O Impeachment é um afastamento temporário do presidente da república do seu cargo, muitos acreditam que seja a retirada do presidente de seu cargo definitivamente, mas é na verdade um afastamento para que sejam apuradas as denúncias do crime cometido. Esse processo ocorre em um sistema presidencialista e acontece tanto no âmbito municipal, estadual ou nacional. No caso de Impeachment de um presidente, é preciso passar pelo julgamento do poder legislativo.
Existem 8 tipos de crimes de responsabilidade que podem se culminar em um processo de Impeachment, segue a lista:
Atentar a existência da União;
Atentar o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e dos poderes constitucionais dos Estados;
Atentar o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais;
Atentar a segurança interna do país;
Atentar a probidade na administração;
Atentar contra a lei orçamentária;
Atentar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;
Atentar ao cumprimento das decisões judiciárias.
Qualquer cidadão comum pode denunciar o presidente, para isso deve apresentar o pedido de acordo com a lei 1079/50 e o presidente deve ter cometido algum dos crimes citados acima. A denúncia terá que ser aceita pelo presidente da Câmara. Em seguida o pedido deverá ser lida em uma comissão especial que deverá investigar o caso, essa comissão deverá ter membros de todos os partidos.
São 10 sessões da comissão em que o presidente pode se defender, depois das sessões os deputados devem votar, se passar pela câmara dos deputados o senado efetuará o julgamento, se aprovado, o presidente fica 180 dias temporariamente afastado. Durante esse período de afastamento a corte suprema deverá julgar definitivamente, se caso o presidente não cometeu crime algum, ele volta ao cargo e se for considerado culpado ele é afastado do cargo e fica inelegível pelos próximos 8 anos.
Lei do Impeachment
A lei do Impeachment (lei 1079/50) foi criada em 10 de abril de 1950 e diz que qualquer cidadão comum pode apresentar pedido para a impugnação de um presidente da república, deverá ser aprovado pelo legislativo, e comissões especiais devem apresentar a denúncia e o acusado deve apresentar a defesa para os crimes cometidos.
Impeachment no mundo
O Impeachment é um recurso do sistema presidencialista e já impediu o mandato de alguns líderes, segue a lista:
- Fernando Collor (Brasil): Em 30 de dezembro de 1992, Fernando Collor renunciou após o processo de impeachment ter passado pelo senado;
- Abdalá Jaime Bucaram Ortiz (Equador): Foi destituído em 6 de fevereiro de 1997 por denúncias de corrupção;
- Andrew Johnson (Estados Unidos): Em 1868 foi destituído por ter violado a constituição americana;
- Richard Nixon (Estados Unidos): Em 1974 o presidente renunciou para impedir o Impeachment;
Fernando Lugo (Paraguai): Foi cassado em 22 de junho de 2012.
Curiosidades
O Impeachment nunca foi concretizado no Brasil, mesmo no caso do Fernando Collor, em 1992, houve a renúncia de Collor no meio do processo.
Por: Rafael Queiroz
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