Fome
zero
Políticas Específicas de combate à
fome
O Programa
Fome Zero tem o compromisso de alterar situações
agudas de miséria e de contribuir para a mudança de
paradigmas de segurança alimentar que impedem o
crescimento do país. Dentre os programas de políticas
específicas estão: Cartão-Alimentação, Alimentos
Emergenciais, Estoques de Alimentos de Segurança, Educação
para o Consumo Alimentar, Ampliação do Programa de
Alimentação do Trabalhador (PAT), Combate à
Desnutrição e Ampliação da Alimentação Escolar. O programa
brasileiro de cartão-alimentação - Fornecer
crédito que deve ser utilizado na compra de alimentos
ou mediante comprovação posterior via recibos ou notas
fiscais.
-
Implantar mecanismos de contrapartida para os atendidos
pelo Programa Cartão-Alimentação - PCA - em relação à
freqüência a cursos de alfabetização e à rede de saúde,
requalificação profissional ou prestação de serviços
comunitários. Apoio à
ampliação da merenda escolar
- Elevar
teores calórico e nutricional da merenda.
- Estender
o atendimento para os irmãos de escolares e para a
rede infantil, especialmente nos municípios mais pobres.
- Utilizar
produtos regionais na composição da merenda.
- Apoiar
tecnicamente os Conselhos Municipais de
Alimentação Escolar.
Estrutura
O Programa
Fome Zero é um programa de todo o governo. Por isso,
envolve todos os Ministérios e conta com a estrutura
do Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar
e Combate à Fome (MESA) e o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), para a
coordenação das ações. Os componentes do Programa Fome
Zero são:
Construção
participativa de uma Política de Segurança Alimentar
A
participação ativa da sociedade na formulação, execução e
acompanhamento de uma Política de Segurança Alimentar,
tendo como expressão máxima o Conselho Nacional
de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)
Implantação de políticas públicas
Uma
combinação de políticas estruturais (voltadas para as causas
profundas da fome e da pobreza), políticas
específicas (para atender diretamente as famílias no acesso ao
alimento) e políticas locais (a serem
implantadas por governos estaduais, prefeituras e pela
sociedade
organizada de acordo com as necessidades de cada
região), articuladas pelo Ministério Extraordinário de
Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA).
Programa
Fome Zero
Alimentação de qualidade é direito do cidadão. O objetivo
do Programa Fome Zero é combater as causas
estruturais da fome e da pobreza e ao mesmo tempo assegurar
que haja comida na mesa de quem mais precisa. Organizado
em políticas e ações, o Programa Fome Zero se propõe a
garantir o direito ao alimento de qualidade, atribuição
governamental que se concretiza com o apoio de
entidades e organizações sociais. Por isso o Programa não se
confunde com filantropia nem deve permitir-se exploração
de qualquer ordem. Está claro
que garantir a segurança alimentar e
nutricional é garantir o desenvolvimento social e econômico
do país. Por isso combater a fome é gerar empregos,
aumentar a produção local de alimentos, dinamizar
o comércio local e dar condições de cidadania às
famílias.
O Programa
Fome Zero reúne políticas estruturais que combatem
as causas da pobreza, políticas específicas que buscam
interromper o binômio “fome-pobreza” e políticas locais,
urbanas e rurais que apoiam e divulgam
iniciativas de prefeituras e da sociedade.
Fome e
Desenvolvimento
O
diagnóstico é dramático: a fome e a insegurança alimentar
no Brasil não são causadas pela falta de alimentos.
O problema é a falta de dinheiro para a compra dos
alimentos. Por falta de recursos, dezenas de milhões de
pessoas não têm acesso a uma alimentação adequada.
O Programa
Fome Zero parte do princípio de que a pobreza não é algo
furtivo, ocasional, mas sim o resultado de um modelo
perverso de desenvolvimento que tem levado à crescente
concentração de renda e ao desemprego. Essa situação
produz o círculo vicioso da fome.
A fome é
causa e conseqüência da pobreza e passa de uma geração a
outra. Mulheres desnutridas geram crianças que nascem com
peso abaixo do normal, mais vulneráveis às doenças e
sujeitos à morte prematura; crianças
subnutridas têm dificuldade de aprendizado.
O impacto
da fome quanto às políticas voltadas para promoção
da saúde, da educação, da segurança pública, do trabalho,
da infância e da juventude, entre outros, é cruel:
impede o desenvolvimento do país e acentua
desigualdades.
O que é o
Programa Fome Zero?
É um
conjunto de políticas e ações voltadas para garantir a
segurança alimentar da população brasileira, oferecendo
condições para que todos possam se alimentar, com
qualidade, todos os dias. O Programa Fome Zero foi criado
para combater a fome e as causas mais profundas que geram
a exclusão do indivíduo da sociedade.
Como foi
criado o Programa Fome Zero?
O Projeto
Fome Zero foi lançado no dia Mundial da
Alimentação, em 16 de outubro de 2001, pelo Instituto Cidadania,
uma ONG coordenada então por Luiz Inácio Lula da Silva.
Este projeto envolveu diversas entidades,
sindicatos, ONG, pesquisadores de todo Brasil e atualmente
é um programa do governo.
Quem é o
ministro responsável pelo Programa Fome Zero?
É o
Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à
Fome, Senhor José Graziano da Silva, 53 anos, casado. O
Ministro é engenheiro agrônomo formado pela Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz” da
Universidade de São Paulo, em 1972. Fez mestrado em Ciências
Sociais Rurais pela mesma Universidade, em 1974,
doutorado em Economia pela UNICAMP, em 1980 e pós- doutorados
em Londres (1990) e na Califórnia (2001). Foi professor
titular de Economia Agrícola da UNICAMP e coordenou
a elaboração do Programa Fome Zero. Foi assessor
de Luiz Inácio Lula da Silva na campanha para o governo de
São Paulo, em 1982 e nas campanhas
presidenciais de 1989, 1994, 1998 e 2002.
Qual a
proposta do Programa Fome Zero?
O Programa
Fome Zero propõe que a Política de Segurança Alimentar
para o Brasil seja executada, de forma conjunta,
por três grupos de políticas :
• Políticas estruturais, que estão voltadas
para as causas
mais profundas da fome e da pobreza.
• Políticas específicas, que estão voltadas
para atender às
famílias que não têm segurança alimentar, pois não
conseguem se alimentar, com qualidade, todos os dias.
• Políticas locais, que podem ser implantadas
imediatamente através da ação das prefeituras municipais
e da
sociedade civil.
Além de
alimentação, o que mais o Programa Fome Zero vai abranger?
O Programa
Fome Zero vai abranger, além das ações
emergenciais no combate à fome e à pobreza, um conjunto
de
políticas voltadas para tratar as suas causas, como por
exemplo : geração de emprego e renda, incentivo à
agricultura familiar, reforma agrária, programas de
convivência com a seca e programa de alfabetização. Qual é a
origem dos recursos para o Programa Fome Zero?
Recursos
orçamentários próprios do Governo Federal da ordem de
1,8 bilhão para o ano de 2003, doações de pessoas
físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras e projetos
de cooperação internacional.
Quais são
as frentes de atuação do Programa Fome Zero?
As frentes
de atuação são divididas em três grupos de ações que
se complementam. São elas:
• Mutirão Nacional contra a Fome: Campanha
para a doação de
alimentos e dinheiro e formação de grupos
voluntários para combater a fome no país.
• CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, que discutirá sobre as propostas
de políticas de Segurança Alimentar, com
representação da sociedade civil e do governo.
• Um conjunto de políticas públicas a serem
implantadas ao longo dos 4 anos de Governo, coordenado
pelo MESA
- Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome .
O que fará
o Mutirão contra a Fome?
O Mutirão
contra a Fome é uma ação permanente de
mobilização social, institucional e governamental para
promover a
recepção e a redistribuição de doações de alimentos,
dinheiro e serviços para atender, em caráter
emergencial, as famílias que têm fome no país.
Que ações
serão adotadas pelo Mutirão contra a Fome?
• Serão distribuídas cartilhas para as
empresas,
universidades, ONG, prefeituras e governos explicando o
que cada
pessoa pode fazer para contribuir com o Programa
Fome Zero;
• Será deflagrada campanha para doação de
alimentos,
destinada às populações que vivem em situação de risco
quanto à segurança alimentar. As doações serão destinadas
inicialmente aos municípios atingidos pela seca na
região do semi-árido, às famílias acampadas, às que vivem
dos lixões, às comunidades indígenas e às
quilombolas;
• Será deflagrada campanha para doação de
dinheiro,
com destinação específica;
• Campanha para a aprovação do Estatuto do Bom
Samaritano, cujo projeto tramita no Congresso Nacional e
que
viabilizará o Programa Banco de Alimentos;
• Campanha para a formação de grupos de
voluntários.
Que
conjunto de políticas públicas será adotado pelo Governo de
forma prioritária?
• Ampliação da merenda escolar;
• Cartão–Alimentação;
• Distribuição emergencial de alimentos para
pessoas
que estão em risco quanto à segurança alimentar, como
famílias acampadas, comunidades indígenas,
quilombolas e pessoas que se alimentam dos lixões;
• Programa de construção de restaurantes
populares;
• Programa Nacional de Banco de Alimentos;
• Programas de rádio e de televisão;
• Programa emergencial de transferência de
renda para as
famílias rurais;
• Programa emergencial de reforma agrária e de
apoio à
agricultura familiar.
Poderia
detalhar um pouco mais sobre as ações que estão
contempladas em cada uma das políticas públicas que serão
adotadas pelo Governo, de forma prioritária?
• Ampliação da merenda escolar, dobrando, de
início, o
repasse do valor por criança que está na pré– escola;
• Cartão–Alimentação: programa de assistência
alimentar
permanente, que começará pelas regiões atingidas
pela seca. A transferência de dinheiro, destinado
à compra de alimentos locais será realizada em conjunto
com políticas para garantir a cidadania, tais como:
alfabetização de adultos, educação alimentar e
nutricional, noções sobre saúde e nutrição,
abastecimento de água, melhoria das condições de moradia,
geração de emprego e de renda no município;
• Distribuição emergencial de alimentos para
pessoas
que estão em risco quanto à segurança alimentar, como
famílias acampadas, comunidades indígenas,
quilombolas e pessoas que se alimentam dos lixões;
• Programa de construção de restaurantes
populares no Brasil,
que fornecerão refeições para a população a um custo
entre R$ 1,00 (um real) e R$ 2,00 (dois reais);
• Programa Nacional de Banco de Alimentos, que
possibilitará a doação de alimentos que seriam
desperdiçados pelos supermercados, restaurantes e empresas
em geral, para as associações e as entidades de caridade;
• Programas de rádio e de televisão com o
objetivo de
divulgar a educação e melhoria dos hábitos
alimentares, de valorizar os alimentos locais e regionais
e de aumentar o seu consumo;
• Programa emergencial de transferência de
renda para as
famílias rurais que estão nos municípios atingidos
pela seca;
• Programa emergencial de reforma agrária e de
apoio à
agricultura familiar para aumentar a produção de alimentos,
gerar empregos e desenvolver a economia local.
Quais são
as Políticas Estruturais do Programa Fome Zero?
• Geração de emprego e renda;
• Previdência Social Universal;
• Incentivo à agricultura familiar;
• Reforma Agrária;
• Bolsa-Escola e Renda Mínima;
• Atenção básica à saúde.
Quais são
as Políticas Específicas do Programa Fome Zero?
•
Cartão-Alimentação;
• Alimentos emergenciais;
• Estoques de segurança de alimentos;
• Segurança e qualidade dos alimentos;
• Ampliação do Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT);
• Combate à desnutrição da mãe e da criança;
• Educação para o consumo alimentar;
• Ampliação da alimentação escolar.
Quem serão
os beneficiados pela Política de Alimentos
emergenciais?
Serão
beneficiadas as famílias vítimas de calamidades naturais
(tais como enchentes e secas), as pessoas que estão em
risco quanto à segurança alimentar, como famílias
acampadas, comunidades indígenas, quilombolas e pessoas
que se alimentam dos lixões.
Quais as
ações específicas que serão realizadas para a Política
de Estoques de Segurança de Alimentos?
Criação de
estoque mínimo de produtos da cesta básica comprados
nas próprias regiões de consumo. Quais as
ações específicas que serão realizadas para a Política
de Segurança e Qualidade dos Alimentos?
• Controle preventivo e implantação de um
sistema de
informações e de vigilância da segurança dos alimentos;
• Incentivo e divulgação das pesquisas de
prevenção
de riscos alimentares;
• Exigência de informação nos rótulos dos
alimentos
sobre sua origem e riscos quanto a produtos
transgênicos;
• Controle da entrada no país de alimentos
transgênicos.
O que é
Segurança Alimentar?
É a
garantia do direito de todos ao acesso a alimentos de
qualidade, em quantidade suficiente e de modo permanente
(todos os dias).
Quais as
ações específicas que serão realizadas para a Política
de educação para o consumo alimentar?
• Campanhas publicitárias e palestras para
educar a
população sobre as necessidades de uma dieta
balanceada, sobre a prevenção da desnutrição e sobre a
obesidade;
• Criação da Norma Brasileira de
Comercialização de
Alimentos Industrializados (NBCAI.).
Quais as
ações específicas que serão realizadas para a Política
de ampliação da alimentação escolar?
• Elevação do teor calórico e nutricional da
merenda
escolar;
• Utilização de produtos regionais para compor
a merenda
escolar;
• Apoio técnico para os Conselhos Municipais
de
Alimentação Escolar.
O que é
uma dieta balanceada?
É uma
alimentação que tem um pouco de tudo aquilo que uma pessoa
necessita todos os dias, em quantidades adequadas,
distribuídas em carboidratos (cereais, massas e pães),
proteínas (carnes, peixes, leite e ovos), frutas,
verduras, legumes e gordura.
Por que
tem tanta gente passando fome no Brasil?
As
principais causas da fome no Brasil são:
• Ausência de modelo de desenvolvimento
econômico que gere
emprego;
• Diminuição da renda e elevada desigualdade
quanto à
distribuição de renda no país;
• Ausência de políticas de segurança
alimentar.
Que
conseqüências a fome traz?
A fome
passa de geração para geração, pois as mulheres que passam
fome têm filhos que nascem com peso abaixo do normal. A
fome prejudica o desempenho das crianças na escola,
pois com fome elas têm mais dificuldade de aprender.
A fome também reduz a capacidade de trabalho dos
adultos e deixa as pessoas mais facilmente doentes, além de
poder causar a morte.
O que o
acontecerá para o Brasil se conseguirmos combater a
fome?
Combater a
fome é, também, combater a miséria do povo brasileiro
e quando conseguirmos alcançar esse objetivo, estarão
garantidas as condições básicas de cidadania para a
população brasileira. Assim haverá, também, impactos
positivos no desenvolvimento do país, maior produção
de alimentos, maior geração de empregos e maior
auto-estima.
Qual o
total de pessoas pobres no Brasil?
Existem
vários estudos que medem o nível de pobreza. Os números
variam entre 44 milhões de pessoas (ou 10 milhões de
famílias) e 53 milhões de pessoas.
Qual o
número de famílias a serem beneficiadas pelo Programa
Fome Zero?
Ao final
de quatro anos, espera-se atingir cerca de 10 milhões de
famílias que estão em situação de insegurança alimentar.
De onde
vem o número do total de pessoas pobres no Brasil?
O número
total de pessoas pobres foi estimado a partir dos dados
da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD),
realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). O Governo Federal criará grupo de trabalho
para definir os critérios da linha de pobreza, cuja
aplicação fornecerá o número oficial de pessoas pobres.
Como é que
o Governo pretende acabar com a fome dos
brasileiros?
Da
seguinte forma :
• Integrar o objetivo da Política de Segurança
Alimentar
com estratégias de desenvolvimento econômico e social
para garantir igualdade e inclusão social;
• Implantar modelo de desenvolvimento
econômico que
garanta, também, a equilibrada distribuição de renda, de
modo a recuperar o crescimento do país através de geração
de empregos, melhoria dos salários e
recuperação do poder de compra do salário mínimo;
• Implantar políticas diretas para atender as
famílias
necessitadas que não têm condições de se alimentar
todos os dias com qualidade e quantidade
suficiente.
O que mais
o Governo pretende fazer para acabar com a fome dos
brasileiros?
• Garantir alimentação mais barata, com a
implantação de restaurantes populares, com a
disponibilização de canais alternativos de
comercialização de alimentos, com o estabelecimento de
convênios
com os supermercados e sacolões de frutas, legumes e
verduras, com a implantação das cooperativas de consumo
e com ampliação do Programa de Alimentação do
Trabalhador (PAT);
• Garantir maior oferta de alimentos básicos,
através do
apoio à agricultura familiar, do incentivo à produção
para consumo próprio, da política agrícola, do combate ao
desperdício e à perda de alimentos e da venda direta do
produtor.
Quais
serão as políticas locais do Programa Fome Zero?
Dentre
várias, citamos:
1. Nas
regiões metropolitanas
• Restaurantes populares;
• Estabelecimento de relações com as redes de
supermercados, tornando-os parceiros na política de Segurança
Alimentar;
• Bancos de alimentos.
2. Nas
pequenas e médias cidades
• Banco de alimentos.
3. Nas
áreas rurais
• Auxiliar os agricultores na obtenção de
créditos do
Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar
(PRONAF);
• Disponibilização de espaços pela prefeitura
para que os
agricultores vendam seus produtos.
O que é o
Certificado de Participação do Programa Fome Zero?
É o
resultado de um processo que identifica e reconhece o
compromisso das empresas, instituições ou Prefeituras,
frente ao
Programa Fome Zero. Esse Certificado autoriza o uso de
peças publicitárias do Programa Fome Zero,
posteriormente ao fechamento e entrega do Plano de Intenções,
que engloba o compromisso de colaboração com o Programa
Fome Zero por quatro anos e o Plano de Ação para o ano
corrente.
Quais são
os critérios para recebimento do Certificado de
Participação no Programa Fome Zero ?
Poderão
receber o Certificado todas as empresas que
colaborarem de forma continuada com o Programa Fome Zero. Os
critérios detalhados estão disponíveis no site
www.fomezero.gov.br.
Quem pode
ser certificado pelo Programa Fome Zero?
Neste
primeiro momento, apenas as empresas e os grupos
empresariais. Estão em estudo formas de contemplar outras
instituições (beneficentes, religiosas,
educacionais e Prefeituras).
O
Certificado de Participação do Programa Fome Zero será
fornecido
por qual órgão?
Pelo
Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome (MESA),
através do Sr. Ministro de Estado José Graziano da Silva.
Qual o
objetivo do Programa Fome Zero em conceder o
Certificado de Participação?
Incentivar
as empresas a promoverem, de forma
sustentável, ações e iniciativas junto à sociedade para
combater a
fome, além de compartilhar as iniciativas que alcancem
os objetivos propostos pelo Programa Fome Zero.
O que é o
CONSEA?
O CONSEA é
o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional e é um instrumento de ligação entre o Governo e
a sociedade civil na elaboração de propostas de
diretrizes para as políticas e ações na área da
alimentação e nutrição.
Qual o
objetivo do CONSEA ?
O CONSEA
assessora o Presidente da República na elaboração
de políticas e na definição de orientações para que o
país garanta o direito humano à alimentação, além de
cuidar da preparação da II Conferência Nacional de
Segurança Alimentar, no primeiro trimestre de 2004.
O que mais
o CONSEA faz ?
O CONSEA
também integra as ações do Governo Federal com o objetivo
de atender a parcela da população que não dispõe de
meios para suprir as suas necessidades
alimentares básicas.
Qual é a
estrutura do CONSEA?
O CONSEA é
composto por 62 (sessenta e dois)
conselheiros, assim distribuídos : 13 (treze) Ministros
de Estado,
11 (onze) Observadores e 38 (trinta e oito)
personalidades da sociedade organizada. Todos são nomeados
pelo Presidente da República e têm mandato até 31 de
março de 2004.
Como será
a formação dos Comitês Gestores?
O
município ou bairro deverá formar um Comitê Gestor, com até
dez representantes, entre titulares e suplentes, dos
governos municipais, estaduais e da sociedade civil. Nos
pequenos municípios, o Comitê Gestor deverá ser composto
por representantes do poder público municipal e/ou
estadual, representantes dos beneficiários do Cartão
Alimentação e representantes da sociedade civil organizada
dentre os conselhos municipais constituídos (Ex:
Conselho Municipal de Saúde, Conselho de
Assistência Social, Conselho Municipal de Educação, Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural
Sustentável). A participação no Comitê Gestor é
considerada serviço público relevante, não havendo o pagamento
de remuneração de qualquer espécie para os seus
representantes.
O que é o
MESA?
“MESA” é a
sigla do Ministério Extraordinário de Segurança
Alimentar e Combate à Fome.
O que o
MESA faz?
O
Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à
Fome (MESA) coordena a implantação das políticas
de segurança alimentar; seleciona os programas e as ações
na área de segurança alimentar; promove a conexão
entre as instituições governamentais; acompanha os
resultados; apóia o CONSEA – Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e gerencia o Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza.
O que é o
Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
O Fundo de
Combate e Erradicação da Pobreza foi instituído
pela Emenda Constitucional nº 31, de 14/12/2000
e regulamentado pela Lei Complementar nº 111, de 6 de
julho de 2001, cujos recursos serão aplicados em ações
suplementares de nutrição, habitação, educação
(Bolsa-Escola e Merenda Escolar), saúde e outros programas
de relevante interesse social voltados para a melhoria
da qualidade de vida.
Quem vai
administrar o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza?
O Fundo
será administrado pelo Gabinete do Ministro de Estado
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Onde são
aplicados os recursos do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza prioritariamente?
Os
recursos do Fundo são aplicados em ações
suplementares de nutrição, habitação, educação (Bolsa-
Escola,
Merenda Escolar), saúde e outros programas de relevante
interesse social voltados para a melhoria da qualidade
de vida.
O que fará
o Conselho Consultivo do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza?
• Formular políticas, diretrizes e prioridades
do Fundo;
• Dar sugestões sobre as áreas de atuação onde
devem ser
utilizados os recursos do Fundo;
• Propor o montante total de recursos que deve
ser aplicado
em cada área de atuação;
• Apresentar propostas sobre definição dos
locais de
concentração das ações a serem financiadas pelo Fundo;
• Acompanhar, no prazo a ser definido pelo
próprio Conselho,
a aplicação dos recursos;
• Acompanhar, em paralelo com os órgãos de
controle
interno e externo, as ações financiadas com recursos
do Fundo em cada um dos órgãos responsáveis pela sua
aplicação.
Como é
formado o Conselho Consultivo do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza?
É um
conselho composto por representantes do governo e da
sociedade civil e presidido pelo Ministro de Estado
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome.
Quem são
os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Combate e
Erradicação da Pobreza?
Presidente
do Conselho: Ministro de Estado
Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome
ou seu
representante.
Demais
membros do Conselho:
Secretários–Executivos dos seguintes Ministérios:
• Planejamento, Orçamento e Gestão;
• Educação;
• Saúde;
• Desenvolvimento Agrário;
• Integração Nacional e
• Assistência e Promoção Social.
Secretário
Especial dos Direitos Humanos da Presidência da
República ou o seu representante,
01
representante da sociedade civil dos seguintes Conselhos:
• Nacional de Assistência Social;
• Nacional de Saúde;
• Nacional de Educação;
• Defesa dos Direitos da Pessoa Humana;
• Nacional dos Direitos da Criança e dos
Adolescente e
• Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional.
O que é o
PRATO ?
“PRATO” é
o Programa de Ação Todos Pela Fome Zero e equivale
aos “Comitês do Betinho”. O PRATO será composto por
voluntários, que organizarão a sociedade civil no combate à
fome. O PRATO pode ser formado por/em igrejas, bairros,
escolas, clubes e locais de trabalho.
Qual é o
objetivo do PRATO?
O PRATO
tem como objetivo a mobilização social de todos os
brasileiros. O prato será responsável pelo
recolhimento de doações, pela agregação de voluntários
para
realização de atividades voltadas para a
comunidade, pela promoção de programas de educação alimentar
e pela criação de protótipos de
multiplicadores.
Como
funcionará o PRATO?
O PRATO
receberá somente produtos não-perecíveis, tais como
arroz, feijão, macarrão, óleo de soja. Caberá também ao
PRATO organizar os produtos recebidos por tipo ou
categoria e encaminhar, semanalmente, para o Centro de
Recepção de Doações (CRD) ou para o Conselho Operativa
da Campanha Fome Zero (COPO). O PRATO vai dar noções de
cidadania para as pessoas beneficiadas pelo Programa
Fome Zero.
Como faço
para participar de um PRATO?
Como o
PRATO é um programa baseado em esforço coletivo e
voluntário, procure a Prefeitura de sua cidade para se
cadastrar.
O que é o
COPO?
“COPO” é o
Conselho Operativo da Campanha Fome Zero e é organizado
por iniciativa do Poder Público Municipal e da
Sociedade Civil.
Qual é o
objetivo do COPO?
O COPO é a
parte operacional do Conselho Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (CONSEA). O COPO irá credenciar
as entidades que serão beneficiadas pelo Mutirão
Contra a Fome, além de promover a distribuição dos
alimentos não-perecíveis, através da ação dos PRATOS,
para as entidades assistenciais cadastradas.
O que é o
SAL ?
“SAL” é o
Agente de Segurança Alimentar do Programa Fome Zero. São
pessoas da própria comunidade, que acompanham o
progresso das famílias beneficiárias quanto aos projetos
oferecidos.
Quem irá
capacitar os SAL?
Eles serão
capacitados pelos componentes do TALHER. Qual é a
composição do TALHER? Será
composto por educadores populares em condições de capacitar
todos os Agentes do Programa Fome Zero, ou seja, os
SAL.
Quais são
as outras atribuições do TALHER?
Os TALHER
também auxiliam na elaboração dos materiais que serão
utilizados na capacitação dos SAL, bem como colaboram
na construção da metodologia de ensino. As aulas
sobre noções de higiene, culinária e horta
comunitária serão ministradas por quem?
Por
profissionais da própria comunidade que queriam ajudar com
a prestação de serviços, sendo que estas pessoas
serão recrutadas e capacitadas pelo TALHER.
O que as
Prefeituras podem fazer para contribuir com o Programa
Fome Zero?
A primeira
providência a ser adotada pelas Prefeituras é fornecer
condições para a implantação do CONSEA e a criação do
CRD ou COPO, além de conhecer a fundo o problema
da fome no município. Para fazer isso, é necessária
a realização do levantamento das condições de segurança
alimentar do Município.
Quais os
programas que podem ser implantados pelas
Prefeituras das grandes cidades para contribuir localmente
com o Programa Fome Zero?
• Criação de restaurantes populares que
forneçam refeições
a preço de custo, ou seja, bem baixo;
• Criação de bancos de alimentos que organizam
a doação de
alimentos que seriam desperdiçados, desde a recepção
até a distribuição para as entidades
beneficentes e para as pessoas carentes;
• Incentivo à criação de centrais de compras e
de
distribuição nas periferias das regiões metropolitanas.
Quais os
programas que podem ser implantados pelas
Prefeituras localizadas nas pequenas e médias cidades para
contribuir localmente com o Programa Fome Zero?
• Criação de bancos de alimentos que organizam
a doação de
alimentos que seriam desperdiçados, desde a recepção
até a distribuição para as entidades
beneficentes e para as pessoas carentes;
• Estabelecimento de parcerias com grupos de
varejistas
locais (mercearias, feirantes e pequenos comércios)
para implantar sistema de compras em comum;
• Incentivo à aproximação de produtores e de
consumidores de uma mesma região;
• Promoção de feiras do produtor, cursos de
formação
para a criação de hortas nas escolas e cessão de
terrenos para plantio de hortas em troca de
incentivos, tais como IPTU.
Quais os
programas que podem ser implantados pelas
Prefeituras de municípios rurais para contribuir localmente
com o Programa Fome Zero?
• Priorização da compra de alimentos dos
agricultores familiares para a merenda escolar, hospitais,
creches, quartéis, restaurantes populares;
• Oferecimento de espaços públicos
tradicionais da cidade
(como feiras e varejões) para a venda direta da produção;
• Execução de obras de infra – estrutura, como pontes,
estradas rurais, açudes e galpões de
armazenagem.
• Apoio à produção para auto-consumo através
da formação
de bancos de sementes, insumos, ferramentas e matrizes
de pequenos animais.
Existe a
possibilidade de incluir no Programa Fome Zero uma rede
de restaurantes?
Envie a
proposta para o endereço eletrônico
fomezero@planalto.gov.br ou procure a Prefeitura da sua cidade.
Quais são
as responsabilidades dos Comitês Gestores
implantados nos municípios ou nos bairros?
• Atualizar o cadastro das famílias
beneficiárias;
• Decidir sobre os critérios necessários para
que uma
família seja beneficiada com o Cartão–Alimentação;
• Elaborar a relação dos produtos que fazem
parte da cesta
de compras;
• Estabelecer a forma pela qual os
beneficiários do
Cartão–Alimentação comprovam os gastos;
• Acompanhar as famílias beneficiárias quanto
à
participação em outros programas vinculados ao Programa
Fome Zero,
por exemplo Programa Analfabetismo Zero e de Programa
de Incentivo à Agricultura Familiar,
• Fiscalizar lojas, mercados, quitandas,
mercearias
e feiras para evitar que os comerciantes se apropriem
do Cartão–Alimentação de forma indevida.
A
utilização das Forças Armadas no Programa Fome Zero não é um
gasto a mais para o país?
Não. A
utilização das Forças Armadas não implicará em custos,
pois será utilizada a capacidade de
armazenamento excedente nas bases militares e depósitos
de
suprimentos, além de reforçar o compromisso do Estado com a
segurança alimentar dos cidadãos.
O Programa
Fome Zero está recebendo doações vindas do Exterior?
Sim. Por
exemplo, o proprietário da escuderia britânica de Fórmula
1, Frank Williams, doou US$ 35 mil (trinta e cinco mil
dólares) ao Programa Fome Zero, quando visitou o país no
último Grande Prêmio de Fórmula 1.
Como será
desenvolvido o projeto para construção de 10 mil
cisternas na região do semi-árido com apoio da Febraban?
O projeto
será desenvolvido em conjunto com a ASA, entidade
que reúne mais 700 Organizações Não-
Governamentais presentes no Nordeste. Além do apoio financeiro
e logístico para a construção, a iniciativa promoverá
a capacitação das famílias beneficiadas para o tratamento
da água captada. Esse projeto é uma das ações do
Programa Fome Zero e pretende minimizar o impacto da seca na
região do Nordeste.
-
-
Contato
Matérias :: História :: Brasil