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Impeachment

O Impeachment é um afastamento temporário do presidente da república do seu cargo, muitos acreditam que seja a retirada do presidente de seu cargo definitivamente, mas é na verdade um afastamento para que sejam apuradas as denúncias do crime cometido. Esse processo ocorre em um sistema presidencialista e acontece tanto no âmbito municipal, estadual ou nacional. No caso de Impeachment de um presidente, é preciso passar pelo julgamento do poder legislativo.

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Existem 8 tipos de crimes de responsabilidade que podem se culminar em um processo de Impeachment, segue a lista:

Atentar a existência da União;
Atentar o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
Atentar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Atentar a segurança interna do país;
Atentar a probidade na administração;
Atentar contra a lei orçamentária;
Atentar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
Atentar ao cumprimento das decisões judiciárias.

ImpeachmentQualquer cidadão comum pode denunciar o presidente, para isso deve apresentar o pedido de acordo com a lei 1079/50 e o presidente deve ter cometido algum dos crimes citados acima. A denúncia terá que ser aceita pelo presidente da Câmara. Em seguida o pedido deverá ser lida em uma comissão especial que deverá investigar o caso, essa comissão deverá ter membros de todos os partidos.

São 10 sessões da comissão em que o presidente pode se defender, depois das sessões os deputados devem votar, se passar pela câmara dos deputados o senado efetuará o julgamento, se aprovado, o presidente fica 180 dias temporariamente afastado. Durante esse período de afastamento a corte suprema deverá julgar definitivamente, se caso o presidente não cometeu crime algum, ele volta ao cargo e se for considerado culpado ele é afastado do cargo e fica inelegível pelos próximos 8 anos.

Lei do Impeachment

A lei do Impeachment (lei 1079/50) foi criada em 10 de abril de 1950 e diz que qualquer cidadão comum pode apresentar pedido para a impugnação de um presidente da república, deverá ser aprovado pelo legislativo, e comissões especiais devem apresentar a denúncia e o acusado deve apresentar a defesa para os crimes cometidos.

Impeachment no mundo

O Impeachment é um recurso do sistema presidencialista e já impediu o mandato de alguns líderes, segue a lista:

  • Fernando Collor (Brasil): Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor renunciou após o processo de impeachment ter passado pelo senado;
  • Abdalá Jaime Bucaram Ortiz (Equador): Foi destituído em 6 de fevereiro de 1997 por denúncias de corrupção;
  • Andrew Johnson (Estados Unidos): Em 1868 foi destituído por ter violado a constituição americana;
  • Richard Nixon (Estados Unidos): Em 1974 o presidente renunciou para impedir o Impeachment;
    Fernando Lugo (Paraguai): Foi cassado em 22 de junho de 2012.

Curiosidades

O Impeachment nunca foi concretizado no Brasil, mesmo no caso do Fernando Collor, em 1992, houve a renúncia de Collor no meio do processo.

Por: Rafael Queiroz

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