Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)

Programa de Aceleração de Crescimento (PAC)

Introdução

O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), lançado em 28 de janeiro de 2007, é um programa do Governo Federal brasileiro que engloba um conjunto de políticas econômicas, planejadas para os próximos quatro anos, e que tem como objetivo acelerar o crescimento econômico do Brasil, prevendo investimentos totais de 503 bilhões de reais até 2010, sendo uma de suas prioridades a infra-estrutura, como portos e rodovias.

O PAC se compõe de cinco blocos. O principal bloco engloba as medidas de infra-estrutura, incluindo a infra-estrutura social, como habitação, saneamento e transportes de massa. Os demais blocos incluem: medidas para estimular crédito e financiamento, melhoria do marco regulatório na área ambiental, desoneração tributária e medidas fiscais de longo prazo. Essas ações deverão ser implementadas, gradativamente, ao longo do quatriênio 2007-2010.

Entre os investimentos anunciados estão incluídos: a soma dos investimentos públicos diretos (67,8 bilhões de reais em quatro anos), investimentos das estatais, financiamentos dos bancos oficiais e investimentos privados, para atingir o total previsto de 503,9 bilhões de reais no período do programa, entre 2007 e 2010. Foram selecionados mais de cem projetos de investimento prioritários em rodovias, hidrovias, ferrovias, portos, aeroportos, saneamento, recursos hídricos.

PAC

PAC pode significar:

Programa de Aceleração de Crescimento, plano econômico do Governo Federal Brasileiro.

O governo espera com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) fazer com que o nível de investimentos no país chegue a R$ 503,9 bilhões nos próximos quatro anos, incluindo recursos da iniciativa privada.

As novas obras, aliadas a medidas fiscais de longo prazo e desonerações, farão o PIB (Produto Interno Bruto) crescer em torno de 4,5% neste ano e 5% a partir do ano que vem, segundo os cálculos do governo.

Para tornar o PAC algo real, o governo terá que convencer o Congresso Nacional a aprovar ao menos 11 medidas provisórias e cinco projetos de lei, além de projetos que já estão em tramitação, como a reforma tributária, o marco legal das agências reguladoras e a Lei do Gás.

As medidas de desoneração tributária também foram mais tímidas do que o esperado. Inicialmente, o Ministério da Fazenda avaliava que o PAC poderia incluir um corte de R$ 10 bilhões a R$ 12 bilhões em impostos e contribuições para favorecer o crescimento econômico. Hoje, entretanto, o ministro Guido Mantega (Fazenda) estimou que o governo abrirá mão de cerca de R$ 6,6 bilhões com o PAC. Além disso, desse total, R$ 2,5 bilhões são da Lei Geral de Micro e Pequenas Empresas, que já foi aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Na área fiscal, o governo decidiu adotar um limite de 1,5% para o aumento real do salário dos servidores públicos e uma regra de longo prazo para o ajuste do salário mínimo, baseada na inflação e no crescimento do PIB registrado dois anos antes.

O governo decidiu também, por meio do PAC, desonerar o investimento em fundos de infra-estrutura, autorizar o uso do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em obras, isentar os investimentos em TV digital e semicondutores e também reduziu de 5% para 0% a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do aço. Além disso, vai também elevar o limite de isenção do PIS e Cofins para a compra de computadores e laptops de R$ 2,5 mil para R$ 4 mil.

Subsídio para casa própria

O governo federal decidiu deixar de fora do PAC a principal medida de estímulo à compra de imóveis que já havia sido divulgada. O ministro Guido Mantega (Fazenda), que chegou a prometer subsídio de até dois terços do valor de compra de um imóvel para famílias com renda de até dez salários mínimos, informou hoje que essa medida não foi incluída no PAC.

A idéia do governo primeiro era utilizar o patrimônio líquido do FGTS, hoje em R$ 21 bilhões, para o subsídio. Depois o governo mudou de idéia e passou a defender o custeio da medida com a prorrogação da multa adicional de 50% do FGTS em caso de demissão sem justa causa de trabalhadores formais --desse total, 40% iria para o trabalhador e 10% para o subsídio.

Hoje, entretanto, Mantega informou que a medida não saiu porque o governo não terminou as negociações com os empresários sobre a prorrogação da multa adicional.

A cobrança da multa de 50% do FGTS foi regulamentada pela lei complementar 110, de 29 de junho de 2001, para que fossem levantados recursos para o pagamento da correção dos saldos devido a perdas dos plano Verão e Collor 1.

No entanto, como o governo terminou neste mês de pagar os expurgos do FGTS com esse adicional de 10%, a expectativa de empresários era de que a alíquota voltasse a ser de 40%.

O orçamento

O PAC prevê um orçamento de 503,9 bilhões de reais, que serão investidos ao longo do quatriênio 2007-2010.

Origem do dinheiro

· 219,20 bilhões de reais deverão ser investimentos feitos por empresas estatais, sendo que, destes, 148,7 bilhões de reais serão investidos pela Petrobrás, uma empresa de economia mista [5] ;

· 67,80 bilhões de reais deverão ser investidos com recursos do orçamento fiscal da União e da seguridade;

· 216,9 bilhões de reais deverão ser investidos pela iniciativa privada, induzidos pelos investimentos públicos já anunciados.

Destino do dinheiro

· 274,8 bilhões deverão ser investidos em Energia (inclui petróleo), assim divididos [5] :

· 65,9 bilhões de reais para geração de energia elétrica

· 12,5 bilhões de reais para transmissão de energia elétrica

· 179,0 bilhões de reais para petróleo e gás natural

· 17,4 bilhões de reais para combustíveis renováveis.

· 170,8 bilhões de reais serão investidos em Infra-Estrutura Social e Urbana, assim dividos:

· 8,7 bilhões de reais para o projeto Luz Para Todos

· 40,0 bilhões de reais para projetos de saneamento básico

· 106,3 bilhões de reais para projetos de habitação

· 3,1 bilhões de reais para Metrôs

· 12,7 bilhões de reais para recursos hídricos.

· 58,3 bilhões de reais serão investidos em Logística, assim distribuídos:

· 33,4 bilhões de reais para rodovias

· 7,9 bilhões de reais para ferrovias

· 2,7 bilhões de reais para portos

· 3,0 bilhões de reais para aeroportos

· 0,7 bilhões de reais para hidrovias

· 10,6 bilhões de reais para marinha mercante.

O que muda na sua vida com o lançamento do PAC

Por causa do aumento do limite de isenção fiscal, vai ficar mais fácil comprar microcomputadores (leia mais na página 22). Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão utilizados em projetos de infra-estrutura. Os trabalhadores poderão aplicar até 10% de seus saldos em fundos de investimento nesse setor.

Servidores

Os servidores públicos pagarão a conta do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O pacote determina que a folha de pagamento da União não pode ter um ganho real superior a 1,5% de um ano para outro, além da atualização pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), até 2016. Como o crescimento vegetativo da folha em cada ano é de cerca de 1%, a expectativa é que sobre pouco dinheiro para reajuste de salários no Executivo , Legislativo e Judiciário. Em entrevista ao Correio, Sérgio Mendonça, secretário Nacional de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento e um dos principais responsáveis pela definição dos reajustes, disse que o governo pretende priorizar algumas categorias. As mais beneficiadas desde o início do governo Lula, em 2003, devem ficar com os salários estabilizados até 2010.

FGTS

Os brasileiros poderão aplicar, daqui a dois anos, 10% do seu saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de investimento para financiar obras do setor de infra-estrutura. Os analistas acreditam que o novo fundo tenderá a ser lucrativo, mas tudo vai depender dos projetos que forem selecionados. No ano passado, a rentabilidade média do FGTS foi de 5%. Já nas operações em habitação e saneamento, esse retorno chegou a 6%. A equipe econômica garante que o trabalhador não perderá dinheiro com a aplicação. Isso porque, o Tesouro Nacional vai cobrir a diferença, caso a remuneração fique abaixo de 3% mais TR ao ano — como está previsto na legislação do FGTS. Os trabalhadores, que deixarem o dinheiro aplicado por cinco anos, terão isenção de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos.

Concursos

Os concursos federais também devem ser prejudicados com a medida que limita a folha de pagamento dos servidores. Como terão um teto para ampliar seus gastos com o funcionalismo, Executivo, Legislativo e Judiciário não poderão exagerar nas contratações. O Executivo, por exemplo, anunciou 28,7 mil vagas em concursos para 2007. Dessas, 13,5 mil serão para substituir funcionários terceirizados, que ficam de fora da conta. Mas, segundo Sérgio Mendonça, do Planejamento, os cortes de vagas ainda não foram definidos.

Inflação

Durante a semana, depois do anúncio das medidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) economistas alertaram para o fato de que a expansão de gastos públicos prevista no PAC pode ter efeitos inflacionários. O reaquecimento da economia num ritmo maior do que o atual pode abrir espaço para os empresários remarcarem preços. Até agora, os analistas de mercado esperavam inflação em 4,07% neste ano, ainda abaixo da meta oficial, que é de 4,5%. Mas as previsões devem mudar nesta semana.

Juros

Com o temor de repique na inflação, o sempre cauteloso Banco Central deve ser ainda mais conservador na redução da taxa básica de juros (Selic), podendo até estancá-la. Na decisão que tomou dois dias depois do anúncio do PAC, o Comitê de Política Monetária (Copom), do BC diminuiu o ritmo de corte na taxa, que vinha sendo de 0,5 ponto percentual. Dessa vez, cortou apenas 0,25 ponto. É provável que as pressões de Mantega e a adoção do programa já tenham pesado na decisão.

Impostos

O governo vai reajustar a tabela do Imposto de Renda do trabalhador em 4,5% por ano até 2010, o que vai isentar do pagamento milhares de contribuintes. Os demais vão pagar um pouco menos. A pequena esperança de que a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) fosse reduzida foi frustrada. O tributo, que seria extinto neste ano, deve ser prorrogado por mais quatro anos. O governo adiou discussão sobre a medida para o final do ano.

Saneamento

O governo federal elevou de R$ 1 bilhão para R$ 7 bilhões o limite de endividamento dos estados e municípios. A expectativa é de que o número atinja R$ 16 bilhões em 2010. Esse era um dos principais empecilhos para investimentos em saneamento básico. O PAC prevê aplicação de R$ 40 bilhões em quatro anos para atender 22,5 milhões de domicílios. A aposta do governo no setor está atrelada à criação de postos de trabalho e melhoria da qualidade de vida do povo.

Habitação

O foco do governo federal será a população de baixa renda. Do investimento estimado para habitação de R$ 106,3 bilhões, até 2010, R$ 55,9 bilhões serão direcionados para famílias com rendimento mensal de até cinco salários mínimos. Com isso, o governo quer diminuir o déficit habitacional praticamente pela metade ao atender 4 milhões de famílias em quatro anos. Setores da iniciativa privada alegam que o PAC está compatível com a construção de apenas 200 mil imóveis novos.

Comentário:

'' A minha intenção é estimular todos os setores do páis a participarem deste esforço de aceleração do crescimento, pois uma tarefa dessas não pode ser uma atitude isolada de um governo - mas de toda a sociedade. Um governo pode tomar a iniciativa, pode criar os meios, mas para que qualquer projeto amplo tenha sucesso é preciso o engajamento de todos. ''

Luiz Inácio Lula da Silva, Presidente da República.

Conclusão

Com este trabalho, pude concluir que o projeto tem idéias boas, afim de melhorar a economia de nosso país.

Para que todas essas medidas ocorram, além do governo utilizar bem do dinheiro retirado para isso e concluir suas metas, a sociedade tem que apoiar e esforçar-se para que no final de tudo, todos saiam satisfeitos.

Bibliografia