Mercosul

O Mercado Comum do Sul é formado pelo Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai, com Chile e Bolívia como associados. Foi criado em 1991 através do Tratado de Assunção, com o objetivo de eliminar as tarifas alfandegárias entre seus membros, possibilitando um livre comercio entre os mesmos.

Com a assinatura do Protocolo de Ouro Preto, em dezembro de 1994, o MERCOSUL ganhou personalidade jurídica de direito internacional: o Protocolo reconhece ao bloco competência para negociar, em nome próprio, acordos com terceiros países, grupos de países e organismos internacionais. Cabe mencionar, nesse contexto, o Acordo-Quadro Inter-regional de Cooperação Econômica, firmado em dezembro de 1995, entre o MERCOSUL e a União Européia.

Em seu processo de harmonização tributária, o MERCOSUL contempla a eliminação de tarifas aduaneiras e restrições não-tarifárias à circulação de mercadorias entre os países membros, tendo por horizonte garantir, no futuro, a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos em um mercado comum. A criação de uma Tarifa Externa Comum - TEC (que caracteriza uma união aduaneira), implementada em grande parte desde primeiro de janeiro de 1995, e a adoção de políticas comerciais comuns em relação a terceiros países representam avanços significativos no processo de integração. Assinale-se ainda que, para atender ao cumprimento de políticas econômicas internas, peculiares aos países membros, foi criada lista de exceções tributárias para determinados produtos, cujas alíquotas devem convergir para a TEC até 2006.

O QUE É O MERCOSUL?

Desde 1º de janeiro de 1995, Argentina, Brasil Paraguai e Uruguai, os países membros do Mercosul (Mercado Comum do Sul), passam a cobrar tarifas idênticas nas suas importações. A TEC (Tarifa Externa Comum) abrange 85% dos produtos negociados.

Os 15% restantes terão um prazo maior de adaptação (variando de 2001 a 2006). Em 1995, estes países formaram uma união aduaneira com quase 190 milhões de consumidores potenciais e um PIB (Produto Interno Bruto) total de mais de meio trilhão de dólares d terão 12 anos para dar o passo seguinte: construir um mercado comum e, ao mesmo tempo, conquistar a estabilidade econômica e superar o subdesenvolvimento social. Ao contrário das experiências anteriores, desta vez a integração deixou os gabinetes e consolidou-se com negócios. Mais de 300 empresas brasileiras estão investindo na Argentina e o comércio regional deu um salto de 34% ao ano desde 1990. O Mercosul pode mudar o mapa da América do Sul.

Seus países são:

BRASIL 

BRASIL 

Nome Oficial: República Federativa do Brasil
Capital: Brasília
Área:8.511.965 Km2
População:149,2 milhões
Língua: Português
Divisão administrativa:26 estados e o distrito federal
Renda per capta: US$2.770
Moeda: Real
Regime de governo: Presidencialista
 
 
 

ARGENTINA 

ARGENTINA 

Nome Oficial: República Argentina
Capital: Buenos Aires
Área:2.766.889 Km2
População:33,1 milhões
Língua: Espanhol
Divisão administrativa:22 províncias, 1 distrito e o território da terra do fogo.
Renda per capta: US$6.050
Moeda: Peso
Regime de governo: Presidencialista

URUGUAI 

URUGUAI

Nome Oficial: República Oriental do Uruguai
Capital: Montevidéu
Área:176.224 Km2
População:3,1 milhões
Língua: Espanhol
Divisão administrativa:19 departamentos
Renda per capta: US$3.340
Moeda: Peso Uruguaio
Regime de governo: Presidencialista
 

 

PARAGUAI 

PARAGUAI

Nome Oficial: República do Paraguai
Capital: Assunção
Área:406.752 Km2
População:4,5 milhões
Língua: Espanhol e Guarani
Divisão administrativa:19 departamentos e um distrito federal
Renda per capta: US$1.380
Moeda: Guarani
Regime de governo: Presidencialista

A função da união entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai - o Mercosul tem como objetivo melhorar as economias dos mesmos com uma aliança. Alem de poderem contar com o apoio destes países o intercâmbio de produtos, culturas e raças esta sendo muito importante para suas independências, pois ainda são colônias de si mesmas. Apesar de todos as diferenças entre estes países o Mercosul como a globalização ele está em pleno vigor.

Situação atual e perspectivas

Não conheço, na história contemporânea dos países do Cone Sul, em particular da Argentina e do Brasil, um projeto diplomático mais exitoso que o Mercosul. Com ele estamos conquistando, juntos, a credibilidade externa que antes perseguíamos, individualmente, sem maior êxito. Essa credibilidade tem gerado em nossos países uma grande expansão da circulação do comércio, tecnologia e investimentos, num círculo virtuoso que é conhecido e reconhecido em todo o mundo.

A constatação de que o Mercosul é uma iniciativa e um marco de êxito não deve, entretanto, esgotar-se em manifestações de auto-satisfação pelo muito que alcançamos em tão curto espaço de tempo. Sabemos que, em um projeto da envergadura do Mercosul, jamais existirão vitórias permanentes. É necessário ir-se aperfeiçoando o existente, dar novos passos à frente, ir penetrando campos inexplorados, já que a sensação de inércia poderá, com o tempo, minar e ruir o edifício regulamentário tão arduamente construído.

Sustentar a dinâmica do processo de integração, mantendo-a bem dirigida e dentro de ritmo que não seja tão acelerado a ponto de gerar problemas, nem tão lento que crie frustrações, constitui tarefa complexa, exigindo grande sensibilidade política e disposição permanente para a negociação e diálogo. Exige, sobretudo, uma clara percepção de prioridades.

As três primeiras condições, os verdadeiros pré-requisitos de sustentação e aprofundamento do Mercosul, recaem sobre a manutenção da democracia, a estabilização da economia e abertura a uma sociedade internacional cada vez mais globalizada, nos quatro países membros. Sem estes três elementos, simplesmente não há possibilidade de manobra.

Com relação à primeira variável, creio que demos passos definitivos, irreversíveis. Vejo nossas sociedades comprometidas com os valores democráticos de modo tão profundo, que passa a ser impossível conceber-se qualquer cenário de retrocesso ao autoritarismo, à arbitrariedade.

No que diz respeito às duas últimas variáveis, estabilização e internacionalização da economia como condição de seu crescimento, demos também saltos importantíssimos, com modelos que, ainda distintos, obedecem aos mesmos princípios gerais de abertura da economia aos fluxos internacionais e de busca de maior produtividade e competitividade do setor privado, como sustentação do dinamismo da economia. É preciso, não obstante, reconhecer que temos ainda um caminho a percorrer para a consolidação de nossos modelos. Todos os nossos países necessitam aumentar substancialmente suas taxas de acumulação interna, a fim de possibilitar as condições de sustentação ao crescimento. Precisam também adotar medidas que a longo prazo resultem em maior competividade de suas exportações e em maior participação de suas economias no comércio internacional.

No campo econômico, em suma, tivemos progressos extraordinários nos últimos anos, sobretudo se tivermos presente, como pano de fundo histórico recente, a hiperinflação e a desordem macroeconômica, no contexto de virtual colapso do antigo modelo de desenvolvimento baseado na substituição das importações e no protecionismo industrial. A constatação de que tivemos progressos importantes não nos deve levar simplesmente ao aplauso fácil. Pelo contrário, devemos ter em mente que existem tarefas que devem ser concluídas. E é justamente a compreensão de que temos tarefas a cumprir, para solidificar nossas economias, que nos levará a aceitar, dos outros sócios, as medidas que se façam eventualmente necessárias para retificar distorções ou corrigir rumos.

Entre as áreas prioritárias para o aprofundamento do Mercosul, não me parece que, de momento, inclua-se maior grau de institucionalização, como meio para dirimir conflitos. Talvez o tempo exija do Mercosul justamente isso. Atualmente, porém, ainda que considere útil o debate sobre o tema, creio ser prematuro qualquer tipo de decisão.

Em primeiro lugar, porque vejo nitidamente que, em um quadro de maior rigidez de procedimentos, de instituições estabelecidas, perderíamos muito em velocidade e em flexibilidade, na solução de problemas que demandam, em seu encaminhamento, o diálogo eficiente e rápido que nunca nos faltou. As burocracias criam seus próprios ritmos, seus próprios tempos, que não são os mesmos do mundo dos negócios. Talvez em uma estrutura mais sofisticada como a da União Européia, um verdadeiro mercado comum integrado por 15 países de culturas e hábitos diferentes, instituições supranacionais sejam necessárias, apesar de que, mesmo alí, estejam elas sob o fogo cruzado das críticas tanto de governos mais liberais, como de empresários que, sem coloração ideológica, demandam essencialmente rapidez, em um processo de decisão julgado lento.

Conforme destaquei anteriormente, chegará o momento em que, sendo mais extenso o conjunto de normas que regem o Mercosul, talvez tenhamos que planejar mecanismos mais institucionalizados de negociação, decisão e solução de controvérsias.

No momento, porém, existem outras áreas de ação prioritárias para o aprofundamento do Mercosul. Para ficarmos tão somente no campo comercial e econômico, ainda devemos estabelecer regras comuns para setores importantes como o automotivo e o açucareiro, assim como também para todo o setor de serviços.

O aprofundamento da integração passa também, de modo crescente, por uma harmonização de políticas entre nossos países. É necessário aplainarmos algumas "assimetrias negativas" que possam ser impedimentos importantes para nossa maior aproximação, tais como políticas tributárias diferenciadas, legislações desalinhadas de propriedade intelectual, regimes de trabalho distintos, mecanismos díspares de incentivos para atrair investimentos estrangeiros, etc.

Maior segurança jurídica no Mercosul é um objetivo desejável para todos. Alcançá-lo, entretanto, parece estar, na presente etapa de integração, menos no desenho de instituições supranacionais que no fortalecimento de nossos próprios poderes jurídicos nacionais, na consolidação de nossas democracias pluralistas e de nossos modelos econômicos, assim como também, na harmonização de políticas nacionais em setores chaves.

Exportações brasileiras por principais blocos econômicos

Destino

Participação

(%)

Crescimento médio anual

 

1991

1996

1991-94

1994-96

1991-96

ALADI

15,62

22,89

21,51

11,05

17,22

MERCOSUL

7,30

15,30

32,63

16,44

25,90

Demais da ALADI

8,31

7,59

9,72

2,13

6,62

UNIÃO EUROPÉIA

31,15

26,88

3,26

8,80

5,44

EUA

20,12

19,50

8,83

6,56

7,92

ÁSIA

17,99

16,37

4,17

10,25

6,56

ÁFRICA

3,27

3,20

6,12

11,11

8,09

Demais

11,86

11,16

4,37

11,83

7,29

TOTAL GERAL

100,00

100,00

8,00

9,49

8,59

 


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