Lei áurea

Na História Brasileira a escravidão foi nossa companheira por 300 anos. Após uma longa batalha feita pelos abolicionistas com a intenção de extinguir a escravidão no Brasil, no dia 13 de maior de 1888 finalmente é sancionada a Lei Áurea, que tinha como finalidade libertar todos os escravos, que eram propriedade da elite da sociedade brasileira.

O processo de libertação:

A libertação dos escravos no Brasil foi feita lentamente. Até ela acontecer, de fato, foram criadas várias leis.

Em 1850, com a extinção do tráfico de escravos, foi a primeira etapa do processo.

Em 1871 foi criada a Lei do Ventre Livre, que proibia o trabalho de negros escravizados que não haviam atingido a maior idade e tornavam livres os filhos de escravos que nascessem a partir da decretação da lei.

Em 1885 foi promulgada a lei Saraiva-Cotegipe, conhecida também como lei dos sexagenários, que beneficiavam os negros com mais de 65 anos de idade.

A Princesa, personalidade importante para a libertação dos escravos:

A regente do Brasil era a Princesa Isabel e foi justamente ela quem assinou a Lei Áurea, colocando em prática todas as tentativas empenhadas pelos integrantes da Campanha Abolicionista que se desenvolvia no Brasil desde 1870.

A Princesa foi uma importante personalidade na luta pelo fim da Escravidão. Ela, como senadora, votou a favor da “Lei do Ventre Livre” e chegou a financiar quilombos para que os escravos viessem a se refugiar enquanto não fossem libertados.

A Lei Áurea foi sancionada rapidamente. Fazia parte da estratégia. Muitos Deputados e Senadores queriam que o projeto fosse aprovado rapidamente enquanto o Dom Pedro II viajava para o exterior. E assim foi feito. O Projeto foi apresentado pela primeira vez e em uma semana ela foi aprovada.

A aprovação desta lei acabou trazendo reações que a Princesa, talvez, não esperava. Se por um lado ela queria alavancar a sua carreira política, por outro lado acabou arruinando todas as suas possibilidades. A sanção da Lei foi um enorme passo dado pelos Liberais, que posteriormente, um ano mais tarde, derrubariam o sistema monárquico em favor da Proclamação da República.

Conclusões:

É importante dizer que “libertar” os negros da escravidão foi de suma importância sim. Porém essa liberdade não foi completa. O Estado Brasileiro não teve, de fato, um projeto de integração social que permitissem o negro a ter educação, trabalho digno e principalmente que se sustentassem independentemente.

Por conta disso, muitos deles continuaram a prestar serviços aos seus senhores com a finalidade de conseguir, ou garantir, moradia e alimentação.

Por: Pedro Augusto Rezende Rodrigues

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