo VI do livro XI dessa obra constitui-se numa referência positiva à Constituição Inglesa, inclusive o seu principio representativo se pauta na mesma, conforme enfatizou: [...] é preciso que o povo, através de seus representantes, faça tudo o que não pode fazer por si mesmo. [...] A grande vantagem dos representantes é que são capazes de discutir os negócios públicos. O povo não é, de modo algum, capaz disso [...]. (Montesquieu, 1978, p.150).
[12] A tendência liberal da grande burguesia, que não sem sobressaltos, acabou se impondo ao final desse processo revolucionário.
[13] Por produção da vida em geral, pressupõe-se tanto a criação de bens materiais, quanto às novas idéias de afirmação e negação derivadas dessa produção.
[14] Michel Eyqem de Montaigne (1533-1592), pensador francês, publicou em 1580 os dois primeiros livros dos seus famosos “Ensaios”. O terceiro veio a público em 1588.
Autoria: Ruth Aparecida Pepa Penasso
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