História do Brasil

Tratado de Madri

Em 1750, negociações foram entabuladas entre Portugal e Espanha visando resolver as tensões que envolviam principalmente a região do Prata. Dessas negociações realizadas em Madri, surgiu o acordo conhecido como Tratado de Madri.

Contexto histórico

O processo de interiorização da colônia portuguesa levou ao domínio de vastos territórios, alguns dos quais muito além do convencionado pelo Tratado de Tordesilhas.

A separação entre Portugal e Espanha (1640) colocou estes dois reinos em conflito, pois os espanhóis não aceitavam a perda de domínios americanos para os portugueses.

É importante ressaltar que Portugal, interessado em um acesso à área mineradora da América do Sul, em especial da prata de São Luís de Potosí, escoada pela região do Prata, montou uma povoação na foz do rio da Prata: a Colônia do Sacramento (1680).

Segundo alguns historiadores, o objetivo era o contrabando de mercadorias, visando à quebra do monopólio da Espanha no abastecimento da região mineradora.

O que foi o Tratado de Madri

Os espanhóis faziam algumas concessões para ver os portugueses fora da Colônia do Sacramento (atual Uruguai). Com isso, o Tratado de Madri foi firmado pelo princípio do uti possidetis, uma locução latina que pode ser lida como “usa e possui” (quem possui de fato possui de direito). Por este princípio, o que definiria o domínio efetivo de uma Coroa sobre a terra americana era sua ocupação e efetiva utilização do domínio territorial ocupado.

Dessa forma, um vasto território ocupado pelos colonos portugueses que ia muito além do firmado entre os dois países pelo Tratado de Tordesilhas, foi reconhecido como domínio português.

Este princípio só não era válido para a Colônia do Sacramento. Conforme o Tratado, a população portuguesa da Colônia do Sacramento deveria sair daquele sítio, permitindo o povoamento espanhol. Os espanhóis ainda entregariam a região de Sete Povos das Missões (parte noroeste do atual estado do Rio Grande do Sul) a Portugal.

Para que o acordo fosse efetivado, os jesuítas de Sete Povos deveriam abandonar aquele espaço, permitindo a entrada de colonos portugueses.

Consequências do Tratado de Madri

Alguns historiadores afirmam que o Tratado de Madri estabeleceu, em linhas gerais, os atuais contornos do Brasil, exceto por algumas áreas no norte e no noroeste que seriam ajustadas mais adiante.

Mapa do Brasil colonial mostrando as expansões após o Tratado de Madri.
Aumento do território colonial brasileiro após o Tratado de Madri.

O mapa acima revela a expansão territorial portuguesa na América do Sul feita às expensas da Espanha e confirmada pelo Tratado de Madri. Este acordo anulou oficialmente o Tratado de Tordesilhas. Note-se a importância da atividade bandeirante no processo de constituição do território brasileiro.

Se havia conciliação de interesses entre Portugal e Espanha, a mesma situação não ocorria entre os colonos atingidos pelo tratado de Madri. Os jesuítas espanhóis não aceitaram os termos do acordo que exigiam sua retirada das Missões dos Sete Povos.

Aqueles religiosos não pretendiam deixar indígenas catequizados para serem explorados pelos colonos portugueses. O que se assistiu, na sequência, foi a uma guerra na região, a Guerra Guaranítica (1753-1756).

O conflito terminou com a morte de mais de 1500 índios guaranis e uma forte indisposição da Coroa espanhola com os jesuítas que apoiaram o levante indígena contra a ordem do Estado. Afinal, se Portugal e Espanha, Estados soberanos, haviam firmado um acordo, todos os súditos deveriam segui-los.

Isso revelava uma insubordinação dos jesuítas que acabou lhes custando a continuidade de estadia na América. Em 1761, foi decretada pela Coroa espanhola sua expulsão da área. Portugal já havia feito o mesmo com os jesuítas em 1759, acusando a Companhia de Jesus de tentar criar um Estado dentro do Estado.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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