Corrupção
Texto
editado em 1999
O governo não se dá conta de que 1999 é o ano para fazer as reformas
Nas
reuniões de planejamento, as empresas privadas em geral partem de um diagnóstico
de onde elas se encontram, estabelecem para onde desejam ir como meta estratégica
e, então, traçam um plano de ação para alcançar seu objetivo. O governo
deveria praticar semelhante exercício na formulação de suas políticas.
O
diagnóstico de onde o país se encontra no momento é este: 1) o câmbio
flutuante não produziu grande impacto inflacionário em razão da recessão sem
precedentes encomendada pelas taxas de juro estratosféricas da política econômica
anterior; 2) o acordo fiscal acertado com o FMI e a flutuação cambial produzem
juros mais baixos e câmbio mais elevado, deflagrando a recuperação cíclica
da economia; 3) a recuperação da atividade econômica e a redução da taxa de
desemprego a partir do segundo semestre, com a manutenção da taxa de inflação
anual de um dígito, devem retirar as pressões conjunturais internas pelo
aprofundamento das reformas, cujo objetivo seria a retomada do crescimento econômico
em bases permanentes. 4) Em caso de não realização das reformas neste ano,
teremos dificuldades em implementá-las no ano 2000, quando se deflagra o período
eleitoral rumo à sucessão presidencial.
É
razoável supor que a meta estratégica de FHC seja a de encerrar o ciclo de
reformas em dois mandatos. Trata-se de um objetivo que envolve vários fatores:
·
A consolidação
institucional que garanta a eficácia de um regime democrático que tenha por
base partidos políticos fortes.
·
Uma dinâmica
própria de crescimento lastreada na economia de mercado.
·
A ação
social descentralizada do Estado, por meio de políticas públicas implementadas
a partir de um novo pacto federativo.
·
Uma moeda
forte que assegure o poder de compra dos salários, das aposentadorias e das
poupanças dos brasileiros - que foi o ponto de partida do processo.
Para
atingir sua meta estratégica a partir da atual recuperação cíclica da
economia - que não é inflacionária mas é vulnerável a choques externos -,
é imprescindível ao governo aprofundar as reformas. E, como o calendário político
sugere, o momento certo para cumprir essa tarefa é o ano de 1999.
A
apatia do Executivo em produzir uma agenda positiva que deflagre as reformas é
tão surpreendente quanto inaceitável. A CPI do Judiciário ofereceu
oportunidade ímpar para uma completa revisão da legislação trabalhista.
Poderíamos ter flexibilizado salários para reduzir a taxa de desemprego,
sepultando definitivamente cláusulas de reindexação da economia. O presidente
do Senado e o relator da CPI chegaram a propor a extinção dos tribunais de
Justiça do Trabalho, templos da velha ordem marcada pelo desperdício e pelo
corporativismo.
Se
tivesse iniciativa, o Executivo trataria a criação de empregos como um dos
temas de sua agenda positiva. Como conseqüência, teria aproveitado a ocasião
e se manifestado a favor não só da revisão das leis trabalhistas como também
da reforma da Previdência. Deixaria claro que são fundamentais para a geração
de empregos presentes (pela redução de encargos) e futuros (pelo
equacionamento financeiro e pela dinâmica de acumulação de poupança). O que
aconteceu, porém, foi o contrário: o ministro do Trabalho se manifestou a
favor do antigo regime - o que sugere incluir nas reformas também a extinção
do Ministério do Trabalho -, enquanto os ministros da Fazenda e da Previdência
silenciaram.
A
falta de iniciativa do Executivo fica patente também no episódio da CPI dos
bancos. A oposição está convencida de que houve um retardamento da
flexibilização cambial para que não se colocasse em risco a reeleição de
FHC. Isso significa que ela apóia, em tese, a despolitização da moeda. Tanto
a oposição quanto o PMDB reclamam da deficiente supervisão bancária e da
falta de transparência no episódio da ajuda aos bancos Marka e FonteCindam.
Isso significa que eles exigem, em tese, a transparência de metas e
procedimentos do Banco Central perante o Congresso. Ora, a despolitização da
moeda e a transparência perante o Congresso são exatamente os argumentos a
favor da independência operacional do Banco Central - que evitaria
procedimentos condenáveis promovidos apenas por serem convenientes ao
Executivo. O que o governo está esperando?
JUSCELINO, GETÚLIO OU
FERNANDO HENRIQUE?
Para definir o tamanho dos presidentes que o Brasil teve na
era moderna, fomos ouvir a voz de quem tem o que dizer
Qual
foi o melhor presidente do Brasil? E o pior? E por quê? Para tentar responder
àquelas questões e outras mais, recorremos a alguns dos mais cultivados cérebros
brasileiros. Gente do primeiro time entre historiadores, sociólogos e
economistas foi chamada a participar de uma pesquisa montada por nós.
Os
participantes receberam um questionário no qual atribuíam notas de 1 (péssimo)
a 5 (excelente) aos presidentes brasileiros. Em razão, sobretudo, da pasmaceira
que deu o tom da República Velha, decidimos restringir a pesquisa ao período
que se inicia com Getúlio Vargas, em 1930. Esta sim tem sido uma época de
grandes transformações. O país tal como o conhecemos hoje, com seus vícios e
suas virtudes, seus esplendores e suas misérias, é produto fundamentalmente
das mãos que o conduziram a partir de Getúlio.
Segundo
os participantes da pesquisa, o melhor presidente que o Brasil teve nas últimas
décadas foi Juscelino Kubitschek. Ele conquistou uma média de 4,22, o que o
coloca entre bom e excelente. Foi o único em tal situação. Juscelino recebeu
no pódio a companhia de Fernando Henrique Cardoso (no segundo posto) e de Getúlio
Vargas (no terceiro). Examinemos o básico dos três pela ordem cronólogica.
Getúlio Vargas (o dos anos 30) industrializou um Brasil que praticamente só
plantava café. Juscelino se tornou sinônimo de otimismo e desenvolvimento: o
país cresceu sob seu perene sorriso a uma média anual de 8%. E Fernando
Henrique devolveu aos brasileiros a noção do que é estabilidade econômica.
Existe
uma metade negra para pelo menos dois dos três considerados melhores (Getúlio
e Juscelino) e uma interrogação à frente do outro (Fernando Henrique). Getúlio
entranhou na sociedade um corporativismo que tem se mostrado mais difícil de
debelar do que a própria inflação. Juscelino construiu uma das maiores
bobagens da História do país, Brasília. O dinheiro grosso posto nesse
empreendimento inútil e megalomaníaco semeou corrupção e inflação em
escala faraônica. A inflação sob Juscelino multipliclou-se por três (201%, o
acumulado) em relação aos dois períodos presidenciais anteriores. (Ambos,
como o dele, de quatro anos.) E a partir dali, salvo em curtas temporadas e
quase sempre sob o expediente ilusório de congelamentos e tabelamentos, as
taxas de inflação jamais arrefeceriam.
E
quanto a Fernando Henrique? Por mais que ele tenha feito (e a estabilidade já
seria suficiente para dar-lhe um lugar de destaque nos livros de história),
ainda há muito chão a percorrer. "Dei nota 4 (classificação: bom) a
Fernando Henrique, mas ele pode muito bem terminar o seu mandato com 5
(excelente)", diz o cientista político Bolívar Lamounier, colunista de
EXAME. "Minha restrição é o ritmo das reformas."
A
opinião de Lamounier coincide basicamente com a do historiador Boris Fausto.
"Fernando Henrique ainda é uma aposta", diz ele. "Mas os
resultados práticos -- a vitória contra a inflação, a redução dos níveis
de corrupção e a mudança dos padrões administrativos -- já lhe valem uma
nota 4."
E
do lado de lá? O pior presidente, segundo os participantes da pesquisa, foi o
general Costa e Silva. Costa e Silva foi uma mediocridade fardada em cujo legado
é difícil encontrar qualquer coisa de positivo. Depois dele, no rol da
ruindade presidencial, aparece Jânio Quadros. Os gestos histriônicos e os
bilhetes teatrais de Jânio pouco fizeram além de criar um clima de grande tensão
política no país. Sua renúncia abriu lugar a outro desastre presidencial
brasileiro, João Goulart. Goulart, também considerado um dos piores na
pesquisa, herdou de seu mestre Getúlio Vargas os defeitos (o mais notável dos
quais uma visão nacionalista fora de foco), mas não as virtudes de líder e
estadista. A melhor notícia de João Goulart foi que um dia seu governo
terminou.
Do
ciclo militar, os generais que obtiveram as melhores notas foram Castello Branco
e Ernesto Geisel. Castello ficou na quarta posição e Geisel na quinta.
Castello, o primeiro presidente depois do golpe militar de 1964, teve um inegável
efeito modernizador para a economia brasileira. Mas era um general de muitas idéias
e pouca força nos quartéis: impingiram-lhe como sucessor Costa e Silva.
A
boa colocação de Geisel explica-se por seu papel político -- não econômico.
Com o imperial Geisel iniciou-se o período de redemocratização. "Geisel
foi capaz de conter os militares da chamada linha dura e colaborou no processo
de abertura", diz o brasilianista Thomas Skidmore, outro participante do
levantamento. Economicamente, seu legado é uma tragédia. Geisel acreditava
religiosamente no Estado-Deus, perante o qual o mercado é insignificante. O que
Margaret Thatcher representou em escala mundial para o mercado, Geisel
representou em escala nacional para o Estado. Geisel foi a quintessência do
Estado ubíquo, o grande arquiteto do País do Brás -- aquela enorme fileira de
estatais terminadas em brás.
Ao
contrário de Castello, Geisel era um general de uma única idéia (o Estado
faz-tudo) e de força entre os pares. Impôs aos brasileiros o general João
Figueiredo, outro presidente posto na lista dos piores pelos participantes do
nosso levantamento. A Presidência parecia um fardo para Figueiredo, e não há
dúvida de que ele foi um fardo para os brasileiros. Sobretudo quando a
sobriedade do ministro Mário Henrique Simonsen foi substituída, em 1980, pela
exuberância do ministro Delfim Netto.
Iniciou-se
aí o ciclo da superinflação. A média mensal da inflação sob Figueiredo foi
de 7,48%. (A média de Geisel, que não era nem um pouco baixa, foi de 2,76%.)
Sob o mau humor adoentado de Figueiredo -- problemas na coluna, na vista, no
coração --, o Brasil acumulou um aumento de preços de quase 18 000%. Era um
recorde absoluto para a época. (Depois seu sucessor, José Sarney, se
incumbiria de transformar isso em migalhas.) Pode-se ter uma idéia da
mediocridade de Figueiredo quando se lembra que a certa altura seu vice e
desafeto Aureliano Chaves chegou a parecer uma boa alternativa ao titular.
O
julgamento de um presidente é um assunto complexo. E, de certa forma, movediço.
Um presidente pode parecer hoje maior (ou menor) do que parecerá amanhã. Nos
Estados Unidos, o historiador Arthur Schlesinger fez recentemente uma pesquisa
entre seus pares para tentar aferir o grau de grandeza dos presidentes
americanos. Schlesinger retomava, algumas décadas depois, uma iniciativa
pioneira de seu pai, também um historiador. Entre um trabalho e outro, alguns
presidentes mudaram de posição. (Bill Clinton foi julgado médio.) No Brasil,
Geisel certamente pareceu maior, durante sua Presidência, do que parece agora.
O tempo, ao escancarar a velhice necrosada de seu ideário monocórdio, o
diminuiu.
É
um conjunto de fatores que compõem uma boa Presidência. Não basta apenas que
a economia vá bem. Nunca a economia cresceu tanto quanto nos anos Médici. A
taxa de crescimento anual da renda per capita foi superior a 8%. Mesmo assim, o
presidente Emílio Garrastazu Médici foi apontado no levantamento como um dos
piores da História recente brasileira. Só ficou à frente de Costa e Silva e Jânio
Quadros. Sua média (1,62) o põe entre péssimo e ruim. O país cresceu sob Médici,
mas também sangrou neste que foi o período mais repressivo do regime militar.
O crédito pelo avanço econômico a História concedeu não a Médici, mas ao
então jovem ministro Delfim Netto. De Médici guardou-se a imagem de um
governante remoto, nada charmoso do ponto de vista pessoal, muito mais comandado
que comandante em sua própria Presidência.
E
mudar a agenda, o quanto vale? Para Fernando Collor, valeu alguma coisa.
"Dei nota 2 a Collor exclusivamente pela influência que exerceu na alteração
da agenda econômica do país", diz Lamounier. "Seu estilo e seu
comportamento institucional merecem gravíssimos reparos." Collor falava
como Margaret Thatcher e agia como Alfredo Stroessner. Mas suas palavras -- mais
ainda quando comparadas ao palavreado primitivo daquele a quem sucedeu, José
Sarney -- abriram uma nova discussão para a economia.
O
país que dormia com uma moeda e acordava com outra, o país que acreditava ser
possível debelar grandes inflações com tabelamento e congelamento, esse país
passou a discutir temas como privatização. Ou abertura do mercado à concorrência
estrangeira. O discurso de posse de Fernando Collor, em que todos aqueles pontos
foram abordados com clareza e inteligência, é uma peça brilhante e, sem
exagero, histórica. É um momento único de grandeza e lucidez numa Presidência
de atitudes indecorosas.
A
década de 90 encontrou no Brasil um país disposto a se reinventar. Nem mesmo o
nacionalismo sincero e arcaico do sucessor de Collor, Itamar Franco, conseguiu
frear os ponteiros do relógio. Ainda que com pouca convicção, Itamar
privatizou empresas. (A falta de convicção iria estampar-se gritantemente,
anos depois, na oposição sôfrega de Itamar à privatização da Vale do Rio
Doce.)
Itamar
pareceu mais ser conduzido por um processo do que conduzir. Na pesquisa de
EXAME, a sua gestão mereceu uma pontuação que reflete o homem médio que ele
é: 2,38. Entre 14 presidentes, é o sétimo. Nem Juscelino nem Jânio: apenas
Itamar. Seu triunfo maior parece ter sido a escolha de seu último ministro da
Fazenda: Fernando Henrique Cardoso.
O
real fez do Brasil um país estável e de Fernando Henrique um presidente. Ele
aspira a ter, na História, um tamanho ainda maior que o de Juscelino
Kubitschek. E aí? Juscelino realizou um bocado de coisas. Mas Fernando Henrique
tem a chance de passar para a História como o homem que transformou o eterno país
de um futuro vago no país do momento. Só que para que isso se consolide ele
terá de trabalhar duro daqui para a frente.
Relatos
Retirados de Jornais....
Izar
depõe à CPI e nega acusações
RODRIGO VERGARA
da Reportagem Local
"Não tive conhecimento. Se soubesse, teria tomado providências".
Essa foi a frase mais dita pelo vereador José Izar (PFL), sobre as acusações
que existem contra ele, em depoimento, ontem, à CPI da Câmara Municipal que
investiga corrupção na administração pública de São Paulo.
Izar é suspeito de participar de esquemas de cobrança de propina e desvio de
funcionários públicos para a campanha de seu irmão, Williams José Izar, a
deputado estadual.
Na Polícia Civil, o vereador foi indiciado por concussão (exigir vantagem para
deixar de exercer função pública), formação de quadrilha e prevaricação.
Ontem, em seu depoimento que durou cerca de duas horas e meia, Izar negou
responsabilidade sobre os atos cometidos pelos funcionários da Administração
Regional da Lapa, que ele controlava.
"Eu não posso responder pelo que fizeram o administrador ou os funcionários."
Mas o vereador admitiu algumas ingerências na regional. Como quando pediu a
readmissão, pela regional, do funcionário Amauri Ripa, que havia sido afastado
pelo administrador regional.
Segundo Izar, ele estava atendendo ao pedido de um amigo comum dele e de Ripa,
que disse que o funcionário estava sendo perseguido.
"Fiz uma averiguação, de meia hora, e não descobri nada contra ele, então
solicitei que ele fosse recontratado."
(xxxx)
Vice-prefeito
é exonerado de corregedoria
da Reportagem Local
O
vice-prefeito de São Paulo, Régis de Oliveira, foi afastado ontem da
Corregedoria Geral do município pelo prefeito Celso Pitta (sem partido).
O cargo passa a ser ocupado por Cinthya Thais de Lima Sinisgalli Reginato,
diretora do Proced (Departamento de Procedimentos Disciplinares).
Ele foi procurado ontem pela Folha, mas, segundo sua assessoria de imprensa,
estava em Minas Gerais e só retorna hoje a São Paulo.
Nos últimos meses, Oliveira vinha fazendo críticas à administração Pitta e
chegou a declarar que a haveria corrupção em todos os órgãos da prefeitura.
Ele acusou o prefeito de não ter se empenhado para combatê-la.
O vice também teria participado de uma articulação para que a Câmara
acatasse o pedido de impeachment de Pitta. Oliveira está sem partido, mas foi
do PFL.
O
FIM DA ERA MANDELA
da Redação
A África do Sul realiza, na próxima quarta-feira, a segunda eleição geral
desde o fim do apartheid, o regime de segregação racial terminado em 1994. A
votação simboliza o fim da era Nelson Mandela, o atual presidente, e principal
figura da resistência negra ao domínio branco no país.
Mandela deve vencer as eleições, por intermédio de seu partido, o Congresso
Nacional Africano. O candidato à sucessão é Thabo Mbeki, 56, atual
vice-presidente e responsável pela condução do país nos últimos anos, pois
Mandela, 80, se afastou gradualmente das atividades administrativas a fim de
abrir caminho para sua saída do cenário político.
Pesquisas dão 65% das intenções de voto ao Congresso Nacional Africano.
Mbeki, apesar da democratização e dos avanços na estrutura legal do país,
ainda enfrenta desafios como uma espécie de ''apartheid econômico''.
Essa situação é exemplificada pelo desemprego, um dos principais problemas
para o governo. A taxa entre os negros atinge 42%, contra 4% na minoria branca.
A violência e a criminalidade também assustam. O país testemunha 50 mortes
violentas por dia, a taxa mais elevada do mundo.
O provável sucesso eleitoral de Mbeki, no entanto, se apóia no carisma de
Mandela e nas conquistas do primeiro mandato pós-apartheid. O líder da transição
sul-africana impediu que o país mergulhasse em guerras entre extremistas negros
e brancos ou que rivalidades tribais provocassem a fragmentação da África do
Sul.
O Novo Partido Nacional, cujo antecessor implementou o ''apartheid'', tem 6% das
intenções de voto. Em sua plataforma, destaca-se a defesa dos interesses da
minoria branca. À frente do NPN, com 7% das intenções de voto, está o
Partido Democrático, representante de brancos que criticavam o apartheid.
Os negros, 76% da população, contam também com o Partido da Liberdade
Inkhata, que representa a etnia zulu e enfatiza, em seu discurso, o combate à
corrupção e à violência.
APARTHEID
O que era o "apartheid"?
Regime político baseado na discriminação racial que previa o desenvolvimento
em separado das raças. A legislação que impedia os negros de possuir os
mesmos direitos da elite branca dominante foi aprovada em 1948
O que são bantustões?
Estados criados para abrigar a mão-de-obra negra, indispensável para o país,
e, ao mesmo tempo, retirá-la dos centros habitados por brancos e privar os
negros da cidadania sul-africana
Como era
- Os negros moradores dos bantustões não tinham cidadania, não votavam e
precisavam de "passaportes" para transitar dentro do país. Eram
fortemente reprimidos pela polícia
Como ficou
- Os negros adquiriram cidadania em 1994 e participaram da primeira eleição
multirracial da África do Sul, quando foi eleito o presidente Nelson Mandela.
Votam agora pela segunda vez
Como era
- Em 1993, o índice de desemprego entre a população negra era de 24,7%. Cerca
de 30% dos negros viviam da economia informal oui de agricultura de subsistência
Como ficou
- O desemprego, que afeta cerca de 40% da população economicamente ativa
(principalmente os negros), é hoje um dos mais graves problemas do país
Como era
- O sistema de segregação acentuou o desequilíbrio na distribuição de
renda. Em 1994, os 10% mais ricos (na maioria brancos) ganhavam 51% de toda a
renda do país, segundo o Banco Mundial. Os 40% mais pobres (quase todos negros)
ficavam com apenas 4% da renda
Como ficou
- A má distribuição de renda continua grande. Entre os sul-africanos que
vivem abaixo da linha de pobreza, 95% são negros, 4% são índios ou mestiços
e apenas 1% são brancos
Desafios do pós-apartheid
Violência
- Em 1998, o número de assassinatos subiu em 1,2% em relação a 97, segundo a
polícia. Um total de 24.875 pessoas morreram (58,5 por 100 mil habitantes). Nos
EUA, a taxa é de 7 por 100 mil
- Segundo o Partido Democrático (PD, oposição), 128.477 sul-africanos foram
assassinados desde a chegada do CNA no poder, em 1994
- A cada 11 minutos, uma mulher é estuprada no país, afirma o PD
- Em 1997, houve 24,588 assassinatos, 52,160 estupros e 249,375 assaltos a residências
Aids
A África do Sul é um dos países onde a Aids vem se espalhando com maior
velocidade. No final de 98, estimava-se que 3,6 milhões tinham o vírus HIV (1
em cada 8 sul-africanos adultos). Em 97, este número era de 2,7 milhões. No
Brasil, cuja população tem cerca de quatro vezes o tamanho da sul-africana,
havia cerca de 550 mil casos da doença no final do ano passado
Desemprego
É um dos combustíveis da violência no país. A taxa de desemprego é de
cerca de 40% da população economicamente ativa. Levantamento recente mostra
que cerca de 500 mil empregos deixaram de ser oferecidos pelo setor privado nos
últimos cinco anos
As eleições e a intenção de voto
Quem é o candidato presidencial favorito?
O atual vice-presidente, Thabo Mbeki, do CNA (o candidato de Mandela)
O que está em jogo?
- A sucessão do presidente Nelson Mandela, líder que combateu o apartheid e
foi o primeiro negro eleito pelo voto direto multirracial no país
- Os sul-africanos elegem representantes para as Assembléias Legislativas das 9
Províncias do país. Votam também para a Assembléia Nacional, Câmara baixa
do Parlamento que escolherá o novo presidente
Congresso Nacional Africano (CNA) - 65%
Partido do presidente Nelson Mandela. Antes de ser legalizado, foi a principal
força de oposição ao regime de segregação racial. Deve obter maioria no
Parlamento e eleger presidente Thabo Mbeki
Partido Democrático (PD) - 7%
Surgido de uma dissidência do Partido Nacional, como uma alternativa mais amena
ao partido pró-apartheid, o grupo político pode suplantar o NPN como principal
força da oposição no governo de Mbeki
Novo Partido Nacional (NPN) - 6%
O antigo Partido Nacional, protagonista do apartheid, mudou de nome e hoje se
define como um partido "multirracial". Entre suas propostas estão a a
defesa dos direitos da minoria branca, a descentralização administrativa e o
combate à criminalidade
Partido da Liberdade Inkhata (PLI) - 4%
Representa o grupo étnico zulu, historicamente oposto ao CNA de Mandela. Tem
concentrado sua campanha no combate à corrupção e à criminalidade
CPI
acelerou Câmara em vez de paralisar a votação de projetos
ROGÉRIO GENTILE
da Reportagem Local
A Câmara paulistana "funcionou" mais do que o usual no período da
CPI da máfia da propina. Ou seja: a investigação não é culpada pela
"paralisia" alegada por vereadores governistas para justificar o fim
da apuração sobre corrupção.
Prova disso é que nos primeiros cinco meses de 1999 o plenário do Legislativo
aprovou 34 projetos, contra 22 em todo o ano passado.
A conta não inclui as propostas que não precisam passar pelo plenário (são
aprovadas diretamente pelas comissões) e os chamados projetos
"perfumaria".
O apelido é dado pelos próprios vereadores aos projetos que têm o objetivo de
prestar homenagem a alguém ou a alguma instituição.
São, principalmente, as medalhas e os títulos como os oferecidos ao
apresentador Ratinho (homenagem do vereador Viviani Ferraz, do PL) e ao técnico
de futebol Wanderley Luxemburgo (Ivo Morganti, PFL).
A diferença de 99 para 98 é grande, ainda que os números não signifiquem que
os vereadores estejam trabalhando em ritmo acelerado na Câmara.
Projetos encalhados
Hoje, há 1.503 projetos em condições de voto à espera dos parlamentares. São
tantos que os vereadores acertaram colocar na pauta apenas dois ou três de cada
um por sessão. Muitas das propostas estão engavetadas desde a gestão da
ex-prefeita Luiza Erundida (89-92).
Na sessão de quinta-feira, por exemplo, estava prevista a análise de três
projetos apresentados em 1991 e um em 1992. Vão continuar na fila, pois nenhum
foi votado.
O último, por exemplo, propõe a isenção do pagamento de impostos para os
desempregados.
O que gera a tal "paralisia" da Câmara é, justamente, a falta de
estrutura _o Legislativo não é informatizado_ e a quantidade exagerada de
homenagens sugeridas pelos vereadores.
Durante todo ano passado, a Câmara Municipal aprovou 278 projetos, sendo 97
(35%) para dar nome a ruas e avenidas, 81 (29%) para oferecer títulos e
medalhas e 30 (11%) para instituir datas comemorativas.
Os vereadores criaram, por exemplo, o Dia do Supermercado (Mohamad Mourad, PL) e
o Dia da Amizade (Ana Martins, PC do B).
Dos 70 restantes, apenas 22 necessitaram da análise dos 55 vereadores. Os
outros, pela pouca importância, foram aprovados diretamente pelas comissões de
mérito. São casos como o do hino do Tatuapé, o da festa do milênio e o do
troféu Caio Pompeu de Toledo.