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Governo Dilma Rousseff

O primeiro mandato (2011-2014)

Com o modelo político de seu antecessor, a presidente Dilma Rousseff manteve as propostas do Estado do Bem-Estar Social implantadas por Lula, com a estrutura social desenvolvimentista. Era nítido, entretanto, que o modelo de crescimento pautado no consumo interno estava saturado, o que provocou a queda nos índices de crescimento e elevação da inflação, mesmo com a manutenção dos juros da taxa Selic em altos patamares. Enquanto isso, o governo apontava como grande vilão da economia a crise internacional que provocava a queda dos preços do petróleo.

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Para tentar manter o estado estruturado, Dilma recorreu a medidas tidas com antipopulares, como reformas na previdência social, corte de gastos públicos e privatizações disfarçadas de “parcerias público privadas” (PPP) de aeroportos, rodovias, hidrelétricas e refino de petróleo.

Outra forma de tentar montar seu governo com grande base de apoio no Congresso foi a manutenção da aliança entre PT e PMDB, incluindo o vice-presidente, Michel Temer, membro do partido aliado. Era o meio operacional predileto do PMDB, conhecido como fisiologia política.

Foto oficial do governo Dilma
Foto oficial da presidente Dilma Rousseff.

Nesse sistema de alianças, cargos de primeiro e segundo escalão eram dados ao grupo, que historicamente compunha grande bancada no Congresso. Outro interesse tinha a presidente: a manutenção do financiamento privado das campanhas políticas, que, se por um lado livrava os cofres públicos dos custos do pleito, por outro, atrelava grandes empresários aos altos escalões do poder, dando-lhes privilégios.

Quanto aos programas sociais, como o caso do “Bolsa-Família”, e o “Minha casa, minha vida”, Fies, Prouni, entre outros, a postura do Estado era de manutenção, mas ficou claro que o Estado a longo prazo não teria condições de mantê-los.

Os custos tributários da manutenção da cadeia produtiva eram cada vez mais elevados. As concessões governamentais ao empresariado, chamada de desonerações da cadeia produtiva, impactaram diretamente a arrecadação, e a manutenção de toda a máquina pública começou a dar sinais de problemas.

Um elemento a se ressaltar no mandato de Dilma foi a relação com movimentos sociais. Embora Lula tivesse alguns atritos com eles, os conflitos ficaram marcados no governo Dilma, como o caso da ocupação estudantil da USP, o desalojamento dos sem-teto do bairro do Pinheirinho e a baixa eficiência da reforma agrária.

Alguns pontos positivos na política dessa gestão foram verificadas na conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que buscou resgatar os direitos individuais suprimidos durante a ditadura militar brasileira, com investigações sobre crimes do período, cometidos por militares ou opositores. Como a Lei de Anistia de 1979 não foi revogada, os culpados não foram punidos legalmente, mas sim moralmente.

A conclusão do julgamento dos envolvidos no escândalo de corrupção do mensalão, deflagrado no governo de Lula, aconteceu nesse mandato. Após anos de julgamento, a Corte Suprema (STF) concluiu os trabalhos, que acarretaram aos envolvidos no crime punições de cárcere e restituição financeira aos cofres públicos.

Os escândalos de corrupção pareciam pairar sobre o país, como se já não bastasse o aumento do custo de vida. Os índices de inflação estavam próximos à casa dos 10% ao ano. Foi esse o estopim para as “jornadas de junho”, ocorridas em 2013.

As passeatas em geral foram pacíficas, com exceção de grupos que atacaram sobretudo estruturas privadas, símbolos do capitalismo. Tais passeatas ocorreram primeiramente nas grandes cidades e se alastraram pelo interior. Parecia que a população, independentemente da idade, buscava moralidade. Dilma precisou remediar o processo e lançou um pacote de medidas para a execução de uma importante reforma política, que nunca saiu do papel.

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Manifestações do governo Dilma.
Manifestações em Brasília em junho de 2013.

O ano de 2014 seria fundamental para o Partido dos Trabalhadores. A base do partido se via diante de um grande problema: manutenção do nome de Dilma como candidata ou retomar o nome de Lula, que, mesmo fora do poder por 4 anos, ainda era reverenciado como o grande líder da transformação do Brasil. O nome de Dilma foi mantido para um eventual segundo mandato, o que acabou por ocorrer, sendo que concorreu em segundo turno com o candidato do PSDB, Aécio Neves, senador, ex-governador de Minas Gerais. Dilma venceu por pequena margem de votos.

Segundo governo Dilma (2015-2016)

O segundo mandato da presidente Dilma teve um início difícil, sobretudo no aspecto econômico. Ainda em 2014 o país sentiu a recessão e, em 2015, o crescimento se mostrou negativo em 3,8%. A queda no crescimento, os altos gastos públicos, eventos esportivos internacionais altamente custosos ao Estado, inflação na casa dos dois dígitos foram fatores fundamentais para uma crise institucional. A necessidade de ajustes fiscais e o corte de gastos públicos levaram a aprovação da presidente a níveis negativos históricos.

Logo no primeiro ano do segundo governo, a crise chegava ao Congresso. Uma grande operação investigativa vinculada ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, denominada operação Lava Jato, foi deflagrada. O centro da investigação foi um esquema de corrupção dentro da Petrobras, maior estatal do Brasil, na casa dos bilhões de reais, envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo. Por intermédio da Justiça Federal de Curitiba e dos trabalhos do juiz Sérgio Moro, foi descoberta uma operação criminosa que envolvia doleiros, distribuidores de propina enviados por grandes empreiteiras organizadas em cartel, para vencerem licitações fraudulentas dentro das grandes empresas públicas e obras federais.

O resultado político da operação foi a ruptura do fisiologismo político criado no início da era Dilma, sobretudo com a ruptura entre PMDB e PT. Assim, Dilma perdia a base aliada no Congresso e viu protocolado contra ela um pedido de impeachment pelo Legislativo. Esse tipo de processo havia acometido sem sucesso FHC e Lula, presidentes antecessores, que passaram ilesos a eles graças à base aliada de deputados e senadores.

A acusação era a de que a presidente havia cometido crime de responsabilidade, com a execução de “pedaladas fiscais”, por meio do uso de dinheiro de bancos públicos para pagar programas sociais, quitados pouco tempo depois, mas que não entravam nos balanços do governo como negativos, dando a impressão de equilíbrio nas contas públicas.

Como o processo não foi interrompido no Congresso, em votação no plenário da Câmara, os deputados defenderam o afastamento da presidente por 367 votos a favor e 137 contra, em maio de 2016. A presidente foi afastada, o vice Michel Temer assumiu a Presidência interina e, enquanto isso, o processo seguiu ao Senado.

Impeachment de Dilma.
A Câmara dos Deputados no momento do afastamento de Dilma.

Em uma sessão presidida pelo presidente do STF, o processo foi à votação e os senadores, por 55 votos a favor e 22 contrários, decidiram pelo impeachment da presidente. Grupos da esquerda definem o processo como golpe, pois crime de responsabilidade não seria passível de punição com a perda de mandato, enquanto os de centro e direita defendem sua legitimidade.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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