Governo Jânio Quadros

Político com rápida e brilhante carreira em São Paulo, Jânio Quadros apresentou-se para a eleição com força enorme (A vassoura contra a corrupção) tendo atraído votos de todo tipo de eleitor.

Foi eleito pela União Democrática Nacional (UDN) e Partido Democrático Cristão (PDC). Durante a campanha, Jânio conseguiu conquistar uma legião de admiradores com um discurso populista e marcadamente moralista. Apresentava-se como o "homem do tostão contra o milhão" que iria "sanear" a nação. O seu símbolo preferido era a vassoura e o jingle "Varre, varre vassourinha/ Varre, varre a bandalheira/ O povo já está cansado/ De viver dessa maneira". Em outubro de 1960, Jânio recebeu uma das mais expressivas votações da história: teve 48% dos votos (6 milhões de votos). Sua vitória só não foi total porque, graças a desvinculação dos votos, Jango, da chapa do general Lott, se elegeu vice-presidente.

Assumiu em 31/01/1961 e revelou-se tão histriônico quanto se poderia supor. Enviava centenas de "bilhetinhos" aos ministros e assessores (mais de 2 mil em 206 dias de trabalho). Jânio proibiu a propaganda em cinemas, regulamentou os horários e as normas do jogo de cartas em clubes e a participação de crianças em programas de TV e rádio, entre outras medidas. Mas governava sem base política: PTB e PSD dominavam o Congresso, Lacerda passara para a oposição, Jânio não consultava a UDN e o país estava individado.

Jânio prometia uma política econômica austera para combater a inflação, com uma postura moralista garantia combater a corrupção e a especulação. Já empossado, não conseguia contentar estes setores, com uma política econômica de sacrifícios e uma política externa de independência vista como perigosa.

A repressão aos movimentos camponeses, aos movimentos de estudantes e o controle dos sindicatos, demonstra toda a forma conservadora e autoritária do Presidente no plano interno, pois, no plano externo reata as relações diplomáticas e comerciais com o bloco comunista, desagradando o Governo Norte-Americano.

A chamada POLÍTICA DE AUSTERIDADE será repleta de medidas impopulares tais como congelamento dos salários, restrição creditícia, corte de subsídios federais, desvalorização do cruzeiro gerando protestos por parte dos empresários e operários. Juntando-se aos problemas internos, o Presidente Jânio Quadros manda ao Congresso um projeto, que determina um novo imposto sobre todos os lucros, nacionais e estrangeiros de 30%. Na verdade, já existia uma taxa de 20% sobre todos os lucros exportados e com a nova taxa as empresas teriam uma taxa real de 50%, ferindo os interesses da classe dominante no Brasil e do Imperialismo.

Os protestos contra Jânio Quadros começam a se intensificar , sendo até chamado de comunista por ter condecorado Ernesto Che Guevara e de estar tramando um regime igual ao Cubano para o Brasil, denúncia esta feita por Carlos Lacerda. A 24 de agosto de 1961, Lacerda fez um discurso no rádio denunciando uma suposta tentativa de golpe articulada por Jânio. No dia seguinte (25 de agosto), após quase sete meses no governo, o primeiro presidente a tomar posse em Brasília estarrecia a nação ao anunciar sua renúncia, por não aguentar o peso das pressões. Alegou que "forças terríveis" ("forças ocultas") levantaram-se contra ele, que na verdade podem ser identificadas através dos representantes do imperialismo Norte-Americano: John Moors Cabot (ex-Embaixador), Adolf Berle e o Secretário do Tesouro Americano Douglas Dillon, associados as forças antipopulistas reunidas na UDN.

A única explicação aceitável para essa atitude é a de que Jânio, não tendo maioria no Congresso, não suportou governar limitado pelo parlamento, sabia da aversão dos militares pelo vice-presidente João Goulart, imaginou um vazio no poder e a sua recondução à presidência com amplos poderes constitucionais. Jânio com isso deu início a guerra da legalidade que pressionou os militares a darem posse ao vice-presidente João Belchior Marques Goulart. Depois tentou voltar ao governo de São Paulo em 1962 e perdeu para Adhemar de Barros. Foi cassado em 1964 pelos militares. Em 1985 elegeu-se prefeito de São Paulo, derrotando Fernando Henrique Cardoso. Faleceu em fevereiro de 1992.

Vale à pena destacar a política externa idependente do Presidente. Com o objetivo de ampliar o mercado e fortalecer a posição do Brasil, na América Latina, resolveu reatar as relações diplomáticas com a URSS, enviou missões comerciais à China e à África e condecorou com a ordem do Cruzeiro do Sul Ernesto Guevara, um dos líderes da revolução cubana.


Renúncia

É difícil determinar quanto da reação à política externa de Jânio Quadros constituía uma real preocupação com a questão de Cuba , uma vez que o Presidente resolveu seguir uma política externa independente, de não alinhamento automático com os EUA. Ter conferido a Ernesto Guevara (então fazer uma revolução socialista) a comenda da Ordem do Cruzeiro do Sul, a mais alta condecoração dentre todas as que o Brasil confere. O problema é importante, visto que de seu entendimento depende qualquer interpretação quanto à sinceridade da oposição ministro da fazenda de Cuba, o único país da América Latina a desafiar os EUA e que se levantou contra ele por volta de julho de l961. 

Carlos Lacerda, o demolidor de presidentes e então governador da Guanabara (o grande Rio atual) liderou o ataque. Desnorteado com a reviravolta de Quadros, que se afastou de todos os partidos que o apoiaram nas eleições de 1960, Lacerda tentou colocar o presidente em descrédito perante a classe média e os militares. Era a mesma técnica que empregara antes contra Vargas e que havia tentado contra Kubtschek. Contra estes dois conseguira usar a pecha da corrupção. Contra Quadros usou a política externa independente. Na noite de 24 de agosto, Lacerda desencadeou um violento ataque pelo rádio, alegando que o Ministro da Justiça, Oscar Pedroso D’Horta, estava tramando um golpe no qual Lacerda teria sido convidado a participar. O que permanece obscuro é em que medida esse confronto com a política externa representava um confronto disfarçado com os problemas políticos nacionais.Torna-se difícil um levantamento da crise política interna, uma vez que Quadros cortou-a pela raiz. A 25 de agosto de 1961,num momento de grave erro de cálculo, submeteu sua renúncia ao congresso, que , prontamente, a aceitou. 

Na verdade Quadros pensava em obter poderes excepcionais e retornar a Presidência e talvez tenha superestimado a presença de João Goulart ( um homem próximo da esquerda, presidente de honra do PTB ) e o temor que a classe média e os militares de Goulart assumir a Presidência da República dos Estados Unidos do Brasil. É sintomático que Goulart se encontrasse naquele momento em missão diplomática na Republica Popular da China. A constituição de 1946 não deixava dúvidas sobre o procedimento a seguir no caso de vagar a presidência. O artigo 79 declarava simplesmente que o vice-presidente substitui o presidente. Mas havia um veto militar a posse de Goulart que foi resolvido após uma crise (a campanha da legalidade) com a diminuição dos poderes do presidente pela via de uma emenda constitucional que implantou o parlamentarismo no Brasil. Goulart, então na China, voltou à Brasília por um caminho circular. Da China Comunista foi para Singapura, quando a crise explodiu.Evitando voltar ao Brasil até que fosse encontrada uma solução, voou para Paris, onde conferenciou com uma delegação parlamentar apressadamente enviada. 

Durante esta conferência aceitou a solução parlamentar. De Paris voou para Nova York, daí seguindo pela costa do Pacífico até Montevidéu. De Montevidéu seguiu para seu estado natal, o Rio Grande do Sul , que era o Estado cujas unidades militares o apoiavam. Foi do Rio grande do sul que Goulart seguiu para a presidência, em Brasília. A 7 de setembro de 1961, no dia em que o Brasil completava cento e trinta e nove anos de independência, João Goulart prestou juramento como Presidente da República, embora com poderes diminuídos pela emenda que implantou o parlamentarismo no Brasil. Durante quatorze meses, de setembro de 1961 a janeiro de 1963, Goulart manobrou cuidadosamente a fim de recuperar os poderes presidenciais, ganhando a aprovação popular em um plebiscito para a abolição do Ato Adicional que havia estabelecido o sistema parlamentar.

Havia, no entanto, muitos obstáculos em seu caminho. Primeiramente, o novo presidente tinha que provar sua respeitabilidade aos árbitros tradicionais do poder, os militares. Começou por tentar desarmar seus opositores mais poderosos, especialmente os militares antigetulistas que forçaram sua demissão do Ministério do Trabalho em 1954,e que tentaram impedir sua ascensão à presidência em 1961 ( fracassaram apenas em virtude da divisão entre os militares e da opinião civil do centro preferir uma solução legal para a crise ). 

O problema de Goulart com a oposição militar era muito maior que o de Juscelino em 1956. Juscelino teve que isolar uma minoria de oficiais extremistas de direita, mas Jango Goulart enfrentava uma oposição mais entrincheirada e ampla, que já conseguira privá-lo da plenitude dos seus poderes presidenciais. Goulart era presidente dentro de um sistema parlamentar. Sua autoridade estava diluída pela existência de ministros que podiam ser legalmente forçados a deixar suas pastas somente com a desaprovação do congresso.


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