Economia

Reforma da Previdência

Todos os últimos governos brasileiros, com maior ou menor intensidade, fizeram vir à tona o debate sobre a reforma da previdência. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff manifestaram, em discursos, atos e articulações políticas, o desejo de definir novas bases para o sistema de aposentadorias que vigora no país.

Sob as gestões FHC e Lula, houve a formulação de propostas que chegaram a tramitar, mas andaram pouco. Nenhum governo, nos últimos 20 anos, produziu qualquer alternativa capaz de transformar a realidade já conhecida de especialistas:

O sistema previdenciário brasileiro é anacrônico, repete sucessivos déficits, expõe as finanças do país a constantes incertezas e impõe ao grosso da população o absurdo custo dos privilégios destinados a certas categorias. Poucos têm acesso a gordos benefícios e facilidades.

Nos últimos meses, a discussão sobre a reforma da previdência voltou a ganhar força. Uma nova fórmula de administrar os recursos destinados a aposentados e pensionistas do país é vista como crucial para que o sistema, já escandalosamente deficitário, não entre em colapso no curto prazo. A mudança, entendem os economistas, seria uma das portas de saída da crise econômica que vem emperrando a retomada do crescimento do país.

Reforma da previdência.

Os agentes financeiros e o mercado apostam que uma previdência moderna, ajustada ao novo desenho etário e demográfico brasileiro, criaria condições para um desenvolvimento mais sólido, duradouro e confiável.

Mas a discussão sobre o novo sistema previdenciário brasileiro enfrenta muitas resistências. Há os que dizem que as mudanças vão retirar supostos direitos conquistados a duras penas pelos trabalhadores, há quem afirme que a reforma só virá para atender à “ganância” de empresários e há, ainda, os que não querem a reforma, porque, simplesmente, colocam-se em oposição ideológica ao governo que tenta implementar novas regras.

A reforma profunda da previdência, de acordo com as regras, tem de ser feita por meio de uma Proposta de Emenda Constitucional, conhecida como PEC.

As mudanças previstas pela PEC, se aprovadas, vão incidir sobre o Regime Geral da Previdência Social, que abrange os empregados de empresas privadas e os chamados Regimes Próprios de Previdência Social, sob os quais estão os funcionários públicos da União, dos estados e dos municípios.

Os principais pontos da reforma da previdência

Os principais pontos da reforma são: a modificação de regras sobre o tempo de contribuição de homens e mulheres do serviço público e do serviço privado; mudanças na maneira de calcular o valor das aposentadorias de trabalhadores do campo; alterações nas regras para a concessão de pensões por morte etc.

Os caminhos formais da reforma

A aprovação do texto da Reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara é só um dos passos do trâmite formal do assunto no Poder Legislativo.

Para que as regras passem definitivamente a valer, é preciso que a Proposta de Emenda Constitucional seja aprovada em plenário. Para isso, é necessário apoio maciço no Congresso Nacional.

A PEC só é aprovada com o chamado quórum qualificado, ou seja, 3/5 dos votos dos congressistas. As votações precisam ocorrer em dois turnos, tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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