Fundamentos da educação especial

A inclusão de portadores de deficiência é um dos mais complexos temas atualmente discutidos no cenário atual.

Entretanto, o avanço é gradativo, e com isso cresce o desafio de garantir uma educação de qualidade a todos sem distinção, pois incluir alunos considerados “diferentes” no sistema comum de ensino requer não apenas a aceitação das diferenças humanas, mas implica transformação de atitudes, posturas, e principalmente em relação a prática pedagógica, sendo necessário a modificação do sistema de ensino e a organização das escolas para que se ajustem às especificidades de todos os alunos.

A concepção da escola inclusiva deve reconhecer as diferenças humanas como normais e a aprendizagem centrada nas potencialidades do sujeito, ao invés de impor aos alunos rituais pedagógicos prestabelecidos.

É nesse contexto que a legislação brasileira garante indistintamente a todos os direitos a escola, em qualquer nível de ensino, e prevê, além disso, o atendimento especializado à crianças com necessidades educacionais especiais. Assim, a viabilidade da inclusão dos alunos com necessidades especiais no sistema regular de ensino requer o provimento de condições básicas como reformulação de programas educacionais e formação permanente dos profissionais envolvidos.

De acordo com a Declaração Internacional sobre Inclusão de 5 de julho de 2001, representantes de várias partes do mundo, reunidos em Montreal, no Canadá, conclamam governos, empregadores, trabalhadores e comunidade a se comprometerem com o desenho inclusivo e aplicá-lo em todos ambientes, produtos e serviços para benefício de todos. Este fato propõe a inserção dessas pessoas junto à sociedade, no que diz respeito ao acesso à escola e ao sobretudo ao trabalho.

Atualmente busca-se transformar determinadas posturas observadas através da história das sociedades, a partir de uma educação inclusiva. Nessa perspectiva, a idéia central da inclusão é uma mudança na forma de entender a pessoa portadora de necessidades especiais, propiciando uma “sociedade para todos”. (Sassaki, 1999).

Assim, com base na nova Lei de Diretrizes e Bases (9394/96), e o apoio a PPNEE (Pessoa Portadora de Necessidades Educativas Especiais) o ensino regular e sua inserção na sociedade, visa uma revolução de valores que exigem mudanças e adaptações na estrutura da sociedade e na educação.

Para tanto, a escola Inclusiva busca seu espaço na Constituição Federal, de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990, na Lei de Diretrizes e Bases, Lei n.o 9.394/96, na Declaração Mundial de Educação para Todos e Declaração de Salamanca, além de outras leis, decretos e portarias, que garantam a todos direito à educação, colocando da importância das instituições adequarem seus espaços, currículos, métodos, técnicas, recursos educativos e organização específica para atender às necessidades individuais dos alunos.

Por isso, as transformações e exigências do mundo atual requerem mudanças da escola, para que a mesma possa oferecer aos seus alunos qualidade de ensino a que têm direito. Assim, para que cada escola possa melhorar seu trabalho em direção a um ensino de qualidade e inclusivo, é preciso repensar e ressignificar a escola dentro do novo contexto social. Dessa forma, a educação inclusiva torna-se um instrumento para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária, o que faz urgente identificar as causas que estão favorecendo a exclusão de grande contingente populacional sabendo-se que o princípio da equidade reconhece a diferença e a necessidade de haver condições diferenciadas para o processo educacional, tendo em vista a garantia de uma formação de qualidade para todos.

Sassaki (1999) menciona que a inclusão é um processo que contribui para a construção de um novo tipo de sociedade através de transformações nos ambientes físicos, espaços internos e externos, utilização e adaptação de equipamentos, meios de transporte e transformação da mentalidade da sociedade.

Este autor ainda evidencia como em diferentes sociedades as práticas educacionais e sociais, voltadas aos deficientes, seguiram caminhos parecidos, incluindo: a exclusão, a segregação institucional, a integração social e inclusão social. Estas fases não seguem uma evolução linear, pois hoje se observa ainda, práticas de exclusão e segregação direcionadas a grupos sociais, bem como propostas de inclusão sendo realizadas em diversas regiões.

A inclusão escolar, segundo Sá (1999), desloca a centralidade do processo para a escola, tendo por princípio o direito incondicional à escolarização de todos os alunos nos mesmos espaços educativos, que produz uma inversão de perspectiva no sentido de transformar a escola para receber todos os educandos com suas diferenças e características individuais.

Nesse sentido, a escola precisa oferecer orientações para facilitar o trabalho em sala de aula como: falar com voz clara, usando articulação e intensidade normais, entonações ricas e muita expressão facial, falar de frente para a criança sem andar pela sala, usar sentenças simples, repetir se for necessário, utilizar recursos visuais, colocar o aluno em local adequado e bem iluminado. Adaptar os conteúdos, tornando-os mais acessíveis, explicitando os vocabulários e linguagem técnica, fornecer dicionários, utilizar sinônimos e antônimos, comparações e ilustrações, reformular conceitos, proporcionar momentos de leitura e interpretação de texto e situações de observação, realizar aulas práticas, utilizar esquemas e ilustrações dramatizar e realizar teatros, realizar avaliação diferenciada, com exercícios práticos e objetivos, oferecer maior tempo para a realização da avaliação e adotar processos contínuos para avaliar o aluno.

Considerando-se que a inclusão é um processo e que estão sendo superadas algumas etapas, como a falta de conscientização dos professores, observa-se que os alunos estão sendo melhor preparados para a vida adulta e compreendem que são diferentes, mas não inferiores. Com o trabalho do setor pedagógico, cria-se um elo entre escola regular e escola especial, onde as orientações, esclarecimentos e estratégias, vem favorecendo todos os professores, alunos e comunidade em geral.

Portanto, a inclusão é um fato e sua proposição é fruto de um objetivo maior que é o ensino de qualidade para todos, independente de suas potencialidades e limitaçoes. A educação tem hoje como grande desafio ressignificar suas prátocas, com foco no ser humano no propósito de humanizar.

REFERÊNCIAS

• CARDOSO. Jarbas José. Planejamento e avaliação educacional/Jarbas José Cardoso, Antônio Elísio Pazeto. – 2.ed. –Florianópolis: UDESC/CEAD, 2003. 98p.: il. (Caderno Pedagógico: I)
• CONFERÊNCIA INTERNACIONAL SOBRE EDUCAÇÃO DE ADULTOS. (v: 1997: Hamburgo, Alemanha). Declaração de Hamburgo: agenda para o futuro. Brasília: SESI/UNESCO, 1999. 67p.
• FARIA. Wendell Fiori de. Educação de Jovens e Adultos: pedagogia/Wendell Fiori de faria. – São Paulo. Pearson Education do Brasil, 2009.
• LOCATELLI. Adriana Cristine Dias. Fundamentos da Educação Especial: pedagogia/Adriana Cristine Dias Locatelli, Edilaine Vagula. – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.
• MANFREDI, Silvia Maria. Política: educação popular. São Paulo. Ed. Símbolo. 1978.
• OLIVEIRA. Lídia Lágua de. EJA: Educação de Jovens e Adultos: Língua Portuguesa, matemática/Lídia Lágua de Oliveira, Luís Roberto Dante: (ilustrações de Amilton Ishikawa). – 1a ed. – São Paulo: Ática, 2007.
• SANTA CATARINA. Secretaria de Estado da Educação, Ciência e Tecnologia. Proposta Curricular de Santa Catarina. Estudos Temáticos. Florianópolis: IOESC, 2005. 192p.
• SILVA. Samira Fayez Kfouri da. A ação docente e a diversidade humana: pedagogia/Samira Fayez Kfouri da Silva, Sandra Regina dos Reis Rampazzo, Zuleika Aparecida Claro Piassa. – São Paulo: Pearson Education do Brasil, 2009.
• WINYZ. Ferreira B. MARTINS. Regina Coeli B. De docente para docente: práticas de ensino e diversidade para educação básica. São Paulo: 1a edição: Summus Editorial, 2007. 128p.

Por: Iara Maria Stein Benítez

Veja também:

• Atendimento educacional às pessoas surdas na escola
• Plano de aula com alunos deficientes
• Educação especial: em busca de um atendimento especializado