Assembléia Constituinte de 1823

Para elaborar a primeira constituição brasileira, em 3 de maio de 1823, com a sessão de abertura presidida pelo próprio Imperador, instalou-se a Assembléia Constituinte. Convocada na regência de D. Pedro, sua composição era nitidamente elitista, uma vez que os cem deputados que representavam as 19 províncias do Império eram, na sua maioria, grandes proprietários rurais, e mesmo os bacharéis, magistrados, religiosos e militares eram ligados de certa maneira à propriedade.

Desde o início dos trabalhos constituintes, as sessões eram tumultuadas pelos choques entre moderados e radicais, divergentes quanto à forma de organização do Império. Contudo, as propostas liberais contidas no ante-projeto de constituição acabaram por abrir um conflito maior, ao se chocar com as tendências absolutistas de D. Pedro I.
 

A constituição da mandioca

É a denominação dada ao anteprojeto constitucional, elaborado por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão do Patriarca. Na proposta de constituição, com marcada influência das constituições européias, estabelecia-se a divisão dos três poderes - Executivo, Legislativo e Judi­ciário -, limitando-se o poder Executivo, que seria exer­cido pelo Imperador. Além disso, estabelecia os critérios relativos à participação política, valorizando a representa­ção nacional através de um poder Legislativo bicameral, cujos representantes seriam eleitos pelo voto censitário, isto é, baseado na renda de cada indivíduo, o que impedia a participação política das camadas pobres. Com isso, só poderiam votar e ser votados os membros das camadas privilegiadas, cujas altas rendas anuais deveriam ser calculadas em alqueires de farinha de mandioca. Daí, o fato de esse anteprojeto ser denominado Constituição da Man­dioca. Além dessas, algumas emendas eram marcadas pelo lusofobismo, propondo o afastamento de portugueses que ocupavam cargos no governo e, no limite, a sua expulsão do Brasil.
 

A queda dos Andrada

O ano de 1823 foi marcado por crises políticas. Era o momento do predomínio dos Andradas, pois, além de José Bonifácio, seu irmão, Martim Francisco, também fazia parte do ministério, ocupando a Pasta da Fazenda, en­quanto na Assembléia Constituinte destacava-se Antônio Carlos, outro dos irmãos Andrada.

No âmbito do governo, José Bonifácio exercia um poder despótico, perseguindo os políticos da facção radi­cal e atritando-se com o autoritarismo de D. Pedro I. Em julho, criticado pela condução da sua política, Bonifácio apresentou a demissão do ministério, rompendo com o Imperador e passando para a oposição, onde, através de jornais como “O Tamoio” e “A Sentinela”, iniciou violen­ta campanha contra o governo imperial.


A noite da agonia

O conflito com os Andrada era um indício da preocupação de D. Pedro I com os trabalhos da Consti­tuinte, em que se discutia, entre outras, a limitação do poder Executivo. No início de novembro, cresceu a violência política do governo, apoiada pelos portugueses, contra políticos e jornalistas brasileiros. No dia 10 desse mês, a Assembléia Constituinte declarou-se em sessão permanente, para apressar a aprovação da Constituição; na madrugada do dia 12, D. Pedro I, usando da força militar, cercou e dissolveu a Assembléia Constituinte. A esse episódio, conhecido como a Noite da Agonia, seguiram-se a prisão e o banimento de vários políticos brasileiros, entre eles, os irmãos Andrada.


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