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Educação do Campo

Esta pesquisa tem por finalidade refletir a Educação do Campo, que era oferecida de forma precária às pessoas desde o início do século XX. Mostrando que por várias vezes a educação não passou de puramente convenções políticas e econômicas, interesse para uma minoria detentora do poder.

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A Educação do Campo é um desafio antigo e constante para o Governo e os movimentos sociais, pois traz consigo inúmeras questões teóricas e práticas. Uma das características específicas da Educação do Campo em relação às outras educações é o envolvimento com as questões de desenvolvimento e do território no qual ela se enraíza.

Mesmo o Brasil sendo um país originalmente agrário, por muito tempo, foi “esquecida” a necessidade da criação de políticas públicas que pudesse estruturar a Educação do Campo.

“As políticas públicas são as ações empreendidas pelo Estado para efetivar as prescrições constitucionais sobre a necessidade da sociedade em âmbito federal, estadual e municipal. São políticas de economia, educação, saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia, trabalho etc.(…)” AHLERT, 2003, p.130.

Acreditava-se que as técnicas de cultivo não exigiam dos trabalhadores rurais nenhuma preparação, nem mesmo a alfabetização, tornando as pessoas do campo analfabetas funcionais.

“(…) além dos milhões de analfabetos absolutos, mais de 40 milhões de brasileiros continuam analfabetos funcionais, pois não sabem mais do que desenhar o próprio nome o que, numa sociedade tecnológica, não passa de analfabetismo.(…)” AHLERT, 2003, p.131.

Este quadro começa a se modificar nas primeiras décadas do século XX, quando, para controlar o processo de movimento migratório e elevar o processo de produtividade no campo, se introduz a Educação do Campo na Constituição de 1934:

Art.156. A União, os Estados e os Municípios aplicarão nunca menos de dez por cento e o Distrito Federal nunca menos de vinte por cento da renda resultante dos impostos, na manutenção e no desenvolvimento dos sistemas educativo.

Parágrafo único. Para realização do ensino nas zonas rurais, a União reservará, no mínimo, vinte por cento das cotas destinadas à educação no respectivo orçamento anual.

Contudo, Azevedo afirma que a educação da criança de zero a seis anos, pelo menos nos termos da lei, passou a ser obrigação do Estado a partir da Constituição de 1988.

Segundo as Diretrizes complementares, resolução n° 2. de 28 de abril de 2008:

Art.1º A Educação do Campo compreende a Educação Básica em suas etapas de Educação Infantil, Ensino fundamental Ensino Médio e Educação Profissional Técnica de nível médio integrada com o Ensino Médio e destina-se ao atendimento às populações rurais em suas mais variadas formas de produção da vida – agricultores familiares, extrativistas, pecadores artesanais, ribeirinhos, assentados e acampados da Reforma Agrária, quilombolas, caiçaras, indígenas e outros.

§1º A educação do campo, de responsabilidade dos Entes Federados, que deverão estabelecer formas de colaboração em seu planejamento e execução, terá como objetivo a universalização do acesso, da permanência e do sucesso escolar com qualidade em todo o nível de Educação Básica.

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (2007, p.16):

Art.28. Na oferta de educação básica para a população rural, os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente:

I- conteúdos curriculares e metodologias apropriadas às reais necessidades e interesses dos alunos da zona rural;

II- organização escolar própria, incluindo adequação do calendário escolar às fases do ciclo agrícola e às condições climáticas;

III- adequarão à natureza do trabalho na zona rural.

O governo com suas políticas compensatórias trouxeram para a educação rural apenas resoluções emergenciais, para sanar as carências do momento em que se estavam vivendo, nada, além disso, foi feito, deixaram de considerar a localização geográfica em que estavam situados, os conhecimentos prévios que já continham e acima de tudo não levaram em consideração a cultura e as tradições, que é um marco de todo e qualquer povo, como será evidenciado por Rocha (2004, p.1):

“A escola brasileira, de 1500 até início do século XX, serviu e serve para atender as elites, sendo incessível para grande parte da população rural. Para as elites do Brasil agrário, as mulheres, indígenas, negros (as) e trabalhadores (as) rurais não precisavam aprender a ler e escrever, pois, para desenvolver o trabalho agrícola o letramento era desnecessário.”

Diante do descaso proporcionado pelo governo em relação à educação do campo segundo Rocha (2004, p.1) ocorreram grandes efeitos negativos:

“(…) em relação aos elementos humanos disponíveis para o trabalho pedagógico, a infra-estrutura e os espaços físicos inadequados, as escolas mal distribuídas geograficamente, a falta de condições de trabalho, salários defasados, ausência de formação inicial e continuada adequada ao exercício docente no campo e uma organização curricular descontextualizada da vida dos povos do campo.”

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Com o aumento da industrialização, o aumento da procura por forças de trabalho fez com que discussões fossem retomadas em relação ao meio rural, a partir da década de 1950, com o pensamento de tornar os espaços geográficos totalmente urbanizados com a junção dos dois meios, tanto urbano quanto rural, evidenciando a falta de compromisso e respeito por pessoas, lugares e tradições.

“[…] é válido ressaltar que a educação para a população do meio rural, nunca tivera políticas específicas, o atendimento a educação se deu de campanhas, projetos e/ou políticas compensatórias […]”. (ROCHA, 2004, p.2)

Tanto a Escola Rural quanto a Educação do Campo não correspondiam às expectativas nem mesmo as necessidades dos que dela necessitavam. Afinal qual é o verdadeiro papel que uma escola do campo deve assumir diante de seus alunos?

De acordo com as Diretrizes Operacionais pertence à escola o papel de proporcionar a todos um ambiente educativo que valorizem sua relação com a terra, com a cultura e com o trabalho; que valorize os conhecimentos já obtidos, a heterogeneidade entre os grupos, mas para que tudo isso aconteça é preciso o fortalecimento da identidade da escola do campo.

Um dos grandes desafios dos educadores é a compreensão que a Educação do Campo é de suma importância, e muitas vezes essa temática não é trabalhada em sala de aula, passando aos alunos apenas conhecimento científico, desse modo deveria considerar o processo de produção do sujeito do campo, valorizando os conhecimentos prévios práticos adquiridos através de suas experiências, relações sociais e tradições históricas que esse aluno vivencia através de seu contado com o meio ambiente onde ele o transforma de acordo com a sua vida.

Referências

ROCHA, Eliene Novaes. PASSOS, Joana Célia dos. CARVALHO, Raquel Alves de.  Texto Base Educação do Campo: um olhar panorâmico. II Conferência Nacional de Educação do Campo. Luziania- GO, 2004.

Lei n.º 9131/95 e na Lei n° 9394/96 – LDB. De 04.12.2001. Diretrizes Operacionais para a Educação Básica nas Escolas do Campo.

MOLINA, Mônica Castagna. Brasil. Ministério do Desenvolvimento Agrário. Educação do Campo e Pesquisa: questões para reflexão. Brasília: Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2006.

Lei Nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997. Disponível em: http://www.Denatran,gov.br. Acesso em: 05 de outubro de 2010

Senado Federal. Secretaria Especial de Editoração e Publicações. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Brasília 2007

AHLERT, Alvori. Políticas Públicas e Educação na Construção de uma Cidadania Participativa, no Contexto do Debate Sobre Ciência e Tecnologia. EDUCERE – Revista da Educação, p. 129-148, vol. 3, n.2, julho/dez., 2003.

AZEVEDO, Janete M. Lins de. A educação como Política Pública. 2. ed. Ampl. Campinas, SP: Autores Associados, 2001. (Coleção polêmicas do nosso tempo; vol. 56).

Por: Claudia Sperandio Fagundes e Wanessa Delgado, acadêmicas do 5º e 7º períodos, Curso de Pedagogia da Universidade Federal de Rondônia-UNIR. Campus Ji-Paraná.

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