Da Crise do Desenvolvimentismo à Adoção do Neoliberalismo
Aspectos históricos e indicadores sócio-analíticos do Brasil
Para compreendermos a situação atual de transformação do Brasil em meio ao cenário da globalização, convém retomar o percurso histórico do país, nas últimas três décadas, considerando alguns aspectos dos projetos econômicos adotados no período.
O modelo de desenvolvimento implantado autoritariamente durante a última ditadura militar brasileira apoiava-se no fortalecimento do papel do Estado, no endividamento externo, na substituição das importações, na instalação de multinacionais atendendo demandas do mercado interno e na manutenção de superávits na balança comercial, em que a exportação de produtos agrícolas desempenhou um importante papel. A dívida externa que era de US$ 3 bilhões em 1964, no início da ditadura, passou a US$ 81,5 bilhões ao seu final, em 1985. Em meados da década de 70 este projeto entrou em crise, surgindo novos atores sociais exigindo, a partir de sua situação imediata, a satisfação de demandas concretas.
Se no período pós-guerra a economia do país registrou um histórico crescimento do Produto Interno Bruto, em média, de 7% ao ano até a década de 80, tendo o PIB por habitante crescido 4 vezes no período, por outro lado, durante a década de 80 o Brasil permaneceu estagnado. Mesmo com tal estagnação ele continuou sendo o país de industrialização mais avançada no continente latino-americano, embora não tivesse um projeto de desenvolvimento coerente com o aproveitamento estratégico de seu potencial geo-econômico.
A década de 80, sob o aspecto do desenvolvimento econômico, ficou conhecida como a década perdida. A estrutura produtiva envelheceu, o fluxo positivo da poupança se inverteu em função da dívida externa que atingia elevados patamares. Naqueles anos a economia brasileira perdeu competitividade e tentou manter posições no comércio exterior valendo-se de recursos como o arrocho salarial e a deterioração do câmbio (desvalorizando a moeda nacional), reduzindo o custo da produção, no primeiro caso, e tornando as mercadorias internacionalmente mais baratas com os dois expedientes, facilitando assim a colocação de produtos brasileiros no mercado externo. O Estado, aos poucos, vai se fragilizando e ficando sem condições de reverter com os expedientes adotados, o quadro de agravamento da situação econômica e social. Neste período verificam-se elevadas taxas inflacionárias e sucessivos planos que tentam contê-las. Tanto a inflação quanto os planos anti-inflacionários, que fracassam um após outro, promovem, em geral, uma concentração de renda ainda maior no Brasil, que se vê às voltas com a hiperinflação no final do anos 80.
Na década de 75 a 85 verificou-se o fortalecimento da sociedade civil em contraposição ao Estado autoritário. Vão emergindo e radicalizando-se movimentos eclesiais que lutam por justiça social, movimentos populares, oposições sindicais combativas, que vão retomando as lutas sindicais e Organizações Não-governamentais, em particular, os centros de defesa dos direitos humanos e organizações voltadas à educação popular. Das questões imediatas e específicas como o custo de vida, a demanda por creches, o arrocho salarial, a situação da educação e outras, estes movimentos vão ganhando uma conotação mais política, surgindo grandes mobilizações nacionais, como as que se articularam em torno da luta pela anistia e da luta pelas eleições diretas para presidente.
Com o desgaste da ditadura, surgem projetos alternativos de desenvolvimento: o neoliberalismo empunhado pelas elites dominantes e o socialismo democrático e ecológico, defendido pelos setores populares.
O governo do presidente José Sarney (1985-1989), caracterizou-se como o início da transição do modelo de desenvolvimento autoritário estatal para o liberal, mas não foi essencialmente nem uma coisa, nem outra. Seu "liberalismo" que atingiu a esfera política e ensaiou os primeiros passos no campo econômico, efetivou-se praticamente como um regime de caráter populista, com forte intervenção estatal. Tanto sob o modelo autoritário que saía de cena, quanto sob o modelo neoliberal que começava a se implantar, cresceu e crescia no país a concentração de renda, a marginalização social e a favelização das cidades - mesmo considerando-se o desenvolvimento econômico da primeira etapa da ditadura, quanto o breve surto econômico provocado pelo Plano Cruzado no Governo Sarney. A inflação de preços subia em níveis alarmantes e seu combate serviu de justificativa para medidas promotoras dos interesses das elites em detrimento da qualidade de vida das camadas populares.
Em 1989, com a eleição de Fernando Collor de Mello, tem-se o fim de um ciclo de confronto entre o projeto neoliberal e o socialismo democrático, sendo vitorioso o projeto neoliberal que propunha o livre mercado e menos Estado. Ainda naquele ano, em Washington, foram sistematizadas as principais propostas do programa neoliberal em um seminário com o título Latin American Adjustment: How Much Has Happened, do qual participaram funcionários do governo dos Estados Unidos e de organismos financeiros internacionais ali instalados: o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. As conclusões desse encontro acadêmico, que não possuía caráter deliberativo, passaram a ser denominadas informalmente por Consenso de Washington(4). Elas ratificaram a proposta neoliberal, que o governo norte-americano vinha defendendo, como condição necessária para que qualquer país pudesse receber cooperação financeira externa bilateral ou multilateral. A partir de então as políticas econômicas brasileiras buscaram ajustar-se a esse modelo, como forma de obter financiamentos internacionais.
Em síntese o programa neoliberal apontava para os seguintes pontos. a) A necessidade das privatizações, deixando o mercado ao livre jogo dos agentes privados, gerando com a venda das empresas recursos que seriam necessários ao equilíbrio das contas governamentais na fase dos ajustes estruturais. b) Uma tributação mínima e regressiva, bem como o aumento da base de tributação e a redução de impostos sobre os agentes econômicos, isto é, os possuidores de grandes fortunas e os pobres pagariam as mesmas taxas de impostos, estendendo a cobrança de impostos a segmentos pobres que antes estavam isentos, ao passo que seria diminuída a cobrança de impostos das empresas. c) Abertura a importações e investimentos estrangeiros, uma vez que o protecionismo de mercado seria ineficiente tanto para captar recursos quanto para satisfazer os interesses do consumidor nacional.
O projeto neoliberal, que saíra vitorioso das urnas brasileiras graças, em grande medida, ao emprego político de técnicas semióticas de produção de subjetividades - operadas em particular pela TV Globo, como veremos na próxima seção - implantou-se no Governo Collor, apresentando-se como um programa de desenvolvimento e modernização e provocando significativas mudanças na economia do país. Tal projeto subordinou o Brasil ao modelo de "modernização conservadora", estabelecido pelas pressões do capital globalizado internacional, e acelerou a abertura da economia do país. Seguindo a linha neoliberal hegemônica, este governo buscou uma posição mais fortalecida de inserção internacional, participando ativamente na constituição do Mercosul, que foi criado pelo Tratado de Assunção em 1991, mas que passou a existir de fato em 1995(5).
O Governo Collor diminuiu a capacidade reguladora do Estado e fez inúmeras concessões ao FMI, Clube de Paris e credores internacionais. Realizando ondas recessivas, visando combater a inflação, colocou em risco a capacidade industrial e produtiva do país. Após dois anos deste governo, o Brasil passou a viver uma das crises mais agudas de sua história.
O processo de impeachment sofrido por Fernando Collor (1992) em razão dos esquemas de corrupção, estabeleceu-se como um momento de crise política conjuntural em que os setores da elite remanejaram suas composições de força para a continuidade do mesmo projeto hegemônico. No Governo Itamar Franco, nada de significativo foi mudado nas políticas que vinham sendo implantadas durante a gestão anterior. O receituário monetarista permaneceu, com taxas de juros elevadas. O combate do déficit público realizou-se às custas da precarização dos serviços prestados pelo Estado - afetando também as áreas da saúde e educação - e com a introdução do Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira. Algumas iniciativas voltadas aos aposentados, aos indigentes e à recomposição dos salários, foram mais de caráter administrativo e de gerenciamento, no primeiro caso, e para efeitos de marketing nos dois últimos, uma vez que ações efetivas requeridas pelas demandas reais não foram implementadas(6).
Fernando Henrique Cardoso, que assumiu o Ministério da Fazenda do governo Itamar Franco, adotou as proposições do consenso de Washington, organizando um plano econômico que estabilizou a moeda - com base na adoção da âncora cambial, na elevação das taxas de juros, na introdução de um mecanismo de conversão de preços (a Unidade Real de Valor, URV), na contenção dos salários e no corte dos gastos do governo com políticas públicas. O capital político adquirido com o controle da inflação garantiu a Fernando Enrique sua eleição ao primeiro mandato na presidência nacional (1994-1998), período em que buscou realizar um conjunto de reformas estruturais, entre outras: a Reforma da Previdência, alterando os critérios para aposentadoria por tempo de serviço, diminuindo o gasto com benefícios; a Reforma Tributária e Fiscal, buscando ampliar a arrecadação pelo aumento da base tributária, isto é, do número de pessoas que pagam impostos, bem como, reduzindo o número e o valor de impostos sobre as empresas; a Reforma Econômica, buscando privatizar as empresas e serviços estatais; e a Reforma Política, tanto aprovando a possibilidade de reeleição do presidente, governadores e prefeitos, quanto reduzindo as atribuições do Estado, bem como, visando promover uma reforma eleitoral com a introdução do voto distrital misto, entre outros aspectos.
A sobrevalorização do câmbio fez com que os produtos importados ficassem muito baratos, o que ajudou a pressionar a queda da inflação com o expediente das importações, mas também fez cair as exportações do país tornando a balança comercial deficitária. Um estudo comparativo, considerando vários indexadores no país, destacou que embora o dólar comercial estivesse cotado - em 14 de novembro de 1997 - a R$ 1,1080 para a venda, ele deveria ser reajustado entre R$ 1,24 e R$ 1,66(7). Conforme dados da fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior - FUNCEX, considerando a taxa de câmbio do real frente ao dólar, iene, moedas européias e latino-americanas, em setembro de 1997 o real estaria defasado 17,1% em relação do dólar, considerando-se a defasagem ocorrida desde o início do Plano Real. Contudo, considerando-se os patamares prévios de 1991/92, a defasagem alcançava 22,7%, uma vez que na véspera do real já havia uma defasagem do câmbio - o que possibilitou o jogo de marketing político eleitoral ao fazer um real valer mais que um dólar.
A contenção dos salários, que sofreram perdas quando da conversão à nova moeda, visava também inibir o consumo e evitar a inflação. O poder de compra real dos salários ficou congelado por um ano a partir da conversão do Cruzeiro Real pelo Real em julho de 1994, enquanto a inflação, apenas em julho e agosto daquele ano, somou 12%. Em seu conjunto, o plano econômico provocou perdas ainda maiores. Quando os salários foram convertidos para URV(8) as perdas salariais variam de 26,91% a 47,50% dependendo da categoria profissional e da data base de negociação salarial; os trabalhadores de renda mais baixa, os 25% mais pobres, receberam em março de 1994 um dos salários reais mais baixos dos últimos dez anos, cerca de 54% do salário médio recebido em 1985.
De março a junho houve uma inflação em URV de 9% que também não foi incorporada ao salário. O salário mínimo, por sua vez, perdeu 10,8% após a implementação da URV até a virada do Real.(9) A perda salarial fica clara quando comparamos o valor do salário estabilizado em URV com a elevação do preço da cesta básica que custava em dezembro de 1993 o valor de 80,79 URVs, passando a custar 97,33 URVs em abril e chegando a R$ 110,00s em julho. O próprio então Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, reconheceu que havia ocorrido perdas salariais e sugeriu a concessão de abono.(10)
A elevação das taxas de juros inibiu o consumo contribuindo com a estabilização dos preços e atraindo capital externo para equilibrar a balança de pagamentos, mas provocou um alto nível de inadimplência, a quebra de muitas pequenas empresas, o aumento do desemprego e uma elevação fabulosa da dívida interna do governo brasileiro. Nos períodos de sobressalto econômico internacionais, os juros foram elevados a patamares ainda mais superiores. Pequenos negociantes passaram, então, a liquidar seus estoques queimando capital de giro para saldar suas dívidas. As mídias, entretanto, mostravam as liquidações como um dos benefícios do plano econômico aos consumidores, pois teria provocado a concorrência entre os comerciantes, melhorando a vida de todos os brasileiros.
Com efeito, o crédito ao consumidor e os saques de poupança foram os principais vetores para o incremento do consumo popular após a estabilização da moeda. Com a elevação dos juros, que ocorreu após a crise do México, elevou-se acentuadamente o nível de inadimplência que cresceu 135% em fevereiro de 1995 em relação a fevereiro de 94, em São Paulo.(11) No ano de 1997, a Associação Comercial de São Paulo, constatou que quase 20% dos consumidores não estavam pagando pontualmente os carnês de crediário e que os cheques sem fundos atingiam 20 milhões de unidades naquele ano, contra 12 milhões em 1996 e 11,6 milhões em 1995.(12) O percentual de cheques sem fundo no primeiro trimestre de 1997, acusou o maior nível já registrado no Brasil.(13) As causas da inadimplência de consumidores finais estavam ligadas, principalmente, ao desemprego, descontrole de gastos, diminuição de renda.
Conclusão
Diante de todo o exposto, infere-se haver uma relação dialética entre autonomia da vontade e intervencionismo estatal, de maneira que, colocados à prova num processo histórico, numa realidade social de crescente movimento e complexidade, não podem prescindir um do outro, sendo que o predomínio excessivo de um dos fatores de tal equação imporá a atuação do outro, no sentido de um equilíbrio a ser perseguido.
A intervenção estatal, usualmente designada "limites à autonomia privada", encontra seu ponto de partida e de chegada na autonomia privada, surgindo como delimitação daquela situação, marcada pela historicidade, de maneira que ambos, autonomia privada e intervencionismo, como foi visto, assumem formas definidas de acordo com cada tipo de sociedade e de Estado, bem como a natureza e fundamento dos direitos humanos então reconhecidos, evidenciando-se uma constante mutação, em obediência ao império dos fatos.
Nesse sentido, nossas observações dirigidas ao futuro de uma sociedade globalizada se baseiam na correlação de forças resultante das fases anteriores de dito processo; resta, ao fim de um trabalho sempre aberto à crítica, premido ainda pela amplitude do tema, a esperança de haver sido dada uma resposta razoável aos problemas que nos propusemos enfrentar.
Contudo, contrariamente a esta percepção, cabe considerar que nenhum governo isolado tem governabilidade sobre os capitais que lhe são externos e que a internacionalização dos capitais fragiliza todos os governos que não são capazes de gerar e manter uma significativa poupança nacional interna. A geração de poupança interna somente depende de desenvolvimento de atividade econômica estrategicamente planejada a partir dos recursos disponíveis. Assim, se o Brasil tivesse gasto um terço do que gastou pagando juros da dívida interna, por exemplo, com o desenvolvimento de biotecnologia, explorando a biodiversidade que se encontra no território nacional e formalizado cientificamente o conhecimento disponível nas coletividades que conhecem milenarmente propriedades dessa biodiversidade, o país estaria atuando hoje na vanguarda da tecnologia de ponta, ao invés de assistir a pilhagem desses conhecimentos por laboratórios multinacionais que fazem bioprospecção da fauna e flora em território nacional e patenteiam no exterior fórmulas de substâncias terapêuticas que já eram utilizadas secularmente no Brasil por várias comunidades.
Contudo, a estratégia equivocada do atual governo buscando promover a produção e consumo sustentáveis a partir de investimentos de empresas transnacionais e o temor de que o aquecimento econômico provoque inflação de preços, tende a fazer com que não sejam apresentadas novas perspectivas para o país no período próximo. O patrimônio de empresas públicas que podem ser privatizadas - como a Petrobrás, por exemplo - garante ao governo uma certa tranquilidade para continuar com estas políticas que acentuam a subserviência do país. Até onde o equívoco desta política poderá chegar, somente a história poderá dizer.
Bibliografia
Braudel, Fernand - Civilização material, economia e capitalismo: séculos XV-XVIII- Editora Martins Fontes, São Paulo, 1996, 3 vols.
Carrion, Raul K.M., Vizentini, Paulo G. - Globalização, neoliberalismo, privatizações, Editora da Universidade, UFRGS, Porto Alegre, 1997
Chaunu, Pierre - Conquista y explotación de los nuevos mundos - Editorial labor, Barcelona, 1973
Herkscher, Eli F. - La epoca mercantilista - Fondo de Cultura Económica, Mexico, 1943
Kennedy, Paul - Preparando para o século XXI - Editora Campus, Rio de Janeiro, 1993
Mauro, Frédéric - La expansión europea ( 1600-1870) - Editorial Labor, Barcelona, 1968
Wallerstein, Immanuel - El sistema mundial, Siglo XXI editores, México, 1984, vol I e II
