Após a vigência do acordo econômico dos países da América do Norte estabelecido pelo Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), iniciado no ano de 1988, o bloco norte-americano passou por uma reestruturação para sua renovação em 2018.
O acordo agora denominado USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá) foi estabelecido inicialmente de forma bilateral, apenas entre Estados Unidos e México. O Canadá, que formava o Nafta junto aos dois outros países, apenas ingressou posteriormente, após extensas negociações.
Primeiramente, o acordo não possuía qualquer tipo de prazo de validade ou duração. Contudo, por insatisfação dos EUA, o acordo acabou por sofrer alterações nos seus termos. Segundo os norte-americanos, as medidas que impunham isenções e remissões fiscais para a circulação de mercadorias entre os membros do tratado causaria prejuízos para o mercado doméstico norte-americano. Assim sendo, os EUA reeditaram o tratado incluindo medidas protecionistas mais acentuadas.
Principais objetivos do USMCA
No setor automotivo, o novo acordo econômico prevê limitações na produção de peças e componentes automotivos dentro e fora do território dos Estados Unidos. O mercado de veículos sempre foi um ponto sensível nas negociações dos EUA em comércio exterior – não apenas dentro do bloco.
O objetivo é impedir que o parque migre em massa para o México, onde a produção e a mão-de-obra seriam muito mais baratas. Com a reformulação do acordo, os EUA exigiram que ao menos 75% dos componentes de cada automóvel sejam produzidos localmente.
No setor de laticínios, os EUA conseguiram outra vitória, reduzindo a incidência de tributos na importação de laticínios do país vizinho ao norte, o que torna esses produtos mais competitivos no Canadá.
Em relação à propriedade intelectual, o novo acordo uniformiza os períodos de duração da propriedade e patentes – antes os períodos eram diferentes em cada país. A desconformidade permitia que uma empresa migrasse de país para alcançar um mercado no qual a vigência da propriedade intelectual já houvesse expirado, o que não será mais possível.
O comércio eletrônico também sofreu alterações no novo acordo. O Nafta, até por ser um tratado antigo, não previa diferenciação aduaneira nesse segmento. Com a mudança, serviços online de streaming, assinaturas de sites de livros ou jogos eletrônicos tinham preços igualados nos três países – agora isso mudou.
O acordo do Nafta era algo sem prazo para terminar. Não havia qualquer especificação a respeito da vigência do tratado. O novo acordo funciona de modo diferente: a partir da entrada em vigor, o tratado valerá por 16 anos.
A verdade é que o acordo foi ajustado muito em favor e sob pressão dos Estados Unidos. De longe o maior mercado da região, os EUA conseguiram discutir e modificar aspectos que poderiam levar a uma desintegração do Nafta.
Por: Carlos Artur Matos
