A Regência de D. Pedro

Em 26 de abril de 1821, obedecendo às determinações das Cortes, D. João VI retirava-se para Lisboa, levando o Tesouro Real, isto é, o ouro do Banco do Brasil. Também por decisão do governo português, seu filho, D. Pedro, permaneceria no Brasil na condição de príncipe-regente.

Durante seu governo, ficou claro o duplo caráter da Revolução de 1820: liberal, mas apenas para Portugal, para o Brasil ela propunha a recolonização, sendo, portanto, conservadora. O projeto recolonizador defen­dido pelas Cortes começou com medidas econômicas como a elevação das taxas alfandegárias sobre produtos ingleses. Essa medida, que aparentemente representava esforço do governo português para eliminar predominância inglesa no Brasil, revelava, por outro lado a intenção de se recuperar o monopólio do comércio bra­sileiro. A partir de abril de 1821, os atos políticos e admi­nistrativos das Cortes não deixavam dúvidas quanto à recolonização brasileira, como se pode perceber pelas medidas a seguir:

• As províncias brasileiras foram declaradas independentes do Rio de Janeiro e subordinadas diretamente a Lisboa;

• As tropas portuguesas e brasileiras deveriam unir-se num corpo único, sob o comando português;

• Foram suprimidos os tribunais do Rio de Janeiro e transferidos para Lisboa a Mesa de Consciência e Ordens, o Conselho da Fazenda, a Junta de Comércio, a Casa de Suplicação e outras repartições do Estado instaladas no Brasil;

• As províncias brasileiras seriam governadas por Juntas Provisórias aprovadas por Lisboa;

• A autoridade militar em cada província ficava a cargo dos Governadores de Armas, subordinados diretamente às Cortes. Novos contingentes militares foram enviados ao Brasil.

Além desse conjunto de medidas francamente recolo­nizadoras, em outubro de 1821, as Cortes portuguesas - exigiam a volta de D. Pedro para Portugal, reiterada em 9 de dezembro. O rompimento com Portugal era agora inevitável.

A reação brasileira

A escalada recolonizadora portuguesa provocou a reação brasileira, marcada pelas tensões e divergências que envolviam as duas facções liberais reunidas no Partido Brasileiro.

De um lado, os grandes proprietários de terras e escravos - a aristocracia rural -, que, liderados por José Bonifácio, defendiam a manutenção do Reino Unido e eram contrários aos traumas que adviriam o rompimento de laços com Portugal.

Do outro, setores urbanos - intelectuais, profissionais liberais e pequenos comerciantes -, vistos como radicais, pois, além da ruptura com Lisboa, alguns de seus membros eram declaradamente republicanos. A liderança política dessa facção se dividia entre o jornalista Gonçalves Ledo, Clemente Pereira e o padre Januário Barbosa, entre outros.

Nesse processo, destacou-se a ação da imprensa e da Maçonaria; esta, arregimentando todas as tendências liberais, fazia as vezes de um verdadeiro partido político.


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