Política

Partidos Políticos

Um partido político é uma associação que busca dar expressão concreta ao direito dos diversos segmentos da sociedade de participar da gestão do poder político. É uma organização característica de países que adotam formas de governo representativas. Esse sistema baseia-se na eleição de delegados da sociedade para os principais cargos dos poderes Executivo e Legislativo.

História

Os partidos políticos, como os conhecemos hoje, nasceram e se desenvolveram na primeira metade do séc. XIX, sob a influência dos ideais da Revolução Francesa e do movimento de Independência dos EUA. As primeiras agremiações a congregar comerciantes, industriais e, mais tarde, operários, surgiram na Inglaterra, em 1832. Até então apenas a aristocracia se fazia representar nos partidos.

Nos Estados que adotaram o regime comunista de viés autoritário, como na antiga URSS, de 1917 em diante, predominava o partido único. Por esse sistema, a elite burocrática do partido hegemônico monopolizava todas as instâncias de poder.

A disseminação do voto universal, nas primeiras décadas do séc. XX, transformou partidos e parlamentos em instâncias fundamentais dos sistemas democráticos.

O partido político constitui na atualidade um instrumento importante, senão o principal, mediante o qual grupos sociais sempre mais vastos são incorporados ao sistema político, podendo exprimir, de modo mais ou menos completo, suas reivindicações e necessidades, bem como participar, de modo mais ou menos eficaz, das decisões da sociedade.

Figura representando a festa de um partido político ao se eleger.

Como os partidos se organizam no presidencialismo e no parlamentarismo

No sistema de governo presidencial, a figura do presidente situa-se acima dos partidos, inclusive daquele pelo qual se elegeu. É no Congresso (Câmara dos Deputados e Senado) que os partidos exercem com mais independência seu poder de influir nos rumos do governo.

No sistema de governo parlamentar, os partidos são o alicerce do sistema político. Cabe ao partido (ou coalizão de partidos) vitorioso na eleição indicar o chefe de governo e o gabinete. Além disso, as principais medidas que o governo deseja implementar dependem da aprovação do Parlamento, o que geralmente exige uma ampla negociação com todas as agremiações e correntes de opinião nele representadas.

O Brasil é uma República presidencial organizada politicamente em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário, cada qual com instâncias federais, estaduais e municipais. Chefe do Poder Executivo federal, o presidente da República é responsável pela condução do governo. As ações do Executivo devem respeitar as normas estabelecidas pelo Congresso Nacional.

Cabe ao Poder Legislativo elaborar as leis que regem o país. No âmbito federal, esta é a atribuição do Congresso Nacional, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

Todos os estados brasileiros estão representados no Congresso. A Câmara conta com 513 cadeiras e o Senado com 81. As bancadas estaduais estão limitadas a um mínimo de oito cadeiras e a um máximo de 70. São Paulo conta com o número máximo de deputados; a segunda maior bancada é a de Minas Gerais (53). Estados com as menores bancadas: Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins. No Senado, cada estado conta com três representantes.

Aprenda mais: Diferenças Entre Presidencialismo e Parlamentarismo.

Os partidos políticos no Brasil

Os partidos políticos no Brasil ao longo do período colonial se caracterizavam pela semelhança, fruto da origem comum de seus integrantes. Durante o Império, tanto o Partido Conservador como o Liberal abrigavam membros da elite política e econômica. No fim do séc. XIX, a elite militar também ingressaria na arena política, associando-se ao Partido Republicano Paulista, para derrubar a monarquia e instaurar uma República presidencialista.

Essa aliança, da qual também participaria anos depois o Partido Republicano Mineiro, marcou as primeiras décadas da chamada República Velha, na qual as oligarquias paulista e mineira se alternaram no poder, em um esquema que ficou conhecido como política do café com leite.

A ascensão de Getúlio Vargas, em 1930, congelaria a vida partidária por 15 anos. A efervescência política que se seguiu ao Estado Novo inaugurou uma fase fértil para as agremiações. Partidos que se tornariam emblemáticos na política nacional nas décadas vindouras surgiram nesse período: Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), União Democrática Nacional (UDN), Partido Comunista Brasileiro (PCB), Partido Social Democrata (PSD). O país ingressava na era dos partidos de massa, que passariam a defender os interesses de segmentos até então marginalizados.

Entre 1946 e 1964, o crescimento dos partidos coincidiu com o fortalecimento do Congresso, refletindo a expansão das instituições políticas democráticas.

O processo foi interrompido pelo regime militar, que, em outubro de 1965, extinguiu o pluripartidarismo e instituiu o sistema bipartidário, permitindo a criação da Aliança Renovadora Nacional (Arena), agremiação de sustentação ao governo, e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), de oposição.

O Congresso revogou o bipartidarismo em 1979. Nos anos seguintes, a cena partidária ganharia novos contornos, reafirmando a relevância dos partidos como representantes de diferentes camadas da sociedade no sistema político.

Antigas agremiações ressurgiram: o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) substituiu o MDB; os trabalhistas se dividiram entre PTB e o Partido Democrático Trabalhista (PDT); os governistas fundaram o PDS – hoje Partido Progressista Brasileiro (PPB). Novos partidos foram criados, com destaque para o Partido da Frente Liberal (PFL), uma dissidência do PDS; o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), uma dissidência peemedebista; e o Partido dos Trabalhadores (PT), forjado nos movimentos sindicais do fim dos anos de 1970. Nas décadas seguintes, essas agremiações conquistaram vitórias eleitorais expressivas que contribuíram para redesenhar o mapa político brasileiro.

Criação de Partidos

Para fundar um partido, a legislação exige que 101 cidadãos brasileiros firmem um documento de apoio ao programa político e ao estatuto da agremiação que se deseja criar. De posse desse documento, é possível pedir o registro provisório da legenda ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Depois de atender a essa primeira formalidade, o partido passa a ter um ano de prazo para cumprir as exigências necessárias à obtenção do registro definitivo.

Deve realizar convenções e eleger diretórios municipais. É preciso promovê-las em um quinto dos municípios, distribuídos em pelo menos nove estados.  O passo seguinte do partido é o de eleger diretórios estaduais e o diretório nacional.

Depois de satisfeitas essas formalidades, o partido político está apto a solicitar seu registro oficial na Justiça Eleitoral.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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