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Criação do Mercosul

Países que integram o MercosulA integração é fenômeno comum no mundo deste final de século. Quase todas as grandes economias mundiais encontram-se, de alguma forma, envolvidas em processos de integração econômica. Estados Unidos (NAFTA), Europa (União Européia), América latina (Pacto Andino e MERCOSUL), Ásia (Cer,) e África (Sadec) - a integração está por toda a parte.

Nome: Mercado Comum do Sul (Mercado Comun del Sur – Mercosur)

Criação: Em 26.3.1991, em Assunção (Paraguai), foi assinado o Tratado de Assunção.

Integrantes: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.

Associados: Bolívia e Chile.

Sede: Montevidéu (Uruguai).

Objetivos: Criar um mercado comum com livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos; adotar uma política externa comum; coordenar posições conjuntas em foros internacionais; coordenar políticas macroeconômicas e setoriais; e harmonizar legislações nacionais, com vistas a uma maior integração. Ampliar as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, Na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala". 

Ela permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens;

Organização: O Mercosul possui uma estrutura orgânica intergovernamental (não há órgãos supranacionais), havendo, contudo, uma Presidência Pro Tempore, exercida por sistema de rodízio semestral. As decisões do Mercosul são sempre tomadas por consenso e sua organização compreende: A criação do Mercosul, bloco econômico em vigor desde 1o de janeiro de 1995, institui uma zona de livre-comércio entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai e posterior inclusão de Chile e Bolívia. O acordo não representa uma ação diplomática isolada, mas o resultado de um longo processo de aproximação entre os países-membros.


Histórico

A criação do MERCOSUL, objetivo definido pelo Tratado de Assunção, de 26/03/91, e reafirmado pelo Protocolo de Ouro Preto, de 17/12/94, não apresenta uma ação diplomática isolada, mas sim o resultado de um longo processo de aproximação entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai.

Durante a década de 1970, obstáculos de natureza política e econômica inviabilizaram o aprofundamento do processo de integração na América Latina. O diferença relativa ao aproveitamento dos recursos hídricos da Bacia do Prata, por exemplo, opôs os dois maiores países da região -Brasil e Argentina- durante anos, e somente foi superado no final da década de 70.

Na década de 40 foi criada a CEPAL - Comissão Econômica para a América Latina, mas foi na década de 60 que ocorreu a primeira tentativa da criação de um Mercado Comum Latino-Americano, com a assinatura do Tratado de Montevidéu, quando surgiu a ALALC (Associação Latino Americana de Livre Comércio). O Tratado que instituiu a ALALC, porém, ficou superado, pois faltavam instrumentos adequados para concretizar a integração.

Foi a criação da ALADI, em substituição à ALALC (Associação Latino-Americana de Livre Comércio), em 1980, que gerou as condições necessárias à promoção, em bases mais realistas, do aprofundamento do processo de integração latino-americana. A extinção da "cláusula de nação mais favorecida regional", adotada pela ALALC, permitiu a outorga de preferências tarifárias entre dois ou mais países da ALADI, sem a extensão automática das mesmas a todos os membros da Associação, o que viabilizou o surgimento de esquemas sub-regionais de integração, como o MERCOSUL.

A integração Brasil-Argentina, antecedente imediato do MERCOSUL, foi impulsionada por três fatores principais:

  1. a superação das divergências geopolíticas bilaterais;
  2. o retorno à plenitude do regime democrático nos dois países; e
  3. a crise do sistema econômico internacional.

Primeiro de uma série de acordos bilaterais que precederiam o MERCOSUL, a "Declaração de Iguaçu", firmada pelos Presidentes Sarney e Alfonsin em 30/11/85, buscava acelerar a integração dos dois países em diversas áreas (técnica, econômica, financeira, comercial, etc.) e estabelecia as bases para a cooperação no campo do uso pacífico da energia nuclear.

Em 20 de julho de 1986, foi assinada a "Ata de Integração Brasileiro-Argentina", que estabeleceu os princípios fundamentais do "Programa de Integração e Cooperação Econômica" - PICE. O objetivo do PICE foi o de propiciar a formação de um espaço econômico comum por meio da abertura seletiva dos mercados brasileiro e argentino. O processo de integração brasileiro-argentino evoluiu, em 1988, para a assinatura do "Tratado de Integração, Cooperação e Desenvolvimento", cujo objetivo era constituir, no prazo máximo de dez anos, um espaço econômico comum por meio da liberalização integral do comércio recíproco. O Tratado previa a eliminação de todos os obstáculos tarifários e não-tarifários ao comércio de bens e serviços. Foram assinados 24 Protocolos em diversas áreas, sendo que os de natureza comercial foram posteriormente consolidados em um único instrumento: o Acordo de Complementação Econômica nº 14, da ALADI.

Nesse contexto, circunstâncias de natureza política, econômica, comercial e tecnológica, decorrentes das grandes transformações da ordem econômica internacional, exerceram papel relevante no aprofundamento ainda maior da integração brasileiro-argentina:

  1. o fenômeno da globalização da economia, com o surgimento de uma nova estrutura de produção e o advento de um novo padrão industrial e tecnológico;
  2. a formação dos megablocos econômicos e a tendência à regionalização do comércio, com influência no direcionamento dos fluxos de capital, bens e serviços;
  3. os impasses do multilateralismo econômico, prevalecentes em certas fases do processo de negociação da Rodada Uruguai do GATT;
  4. o protecionismo e o quadro recessivo em muitas economias desenvolvidas, responsáveis pela absorção de cerca de 65% das exportações latino-americanas;
  5. o esgotamento do modelo de desenvolvimento baseado na substituição de importações;
  6. a tomada de consciência da necessidade de aprofundar o processo de integração como forma de aproveitar o entorno geográfico;
  7. a convergência na adoção de novas políticas econômicas que privilegiavam a abertura do mercado interno, a busca de competitividade, a maximização das vantagens comparativas e a reforma do papel do Estado - mais democrático e menos intervencionista.

Diante de um panorama de crescente marginalização econômica, política e estratégica, causada sobretudo pelas mudanças na estrutura e no funcionamento do sistema econômico mundial, e em face de uma evidente perda de espaço comercial, de redução do fluxo de investimentos e de dificuldades de acesso a tecnologias de ponta, Brasil e Argentina viram-se diante da necessidade de redefinirem sua inserção internacional e regional. Dentro dessa nova estratégia, a integração passa a ter papel importante na criação de comércio, na obtenção de maior eficiência com vista à competição no mercado internacional e na própria transformação dos sistemas produtivos nacionais.

Em 06 de julho de 1990, Brasil e Argentina firmam a "Ata de Buenos Aires", mediante a qual fixam a data de 31/12/94 para a conformação definitiva de um Mercado Comum entre os dois países. Em agosto de 1990, Paraguai e Uruguai são convidados a incorporar-se ao processo integracionista, tendo em vista a densidade dos laços econômicos e políticos que os unem a Brasil e Argentina. Como conseqüência, é assinado, em 26 de março de 1991, o "Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul".


Os objetivos econômicos do mercosul

Em primeiro de janeiro de 2006 todos os bens produzidos no Mercosul circularão livremente no espaço econômico integrado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. O Mercosul será um enorme mercado de mais de 250 milhões de habitantes. Uma mesma e única Tarifa Externa Comum (TEC) vigorará para o comércio de produtos entre o Mercosul e o resto do mundo.

O Mercosul será um território aduaneiro único, não haverá barreiras alfandegárias ao fluxo comercial interno e os controles que ainda persistirem serão feitos de forma conjunta por autoridades de países vizinhos. O conceito de fronteira praticamente deixará de existir do ponto de vista econômico. As exceções estabelecidas à TEC não mais existirão. Regulamentos e normas técnicas estarão harmonizados, os produtos respeitarão os mesmos critérios e especificações na hora de sua produção e serão vendidos a consumidores que terão garantidos direitos equivalentes, independentemente de seu país de origem. A liberalização do comércio de serviços estará avançada e seus efeitos já se farão sentir nos quatro países: profissionais de várias áreas começarão a ver expandir os horizontes de seu mercado de trabalho.

Os Ministérios de Economia e os Bancos Centrais dos quatro países, tendo atingido suas primeiras metas fiscais comuns, avançarão no processo de coordenação macroeconômica. O Mercosul estará inserido, por outro lado, em uma rede de acordos de liberalização comercial que abarcarão todo o continente, e se espalharão por outros horizontes.


Conclusão

O MERCOSUL é hoje uma marca de sucesso. Prova disso é a sua extensa agenda externa, que demonstra o interesse que o bloco tem despertado em países e agrupamentos regionais em todo o mundo.

Como entidade dotada de personalidade jurídica, reconhecimento no Protocolo de Ouro Preto, o MERCOSUL está apto a negociar acordos com terceiros países, grupos de países ou organismos internacionais. O êxito econômico-comercial da integração e o status de entidade dotada de personalidade jurídica garantem ao MERCOSUL a condição de parceiro atrativo para os principais atores econômicos mundiais. O Tratado de Assunção estabeleceu a possibilidade de que outros países membros da ALADI venham a integrar o MERCOSUL.

Nos últimos anos o Mercosul tem buscado, intensamente, sua expansão horizontal, por meio da celebração de acordos de livre comércio com todos os países latino-americanos membros da ALADI. Com isso tem ampliado as dimensões dos mercados nacionais; aproveita vantagens comparativas em âmbito regional; restaura condições de competitividade em mercados da região que participam de outros esquemas de integração e consolida laços políticos com os vizinhos no continente, interesse sobretudo do Brasil, dada a sua dupla condição de país platino e amazônico.

No plano extra-hemisférico, o Mercosul confere especial relevância e prioridade aos entendimentos com a União Européia, seu principal parceiro comercial. Em 15 de dezembro de 1995, o Mercosul e a União Européia assinaram, em Madri, o "Acordo-Quadro Inter-Regional de Cooperação Econômica e Comercial". O Acordo contempla objetivos de aproximação e cooperação nas mais variadas áreas, como comércio, meio-ambiente, transportes, ciência e tecnologia e combate ao narcotráfico. Institui, igualmente, mecanismo de diálogo político entre os dois agrupamentos.

Ao contrário das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990.

Os blocos econômicos ampliam as possibilidades para que os países aumentem sua produtividade, na linguagem econômica, isso se chama de "economia de escala" permite que se conquiste maior competitividade no comércio internacional pelo aumento da produção de bens.
O ganho de musculatura do mercosul, aliás, interessa não apenas pelos seus impactos sobre a própria economia regional, um mercosul fortalecido mostra-se estratégico para os países da região enfrentarem os grandes blocos.

Dessa forma, fica cada vez mais clara a necessidade dos países assinarem acordos internacionais que os obriguem praticar a "boa política econômica.

BIBLIOGRAFIA

FMI - International Financial Statistics - ed. Dezembro/2001.
FONTES: BIRD - www.worldbank.org

Associação Latino-americana de Integração - ALADI (www.aladi.org).
FONTES: Bacen/Depec

Ministério do Comércio Exterior
www.mercosul.gov.br

Banco Estatístico do mercosul: http://www.cedep.ifch.ufrgs.br/bem/
www.redmercosur.org.uy/portugues/

Ministério das Relações Exteriores – Divisão do Mercado Comum do Sul.

Por: Helena Cristina


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