Blocos Econômicos

USMCA: os objetivos do novo Nafta

Após a vigência do acordo econômico dos países da América do Norte estabelecido pelo Nafta (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), que teve início em 1988, o bloco passou por uma reestruturação para sua renovação em 2018. O acordo agora denominado USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá) foi estabelecido, primeiro, como um acordo bilateral entre os Estados Unidos e o México, e somente após muita negociação teve a adesão do Canadá.

Apesar de o primeiro acordo não ter sido estabelecido para ter prazo de validade, a insatisfação por parte dos Estados Unidos levou a uma negociação para a alteração de seus termos. Isso ocorreu porque o país considerou que as medidas de isenções e reduções fiscais e para a circulação de mercadorias entre os países estavam trazendo prejuízos para o mercado estadunidense, propondo termos protecionistas para seu mercado.

Principais objetivos do USMCA

No setor automotivo, o novo acordo econômico prevê limitações na produção de peças e componentes automotivos dentro e fora do território dos Estados Unidos.

Como forma de impedir a transferência das indústrias para locais com mão de obra mais barata, por exemplo, o México, o novo acordo prevê que a produção de ao menos 75% de todas as peças que compõem um carro esteja localizada no território dos Estados Unidos.

No setor de laticínios, a principal alteração do antigo para o novo acordo refere-se às barreiras alfandegárias da entrada desse setor produtivo dos Estados Unidos para o Canadá. O governo canadense concordou em reduzir essas barreiras, impulsionando o mercado de laticínios a se tornar competitivo no Canadá.

No campo da propriedade intelectual, o novo acordo prevê períodos comuns de duração de propriedade intelectual, que anteriormente eram diferentes. Antes, uma empresa ligada a determinado setor produtivo podia deslocar-se para um país onde sua propriedade intelectual já houvesse expirado ou não fosse vigente; com o novo acordo, essa estratégia deixará de ser utilizada.

O comércio eletrônico é outro setor que apresenta diferenças entre o antigo acordo estabelecido e o novo. Enquanto, no Nafta, não havia diferenças aduaneiras e alfandegárias desse setor, no novo acordo elas passam a existir. Na prática, antes, a contratação de serviços de streaming, jogos e livros eletrônicos tinha os mesmos valores nos três países; agora eles são tratados separadamente.

Principais diferenças existentes entre os acordos de livre comércio dos países da América do Norte.

Outra diferença existente entre o antigo e o novo acordo de livre comércio dos países da América do Norte refere-se à sua duração. Enquanto o acordo antigo não tinha prazo de vigência, o novo acordo terá 16 anos de duração.

Grande parte das mudanças existentes no acordo foram favoráveis aos Estados Unidos, que são também o país com a maior força econômica do bloco.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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