CRIAÇÃO DO MERCOSUL

 
INTRODUÇÃO

A integração é fenômeno comum no mundo deste final de século. Quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Européia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL), Ásia (Cer,) e África (Sadec) - a integração está por toda a parte.
Os processos de integração econômica são conjuntos de medidas de caráter econômico e comercial que têm por objetivo promover a aproximação e, eventualmente, a união entre as economias de dois ou mais países. Essas medidas concentram-se, em um primeiro momento, na diminuição ou mesmo eliminação de Barreiras Tarifárias e Não Tarifárias que constrangem o comércio de bens entre esses países. Uma etapa mais adiantada de integração exigirá esforço adicional, podendo envolver a definição de uma Tarifa Externa Comum, ou seja, uma tarifa a ser aplicada por todos os sócios ao comércio de bens com terceiros mercados. Associado a esse exercício, impõe-se o estabelecimento de um Regime de Origem, mecanismo pelo qual se determina se um produto é originário da região (fazendo jus às vantagens comerciais próprias a um esquema de integração) ou não. Avançando ainda mais, chegamos a arranjos adiantados de integração que admitem a liberalização do comércio de serviços e a livre circulação dos !
fatores de produção (capital e trabalho), e exigem a Coordenação de Políticas Macroeconômicas e até mesmo a coordenação de políticas fiscais e cambiais. Em grau extremo, a integração econômica pode levar, inclusive, à adoção de uma moeda única.
Como quer que se desenhem, os modelos de integração baseiam-se, fundamentalmente, na vontade dos Estados de obter, através de sua adoção, vantagens econômicas que se definirão, entre outros aspectos, em termos de: (1) aumento geral da produção, através de um melhor aproveitamento de economias de escala; (2) aumento da produtividade, através da exploração de vantagens comparativas entre sócios de um mesmo bloco econômico, e; (3) estímulo à eficiência, através do aumento da concorrência interna.
De acordo com a teoria do comércio internacional, consideram-se quatro as situações clássicas de integração econômica: Zona de Preferências Tarifárias, Zona de Livre Comércio, União Aduaneira, Mercado Comum. Um quinto modelo, inédito até recentemente, é constituído pela União Econômica e Monetária.



Nome: Mercado Comum do Sul(Mercado Comun del Sur – Mercosur)
Criação: Em 26.3.1991, em Assunção (Paraguai), foi assinado o Tratado de Assunção.
Integrantes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Associados: Bolívia e Chile.
Sede: Montevidéu (Uruguai).
Objetivos: Criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; adotar uma política externa comum; coordenar posições conjuntas em foros internacionais; coordenar políticas macroeconômicas e setoriais; e harmonizar legislações nacionais, com vistas a uma maior integração. Ampliar as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, Na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala". Ela permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens;
Dados Estatísticos:
População: 213,6 milhões
PIB: US$ 842,3 bilhões
Exportações: US$ 92,5 bilhões
Importações: US$ 101,5 bilhões
Organização:
O Mercosul possui uma estrutura orgânica intergovernamental (não há órgãos supranacionais), havendo, contudo, uma Presidência Pro Tempore, exercida por sistema de rodízio semestral. As decisões do Mercosul são sempre tomadas por consenso e sua organização compreende: A criação do Mercosul, bloco econômico em vigor desde 1o de janeiro de 1995, institui uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e posterior inclusão de Chile e Bolívia. O acordo não representa uma ação diplomática isolada, mas o resultado de um longo processo de aproximação entre os países-membros.

HISTÓRICO

A criação do MERCOSUL, objetivo definido pelo Tratado de Assunção, de 26/03/91, e reafirmado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94, não apresenta uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de um longo processo de aproximação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.
Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração na América Latina. O diferença relativa ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região -Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70.
Na década de 40 foi criada a CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina, mas foi na década de 60 que ocorreu a primeira tentativa da criação de um Mercado Comum Latino-Americano, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio). O Tratado que instituiu a ALALC, porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a integração.
Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros da Associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de integração, como o MERCOSUL.
A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do MERCOSUL, foi impulsionada por três fatores principais:
a) a superação das divergências geopolíticas bilaterais;
b) o retorno à plenitude do regime democrático nos dois países; e
c) a crise do sistema econômico internacional.
Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o MERCOSUL, a "Declaração de Iguaçu", firmada pelos Presidentes Sarney e Alfonsin em 30/11/85, buscava acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear.
Em 20 de julho de 1986, foi assinada a "Ata de Integração Brasileiro-Argentina", que estabeleceu os princípios fundamentais do "Programa de Integração e Cooperação Econômica" - PICE. O objetivo do PICE foi o de propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva dos mercados brasileiro e argentino. O processo de integração brasileiro-argentino evoluiu, em 1988, para a assinatura do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços. Foram assinados 24 Protocolos em diversas áreas, sendo que os de natureza comercial foram posteriormente consolidados em um único instrumento: o Acordo de Complementação Econômica nº 14, da ALADI.
Nesse contexto, circunstâncias de natureza política, econômica, comercial e tecnológica, decorrentes das grandes transformações da ordem econômica internacional, exerceram papel relevante no aprofundamento ainda maior da integração brasileiro-argentina:
1. o fenômeno da globalização da economia, com o surgimento de uma nova estrutura de produção e o advento de um novo padrão industrial e tecnológico;
b. a formação dos megablocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio, com influência no direcionamento dos fluxos de capital, bens e serviços;
2. os impasses do multilateralismo econômico, prevalecentes em certas fases do processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT;
3. o protecionismo e o quadro recessivo em muitas economias desenvolvidas, responsáveis pela absorção de cerca de 65% das exportações latino-americanas;
4. o esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações;
5. a tomada de consciência da necessidade de aprofundar o processo de integração como forma de aproveitar o entorno geográfico;
6. a convergência na adoção de novas políticas econômicas que privilegiavam a abertura do mercado interno, a busca de competitividade, a maximização das vantagens comparativas e a reforma do papel do Estado - mais democrático e menos intervencionista.

Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passa a ter papel importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas produtivos nacionais.
Em 06 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31/12/94 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem a Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul".

TRATADO DE ASSUNÇÃO
O Tratado de Assunção, ato fundacional do MERCOSUL, constitui, juntamente com o Protocolo de Brasília, de 1991 e o Protocolo de Ouro Preto, de 1994, os principais instrumentos jurídicos do processo de integração.
O Tratado de Assunção constitui, na realidade, um Acordo-Quadro, na medida em que não se esgota em si mesmo, mas é continuamente complementado por instrumentos adicionais, negociados pelos quatro Estados Partes em função do avanço da integração. O Tratado estabelece, fundamentalmente, as condições para se alcançar, até 31/12/94, a União Aduaneira entre os Quatro, etapa anterior ao Mercado Comum. Nesse sentido, ele determina, entre outros aspectos:
1. o estabelecimento de um programa de liberalização comercial, que consiste de reduções tarifárias progressivas, lineares e automáticas acompanhadas da eliminação das barreiras não tarifárias;
2. a coordenação de políticas macro-econômicas;
3. o estabelecimento de uma Tarifa Externa Comum (TEC);
4. o estabelecimento de listas de exceções ao programa de liberalização para produtos considerados "sensíveis";
5. a constituição de um regime geral de origem e de um sistema de solução de controvérsias.
O Tratado estabelece também uma estrutura institucional transitória para o MERCOSUL, que permanecerá inalterada até dezembro de 1994, quando o Protocolo de Ouro Preto definirá a sua estrutura institucional definitiva.
Com a assinatura do tratado de Assunção, inaugura-se o que ficou conhecido como "Período de Transição", que duraria até janeiro de 1995. As principais características do período, no que se refere à execução dos compromissos do Tratado, foram:
(1) a colocação em marcha do programa automático de liberalização comercial, ou de "desgravação tarifária", que correspondia à redução semestral de 7% em todas as tarifas incidentes sobre produtos comercializados entre os quatro países, em um processo que já partiria de uma redução inicial linear de 47%;
(2) a aprovação do Protocolo de Brasília, assinado em dezembro de 1991, que estabelece o sistema de solução e controvérsias do MERCOSUL;
(3) a aprovação e cumprimento parcial do chamado "Cronograma de Las Leñas" (nome da cidade argentina onde foi negociado), instrumento que sistematizava todas as tarefas que deveriam ser cumpridas para a plena realização dos objetivos do Tratado, e;
(4) a definição, sobretudo a partir de 1993, da Tarifa Externa Comum para a grande maioria dos bens produzidos na região.

O MERCOSUL GEOGRÁFICO
O MERCOSUL é hoje uma realidade econômica de dimensões continentais: uma área total de mais de 11 milhões de quilômetros quadrados; um mercado de 200 milhões de habitantes; um PIB acumulado de mais de 1 Trilhão de dólares, o que o coloca entre as quatro maiores economias do mundo, logo após o NAFTA, a União Européia e o Japão.
A região é um dos principais pólos de atração de investimentos do mundo. São muitas as razões do sucesso do Mercosul: ter a quarta economia mundial e a principal reserva de recursos naturais do planeta. As reservas energéticas são gigantescas, a rede de comunicações é moderna e desenvolvida.
O potencial agrícola do bloco é outro de seus grandes trunfos. Esta entre os maiores produtores de trigo, café, cacau, cítricos, arroz, soja, leite, gado bovino, etc.
Este potencial econômico depende, no entanto, para seu pleno desenvolvimento, de maiores investimentos na área de infraestrutura física. Atentos a isto, os países membros do bloco vêm se dedicando à execução de grandes projetos no campo da integração energética, rodoviária, ferroviária e até mesmo hidroviária.

O MERCOSUL POLÍTICO
O Mercosul configura-se, hoje, como espaço político de grande importância no continente. Tendo sido criado como projeto de natureza econômica, ele corresponde, de fato, a uma iniciativa político-estratégica que teve na redemocratização de seus países membros um pilar fundamental.

OS OBJETIVOS ECONÔMICOS DO MERCOSUL
Em primeiro de janeiro de 2006 todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço econômico integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosul será um enorme mercado de mais de 250 milhões de habitantes. Uma mesma e única Tarifa Externa Comum (TEC)vigorará para o comércio de produtos entre o Mercosul e o resto do mundo.
O Mercosul será um território aduaneiro único, não haverá barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno e os controles que ainda persistirem serão feitos de forma conjunta por autoridades de países vizinhos. O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico. As exceções estabelecidas à TEC não mais existirão. Regulamentos e normas técnicas estarão harmonizados, os produtos respeitarão os mesmos critérios e especificações na hora de sua produção e serão vendidos a consumidores que terão garantidos direitos equivalentes, independentemente de seu país de origem. A liberalização do comércio de serviços estará avançada e seus efeitos já se farão sentir nos quatro países: profissionais de várias áreas começarão a ver expandir os horizontes de seu mercado de trabalho.
Os Ministérios de Economia e os Bancos Centrais dos quatro países, tendo atingido suas primeiras metas fiscais comuns, avançarão no processo de coordenação macroeconômica. O Mercosul estará inserido, por outro lado, em uma rede de acordos de liberalização comercial que abarcarão todo o continente, e se espalharão por outros horizontes


PAÍSES INTEGRANTES
BRASIL
Com um território de 8,5 milhões de quilômetros quadrados e 161 milhões de habitantes, possui a maior economia dentre os membros do MERCOSUL; seu Produto Interno Bruto, em 1998, foi de aproximadamente US$ 804 bilhões. O Brasil possui uma renda per capita de aproximadamente US$ 5.029,00.

ARGENTINA
segundo maior país do MERCOSUL, tem um território de 2,8 milhões de quilômetros quadrados. A economia Argentina está entre as que mais cresceram nos últimos anos, registrando uma média de 7,5% ao ano desde 1991. Em 1998 a taxa de crescimento foi de 4,9%. Seu Produto Interno Bruto em 1999 foi de US$ 279,5 bilhões, distribuído para uma população de aproximadamente 36,6 milhões de habitantes. A renda per capita argentina é de US$ 7.642,00, a maior dentre seus parceiros no mercado comum. Sendo que hoje a Argentina está vivenciando o processo de empobrecimento mais rápido de uma sociedade ocidental em tempos de paz registrado no mundo no pós-guerra. Seu PIB caiu 4% em 1999, 1% em 2000, 5% em 2001 e deve cair mais de 10% este ano. Trata-se da pior recessão desde 1914, mais grave que a dos anos 30. É uma queda da renda per capita de mais de 20% em 4 anos. O desemprego beira os 25%.

PARAGUAI
Ocupa uma área de 406 mil quilômetros quadrados, tem uma população de aproximadamente 5,5 milhões de habitantes e, em 1999, apresentou um Produto Interno Bruto de US$ 8,6 bilhões. A renda per capita é de US$ 1.585,00.

URUGUAI
Por sua vez, possui a menor população, calculada em 3 milhões de habitantes, e o menor território dentre os membros do mercado comum, 177 mil quilômetros quadrados. Trata-se de importante centro financeiro internacional, com um Produto Interno Bruto, em 1999, de aproximadamente US$ 20,8 bilhões. A renda per capita é de aproximadamente US$ 6.260,00.

MERCOSUL-CHILE
Em 25 de junho de 1996, foi assinado o Acordo de Complementação Econômica nr. 35 (ACE-35), que prevê o estabelecimento de área de livre comércio entre Mercosul e Chile para a maior parte do comércio bilateral até 1/1/2004, quando estaria concluído o programa de desgravação tarifária aplicável aos produtos originários das Partes Signatárias. Além das disciplinas comerciais, o acordo contém regras sobre integração física, bem como sobre complementação e cooperação econômica, científica e tecnológica.
Em 1999, foram registrados avanços na definição da arquitetura do ACE-35, com a aprovação dos regimes de Salvaguardas e de Solução de Controvérsias.
A administração e a avaliação do ACE 35 estão a cargo de uma Comissão Administradora (CA), integrada pelo Grupo Mercado Comum, pelo lado do MERCOSUL, e pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo lado do Chile. A Comissão Administradora tem, entre outras, as seguintes atribuições:
velar pelo cumprimento das disposições do Acordo;
avaliar periodicamente os avanços do programa de liberalização comercial;
acompanhar a aplicação das disciplinas comerciais acordadas entre as Partes e contribuir para a solução de controvérsias.
Após a assinatura do ACE 35, o Chile passou a ser considerado Membro Associado do Mercosul e participa das reuniões de cúpula, com representação em níveis Presidencial e Ministerial. Além disso, representantes daquele país participam de algumas reuniões de Ministros e, de acordo com a Resolução 12/97 do CMC, podem igualmente participar dos seguintes foros técnicos do Mercosul: SGTs 1(Comunicações), 2 (Mineração), 3 (Regulamentos Técnicos), 5 (Transportes e Infraestrutura), 6 (Meio Ambiente), 7 (Indústria), 8 (Agricultura), 9 (Energia) e 11 (Saúde). Além desses, o Chile pode enviar representantes aos Grupos Ad Hoc de Serviços e Relações Externas, bem como a Reuniões Especializadas de Ciência e Tecnologia e Turismo.

MERCOSUL-BOLÍVIA
Em 17 dezembro de 1996 foi assinado, sob o marco jurídico do Tratado de Montevidéu 1980, o Acordo de Complementação Econômica n.º 36 (ACE-36), que prevê o estabelecimento de área de livre comércio entre Mercosul e Bolívia para parte substancial do comércio até 1/1/2006, quando estará concluído o programa de desgravação tarifária geral, aplicável aos produtos originários das Partes.
O Acordo regula as relações comerciais e é constituído de um programa de liberalização comercial e de disciplinas comerciais específicas, tais como regime de origem; regime de salvaguardas; práticas desleais de comércio - dumping e subídios; investimentos e dupla tributação.
O acordo abrange também aspectos de integração física; complementação e intercâmbio de setores produtivos; promoção comercial e cooperação científica e tecnológica.
Após a assinatura do ACE-36, a Bolívia passou a ser considerada Membro Associado do Mercosul e participa de suas reuniões de Cúpula, com representação em níveis Presidencial e Ministerial.
A administração e avaliação do ACE-36 está a cargo de uma Comissão Administradora (CA), integrada pelo Grupo Mercado Comum do MERCOSUL, por um lado, e pelo Ministério das Relações Exteriores e Culto da Bolívia, por outro. A Comissão Administradora tem, entre outras, as seguintes atribuições:
- velar pelo cumprimento das disposições do Acordo;
- avaliar periodicamente os avanços do programa de liberalização comercial;
- acompanhar a aplicação das disciplinas comerciais acordadas entre as Partes e contribuir para a solução de controvérsias.



PROTOCOLO DE EXPANSÃO COMERCIAL URUGUAI/BRASIL (PEC) Assinado em 1975, tem por objetivo a Complementação econômica entre os dois países, compreendendo produtos a serem comercializados livres do imposto de importação. Periodicamente os dois países realizam negociações para incluir, modificar ou retirar produtos do programa de desgravação.

TRATADO DE MONTEVIDÉU Assinado em 12/08/80 institui a Associação Latina Americana de Integração, substituindo a ALALC. Tem por objetivo dar seguimento ao processo de integração e promover o desenvolvimento econômico e social entre os países da América Latina.

“DECLARACIÓN DE IGUAZU” Assinada em 30/11/89, manifesta o interesse de Brasil e Argentina em promoverem a integração.

ATA PARA A INTEGRAÇÃO BRASIL-ARGENTINA Assinada em 29/07/86 , cria o Programa de Integração e Cooperação Econômica Brasil-Argetina - PICE - com 12 Protocolos sobre relações bilaterais em setores específicos , sendo eles : Bens de Capital; Trigo ; Complementação do Abastecimento Alimentar ; Expansão do Comércio, Empresas Binacionais ; Assuntos Financeiros ; Fundo de Investimentos ; Energia ; Biotecnologia ; Estudos Econômicos ; Informação e Assistência em Acidentes Nucleares e Cooperação Aeronáutica.

ATA DA AMIZADE BRASILEIRO ARGENTINA, DEMOCRACIA, PAZ E DESENVOLVIMENTO Assinada em 10/12/86. Sobe para 17 o número de Protocolos nesta data, e, em ocasiões posteriores, em 1987 e 1988, são assinados os protocolos ate o número 22. Os 05 Protocolos assinados nesta data são: Siderurgia; Transporte Terrestre; Transporte Marítimo, Comunicações, Cooperação Nuclear.
Os firmados posteriormente são: Cultural, Administração Pública; Moeda Comum; Indústria Automobilística e o de número 22 - Indústria Alimentícia .

TRATADO DE INTEGRAÇÃO ,COOPERAÇÃO E DESENVOLVIMENTO Assinado em 29/11/88 - Ratificado pelos Legislativos do Brasil e Argentina em 1989, estabelece o prazo para formação de um Mercado Comum entre estes países. Assinado o protocolo 23 - Regional Fronteiriço.

ENCONTRO PRESIDENCIAL EM URUGUAIANA Assinado em agosto de 1989. Instalação dos Comitês de Fronteira Brasil-Argentina e assinatura do Protocolo 24 - Planejamento Econômico e Social.

COMUNICADO CONJUNTO SOBRE O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO Assinado em 16/03/94.
ATA DE BUENOS AIRES Assinada em 06/07/94 - Determina a formação de um Mercado Comum entre os dois países até 31 de dezembro de 1994 e a constituição de um Grupo de Trabalho (Grupo Mercado Comum) para dar forma a Integração.
TRATADO PARA O ESTABELECIMENTO DE UM ESTATUTO DAS EMPRESAS BINACIONAIS BRASILEIRO / ARGENTINA Assinado em 06/07/90 - Estabelece condições para tratar como empresas brasileiras de capital nacional as binacionais formadas dentro do Mercado Comun. Publicado no D.O.U. 29/07/94 - Decreto 619.
ACORDO DE COMPLEMENTACAO ECONÔMICA 14 FIRMADO NO ÂMBITO DA ALADI ENTRE BRASIL E ARGENTINA Assinado em 20/12/90, tem por objetivo facilitar a criação de um Mercado Comum entre Brasil e Argentina. Engloba os Protocolos já assinados anteriormente e prevê reduções gradativas nas alíquotas de importação dos produtos produzidos nos dois países. Publicado no Diário Oficial da União em 18/03/91 - Decreto 60.

· TRATADO DE ASSUNÇÃO Assinado entre Brasil e Argentina, Uruguai e Paraguai, em 26/03/91. Prevê a formação do Mercosul - Mercado Comum do Sul a partir de janeiro de 1995. Em seus anexos especifica prazos para a formação deste Mercado Comum, para a livre circulação de bens e serviços entre os países; estabelece uma política comercial comum em relação aos terceiros países, além de resguardar, em listas de exceções os produtos que não terão imediatamente suas tarifas reduzidas, a pedido dos própios países participantes. Publicado no Diário Oficial da União de 22/11/91- Decreto 350.

ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONÔMICA 18 - FIRMADO NO ÂMBITO DA ALADI ENTRE BRASIL , ARGENTINA, PARAGUAI E URUGUAI. Assinado em 29/11/91. É o mesmo texto do Tratado de assunção , no âmbito da ALADI.
PROTOCOLO DE BRASÍLIA PARA SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS Assinado em 91, define meios para que as partes possam ter como solucionar divergências que possam vir a ocorrer entre os participantes do MERCOSUL.
ACORDO MERCOSUL - EUA (4+1) SOBRE COMÉRCIO E INVESTIMENTOS Assinado em 19/06/91, incrementa as relações de comércio internacional entre Brasil, Argentina, Uruguai Paraguai e EUA . Prevê o estabelecimento de um Conselho Consultivo sobre Comércio e Investimento, composto por representantes das Partes.
ACORDO DE COOPERAÇÃO INTER-INSTITUCIONAL ENTRE AS COMUNIDADES EUROPÉIAS E O MERCOSUL Assinado em 25/05/92. A Comissão das Comunidades Européias e o Mercosul instituem entre eles a cooperação mais estreita possível, através de intercâmbio de informações, formação de pessoal, assistência técnica e apoio institucional.

· PROTOCOLO DE OURO PRETO Assinado em 17 /12/94. Define a estrutura institucional do Mercosul, que contara com os seguintes órgãos: Conselho do Mercado Comum , Grupo Mercado Comum , Comissão de Comércio , Comissão Parlamentar Conjunta , Foro Consultivo Econômico- Social , Secretaria Administrativa do Mercosul
RESULTADOS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DO MERCADO COMUM E DO GRUPO MERCADO COMUN - OURO PRETO , 12 A 17 DE DEZEMBRO /1994 Nas Reuniões ocorridas em Ouro Preto, com a presença dos Presidentes dos países do Mercosul, foram adotadas uma série de decisões que estabelecem a nova estrutura institucional do Mercosul; que determinam a adoção de uma Tarifa Externa Comum (TEC) que irá vigorar a partir de janeiro de 1995, além de criar normas para a operacionalização aduaneira desses instrumentos. Na área institucional, foi criada a nova estrutura institucional do Mercosul, composta por : Conselho Mercado Comun., órgão máximo da estrutura, integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e da Fazenda; Grupo Mercado Comum; Comissão de Comercio; Comissão Parlamentar Conjunta; Foro Econômico e Social (que permitirá aos diversos setores da sociedade encaminhar suas aspirações e propostas aos órgãos decisórios). Na área econômica, o principal aspecto e a adoção de uma Tarifa Externa Comun. A !
TEC comporta exceções temporárias para un conjunto de produtos. Já estão definidas as pautas de convergência das tarifas, que farão com que até o ano de 2006 os itens se aproximem da TEC. Quanto ao comércio intra- Mercosul, aprovou-se a lista de produtos que estão sujeitos ao chamado Regime de Adequação, que , no caso do Brasil , são somente 29 produtos. Ressalvados os itens do Regime de Adequação e os setores automotriz e açucareiro, todos os produtos estarão isentos de tarifas e de outras restrições comercias no intercâmbio intra- Mercosul a partir de 01/01/95.

CONCLUSÃO

O MERCOSUL é hoje uma marca de sucesso. Prova disso é a sua extensa agenda externa, que demonstra o interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo o mundo.
Como entidade dotada de personalidade jurídica, reconhecimento no Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL está apto a negociar acordos com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais. O êxito econômico-comercial da integração e o status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao MERCOSUL a condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos mundiais. O Tratado de Assunção estabeleceu a possibilidade de que outros países membros da ALADI venham a integrar o MERCOSUL.
Nos últimos anos o Mercosul tem buscado, intensamente, sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Com isso tem ampliado as dimensões dos mercados nacionais; aproveita vantagens comparativas em âmbito regional; restaura condições de competitividade em mercados da região que participam de outros esquemas de integração e consolida laços políticos com os vizinhos no continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país platino e amazônico.
No plano extra-hemisférico, o Mercosul confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". O Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos.
Ao contrário das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990.
Os blocos econômicos ampliam as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala" permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens.
O ganho de musculatura do mercosul, aliás, interessa não apenas pelos seus impactos sobre a própria economia regional, um mercosul fortalecido mostra-se estratégico para os países da região enfrentarem os grandes blocos.
Dessa forma, fica cada vez mais clara a necessidade dos países assinarem acordos internacionais que os obriguem praticar a "boa política econômica.







BIBLIOGRAFIA
FMI - International Financial Statistics - ed. Dezembro/2001.
FONTES: BIRD - www.worldbank.org
Associação Latino-americana de Integração - ALADI (www.aladi.org).
FONTES: Bacen/Depec
Ministério do Comércio Exterior
www.mercosul.gov.br
Banco Estatístico do mercosul: http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/bem/
www.redmercosur.org.uy/portugues/
Ministério das Relações Exteriores – Divisão do Mercado Comum do Sul.