Evolução Histórica da Moeda

Unidade de valor padrão utilizada como instrumento de troca por uma comunidade. É o meio pelo quais os preços são expressos, as dívidas liquidadas, as mercadorias e serviços pagos e a poupança efetuada. A moeda corrente é o dinheiro oficial de um país para todos os tipos de transações. Como o controle da moeda é vital não apenas para o equilíbrio da economia de um país mas também para as relações comerciais entre nações, é criado um sistema monetário internacional.

Moeda e crédito são um dos termos que mais despertam a atenção em economia, sobretudo em épocas de variação do valor da moeda, de inflação. Devido à inflação, o assunto moeda é provavelmente o que mais prende a atenção do público em geral, sendo ao mesmo tempo o assunto menos acessível aos leigos. O que o povo entende por dinheiro e o que os especialistas entendem são coisas totalmente diferentes.
A partir daí, as regras do jogo da determinação do volume da moeda, da sua circulação e assim por diante estão, para o leigo, envolvidas por uma densa nuvem de mistério tecnocrático.

Mas além de tudo isso, o que veremos foi a tamanha evolução sofreu a moeda desde sua criação, seus aspectos fundamentais e suas estruturas nos dias atuais.

1. EVOLUÇÃO HISTÓRIA DA MOEDA

Origem – Na Antiguidade, as mercadorias produzidas numa comunidade serviam como meio de pagamento para suas transações comerciais. Destacava-se sempre uma entre as demais. Como moedas, já circularam peles, fumo, óleo de oliva, sal, mandíbulas de porco, conchas, gado e até crânios humanos. O ouro e a prata ganham rapidamente preferência devido à beleza, durabilidade, raridade e imunidade à corrosão.

Os primeiros registros do uso de moedas metálicas datam do século VII a. C., quando eram cunhadas na Lídia, reino da Ásia Menor e também na região do Peloponeso, ao sul da Grécia . O papel-moeda (as notas) surge no século IX na China. A Suécia é o primeiro país europeu a adotá-lo, no século XVII. Fácil de transportar e de manusear, o seu uso difunde-se com rapidez. Até então, a quantidade de moedas correspondia ao volume de ouro ou prata disponível para cunhagem. O papel-moeda, por não ser feito de metal, permite o aumento arbitrário da quantidade de dinheiro.

Para combater o desvio, institui-se o padrão ouro, em que o volume de dinheiro em circulação deve ser igual ao valor das reservas de ouro de um país depositado nos bancos. Mesmo assim, tornou-se comum a emissão de notas em quantidades desproporcionais às reservas e que não tinham, em consequência, o valor declarado. Tal prática leva à desvalorização da moeda, cuja credibilidade depende da estabilidade da economia nacional e da confiança junto aos órgãos internacionais. Hoje, as moedas são feitas de níquel e alumínio e o seu valor nominal é maior que o de fato.

1.1 O Escambo

Os primeiros grupos humanos, em geral nômades, não conheciam a moeda e recorriam às trocas diretas de objetos (chamada de escambo) quando desejavam algo que não possuíam. Esses grupos, basicamente, praticavam uma exploração primitiva da natureza e se alimentavam por meio da pesca, caça e coleta de frutos. Num ambiente de pouca diversidade de produtos, o escambo era viável.

Nos primeiros momentos históricos em que a divisão de trabalho começou a ser praticada, estruturaram-se primitivos sistemas de trocas, inicialmente baseados no escambo. Como ainda não haviam sido desenvolvidos sistemas monetários, as trocas realizavam-se em espécie – produto por produto, produto por serviço ou serviço por serviço. Praticando o escambo, um produtor que dispusesse de excedentes do produto A iria ao mercado para trocá-los por unidades de B,C ou D – outros produtos que, eventualmente, seriam mais importantes para a satisfação de suas necessidades do que os seus próprios excedentes disponíveis. No mercado, esse produtor deveria defrontar-se com outros produtores, que, dispondo de excedentes de B, C ou D, estariam dispostos a permutá-los por A. Assim, ele procuraria negociar com os que eventualmente tivessem necessidade dos excedentes de seu produto, realizando-se, então, as correspondentes trocas diretas em espécie.

Aparentemente, esse primitivo sistema de trocas pode parecer simples e eficiente. Todavia ele evidenciou inúmeros inconvenientes, pois sua operacionalidade implicava a existência de necessidades coincidentemente inversas entre os parceiros das trocas. Se um produtor de trigo desejasse lã, ele deveria encontrar um outro que se apresentasse exatamente com as necessidades inversas às suas: dispondo de excedentes de lã, desejasse trocá-los por trigo. Além disso, haveria necessidade de que ambos chegassem a um acordo sobre a exata relação entre valores de troca para a lã e o trigo, estabelecendo-se quantas unidades de um produto deveriam ser apresentadas em troca de outro.

Assim, se as sociedades humanas se restringissem às trocas diretas, todo o sistema econômico atual, baseado na especialização e na divisão do trabalho, ficaria inviabilizado (MONTORO FILHO, 1992).
“O escambo força a autossuficiência pela dificuldade da troca direta, isto sem pensarmos no tempo que se perderia nas transações. A moeda supera estas dificuldades e permite que cada um se especialize na produção em que for mais capaz” (MONTORO FILHO, 1992: 278).

1.2 As Mercadorias-moeda

As primeiras moedas foram mercadorias e deveriam ser suficientemente raras, para que tivessem valor, e, como já foi dito, ter aceitação comum e geral. Elas tinham, então, essencialmente valor de uso; e como esse valor de uso era comum e geral elas tinham, consequentemente, valor de troca O abandono da exigência do valor de uso dos bens, em detrimento do valor de troca, foi gradativo.

Entre os bens usados como moeda está o gado, que tinha a vantagem, de multiplicar-se entre uma troca e outra — mas, por outro lado, o autor não atenta para a possibilidade de perder-se um rebanho inteiro com o surgimento de alguma doença —; o sal na Roma Antiga; o dinheiro de bambu na China; o dinheiro em fios na Arábia.

“As moedas-mercadorias variaram amplamente de comunidade para comunidade e de época para época, sob marcante influência dos usos e costumes dos grupos sociais em que circulavam” (LOPES e ROSSETTI, 1991: 27). Assim, por exemplo, na Babilônia e Assíria antigas utilizava-se o cobre, a prata e a cevada como moedas; na Alemanha medieval, utilizavam-se gado, cereais e moedas cunhadas de ouro e prata; na Austrália moderna fizeram a vez de moeda o rum, o trigo e até a carne.

Da mesma forma como o escambo é considerado o mais primitivo dos sistemas de troca, as mercadorias-moeda constituem os mais rudimentares dentre os instrumentos monetários conhecidos. Elas possibilitaram as trocas indiretas, figurando na história econômica dos povos como uma das mais importantes criações. Essas mercadorias, ainda que não fossem diretamente utilizadas pelos que as recebiam em suas atividades de produção ou de consumo, tinham aceitação tão geral e segura que os seus detentores poderiam imediatamente trocá-las por quaisquer outros bens e serviços desejados. Foi, por exemplo, o que ocorreu na Guiné, durante largo espaço de tempo, quando os escravos, o algodão e o linho funcionaram como mercadorias-moeda.

No norte da Europa, os peixes secos desempenharam idêntica função, enquanto no Canadá e na Virginia, respectivamente, o tabaco e as peles constituíram, nas primeiras etapas do processo de sua colonização, um dos mais utilizados instrumentos monetários. Sabe-se ainda que nas primitivas organizações econômicas na Índia, a lã, a seda, o açúcar, o chá, o sal e o gado também foram largamente utilizados como moeda, exercendo as funções de denominadores comuns das múltiplas relações de troca estabelecidas nos tradicionais mercados do Oriente.

Com o tempo, as moedas-mercadorias foram sendo descartadas. As principais razões para isso foram:

Elas não cumpriam satisfatoriamente a característica de aceitação geral exigida nos instrumentos monetários. Além disso, perdia-se a confiança em mercadorias não homogêneas, sujeitas à ação do tempo (como no caso dos gados citado acima), de difícil transporte, divisão ou manuseio.
A dupla característica valor de uso e valor de troca tornava o novo sistema muito semelhante ao escambo e suas limitações intrínsecas.

1.3 O Metalismo

Os metais preciosos passaram a sobressair por terem uma aceitação mais geral e uma oferta mais limitada, o que lhes garantia um preço estável e alto. Além disso, não se desgastavam, facilmente reconhecidos, divisíveis e leves. Entretanto, havia o problema da pesagem.

Em cada transação, os metais preciosos deveriam ser pesados para se determinar seu valor. Esse problema foi resolvido com a cunhagem, quando era impresso na moeda o seu valor. Muitas vezes, entretanto, um soberano recunhava as moedas para financiar o tesouro real. Ele recolhia as moedas em circulação e as redividia em um número maior, apoderando-se do excedente. Esse processo gerava o que conhecemos como inflação, uma vez que existia um maior número de moedas para uma mesma quantidade de bens existentes (MONTORO FILHO, 1992).

Os primeiros metais utilizados como moeda foram o cobre, o bronze e, notadamente, o ferro (LOPES e ROSSETTI, 1991). Por serem, ainda, muito abundantes, não conseguiam cumprir uma função essencial da moeda que é servir como reserva de valor. Dessa maneira, os metais não nobres foram sendo substituídos pelo ouro e pela prata, metais raros e de aceitação histórica e mundial (LOPES e ROSSETTI, 1991).

Os benefícios resultantes da utilização das moedas metálicas propagaram-se rapidamente pela Grécia Continental, pela costa ocidental da Ásia Menor e pela ampla faixa litorânea da Macedônia. Com efeito, quase todas as antigas civilizações compreenderam desde logo a importância da moeda e entenderam que os metais reuniam importantes características para serem utilizados como instrumentos monetários. Tal como Adam Smith registrou, eles compreenderam que os metais, em sua maior parte, eram raros, duráveis, fracionáveis e homogêneos. E ainda apresentavam um grande valor para um pequeno peso. Essas características impuseram-se, na expressão de Smith, como razões irresistíveis, constituídas por qualidades econômicas e físicas, que acabaram por conduzir os metais (sobretudo os preciosos) à posição de agentes monetários preferenciais.

Em consequência dessas alterações, como ainda mantivessem fixos os valores legais estabelecidos entre os dois metais, as moedas de ouro tenderiam a desaparecer. Como ainda era garantido por lei o poder liberatório das moedas de ouro e de prata, os devedores, podendo escolher, preferiam pagar os seus credores com a moeda de mais baixo valor intrínseco, conservando em seu poder a outra. Com isso, as moedas de ouro passaram a ser entesouradas, vendidas a peso ou exportadas. Esse fenômeno passaria a ser conhecido como Lei de Gresham – um financista inglês da época, ao qual é atribuída a seguinte observação: Quando duas moedas, ligadas por uma relação legal de valor, circulam ao mesmo tempo dentro de um país, aquela que possui um valor intrínseco maior tende a desaparecer, prevalecendo para fins monetários a que tem um valor intrínseco menor. Em termos mais simples: A moeda má expulsa a boa.

1.4 A Moeda-Papel

O desenvolvimento de sistemas monetários demandou o surgimento de um novo tipo de moeda: a moeda-papel. A moeda-papel veio para contornar os inconvenientes da moeda metálica (peso, risco de roubo), embora valessem com lastro nela. Assim surgem os certificados de depósito, emitidos por casas de custódia em troca do metal precioso nela depositado. Por ser lastreada, essa moeda representativa poderia ser convertida em metal precioso a qualquer momento, e sem aviso prévio, nas casas de custódia (LOPES e ROSSETTI, 1991).

A moeda-papel abre espaço para o surgimento da moeda fiduciária, ou papel-moeda, modalidade de moeda não lastreada totalmente. O lastro metálico integral mostrou-se desnecessário quando foi constatado que a reconversão da moeda-papel em metais preciosos não era solicitada por todos os seus detentores ao mesmo tempo e ainda quando uns a solicitavam, outros pediam novas emissões. A passagem da moeda-papel para o papel-moeda é tida como “uma das mais importantes e revolucionárias etapas da evolução histórica da moeda” (LOPES e ROSSETTI, 1991: 32).

Com o desenvolvimento dos mercados, com multiplicação dos bens e serviços disponíveis e com o acentuado aumento das operações de troca, não só locais, o volume da moeda em circulação aumentaria consideravelmente. Ademais, o volume e o valor das transações entre os grandes mercadores e industriais vinham registrando persistente expansão. E, em consequência, o manejo das moedas metálicas, pelos riscos envolvidos, tornava-se desaconselhável para as transações de maior vulto.

Impunha-se, assim, como fundamental para a continuidade do crescimento econômico e expansão das operações de troca, a criação de um novo conceito de instrumento monetário, cujo manejo não implicasse em riscos e dificuldades de transporte, e assim, acabou se desenvolvendo um tipo de depósitos de moedas.
Originalmente, observa Samuelson, esses estabelecimentos assemelhavam-se a depósitos de guarda de volumes ou armazéns. O depositante deixava o seu ouro para ser guardado, recebia um certificado de depósito, mais tarde apresentava esse certificado, pagava uma pequena taxa pela guarda e recebia o ouro ou a prata de volta. Essa forma de operacional evoluiu para a não-identificação dos depósitos. Os depositários passaram a aceitar certificados de depósitos relativos a determinada quantidade de ouro, prata ou moedas metálicas. E, ao proceder à sua posterior reconversão, não recebia as mesmas peças que haviam sido por eles depositadas.

Essa evolução foi paralela a uma segunda alteração operacional. Com a supressão da identificação dos valores depositados, foram lentamente suprimindo o caráter nominativo dos certificados, passando a emiti-los como uma espécie de título ao portador. Assim, vantajosamente, a moeda-papel substituiria as moedas metálicas em sua função de servir como meio de pagamento. O público habituar-se-ia, afinal, os certificados de depósito asseguravam, o direito à sua imediata reconversão em moedas metálicas de ouro e prata. Cada uma das notas, era garantida por um correspondente lastro metálico. As garantias existentes e a confiabilidade em sua reconversão acabariam por transformá-las em instrumentos monetários de uso generalizado e amplo.

1.5 O Papel-moeda

Mas a evolução dos instrumentos monetários não pararia com descoberta da operacionalidade da moeda-papel. Os certificados emitidos, devido à sua aceitação já generalizada, passaram a circular mais que as próprias peças metálicas. Seu valor não decorreria ainda da regulamentação oficial de sua emissão, mas simplesmente da confiança geral em sua plena conversibilidade.

Essas emissões monetárias trariam vantagens para produtores, comerciantes e banqueiros. Os primeiros passaram a ter acesso a uma nova fonte de financiamento, os comerciantes obtinham créditos suficientes para a expansão de seus negócios e os banqueiros beneficiavam-se das receitas correspondentes aos juros.

Evidentemente, essa passagem histórica das primeiras formas de moeda-papel (certificados emitidos mediante lastro metálico integral) para as primeiras formas de papel-moeda ou de moeda fiduciária (notas bancarias emitidas a partir de operações de crédito, sem lastro metálico) envolveria consideráveis margens de risco. Como o valor das notas em circulação passou a ser maior do que as garantias de conversibilidade. Originalmente, os certificados de depósito em circulação eram iguais ao valor total de metais custodiados. Mas, com o desenvolvimento das operações de crédito e emissão de moeda fiduciária, o lastro metálico tornara-se apenas parcial. Se as casas bancarias não agissem com prudência, todo o sistema poderia desmoronar, desde que os possuidores do papel-moeda em circulação reclamassem, por desconfiança generalizada, a reconversão metálica em grande escala e em curtos intervalos de tempo. A insuficiência de reservas desacreditaria essa nova forma de moeda – cuja aceitação se vinha processando lentamente, desde fins do século XVII e ao longo de todo o século XVIII.

Os riscos então evidenciados conduziram os poderes públicos a regulamentar o poder de emissão de notas bancárias, já então entendidas como papel-moeda ou moeda fiduciária. O direito à emissão de notas, em cada país, seria confiado a uma única instituição bancária oficial, surgindo, assim, os Bancos Centrais.
Em síntese, essa evolução correspondeu à definitiva passagem da moeda-papel ao papel-moeda – isto é, à passagem da fase em que as notas de banco eram emitidas com a correspondente e integral garantia metálica à fase em que, pouco a pouco, a conversibilidade deixou de existir. A partir de então o papel-moeda passou a receber a garantia das disposições legais que envolviam a sua emissão, o seu curso e o seu poder liberatório. Sua aceitação geral como meio de pagamento passou a substituir as garantias metálicas que apoiavam a moeda-papel.

1.6 A Moeda Escritural

Desenvolve-se, juntamente com a moeda fiduciária, a chamada moeda bancária, escritural (porque corresponde a lançamentos a débito e crédito) ou invisível (por não ter existência física). O seu desenvolvimento foi acidental (LOPES e ROSSETTI, 1991), uma vez que não houve uma conscientização de que os depósitos bancários, movimentados por cheques, eram uma forma de moeda. Eles ajudaram a expandir os meios de pagamento através da multiplicação de seu uso. Hoje em dia, a moeda bancária representa a maior parcela dos meios de pagamento existentes.

Criada pelos bancos comerciais, essa moeda corresponde à totalidade dos depósitos à vista e a curto prazo e sua movimentação é feita por cheques ou por ordens de pagamento — instrumentos utilizados para sua transferência e movimentação (LOPES e ROSSETTI, 1991).

Nessas condições, recorrendo a essa nova sistemática de pagamento, os agentes envolvidos passariam, em larga escala, a utilizar moeda escritural. E os depósitos a vista no sistema bancário, passariam a integrar os meios de pagamento do sistema. Afinal, os depósitos a vista mantidos em um estabelecimento bancário por uma unidade familiar representam poder aquisitivo igual ao representado pelo papel-moeda ou mesmo pela moeda metálica.

Atualmente, as duas formas de moeda utilizadas são a fiduciária e a bancária, que têm apenas valor de troca.

2. A EVOLUÇÃO DOS INSTRUMENTOS MONETÁRIOS E AS FUNÇÕES DA MOEDA

A evolução histórica que acabamos de descrever pode ser interpretada como uma persistente busca de instrumentos e instituições que pudessem satisfazer plenamente às três clássicas funções exigidas da moeda:

Instrumento de troca;
Instrumento para a denominação comum de valores;
Instrumento para reserva de valores.

Funções da Moeda

Para aprofundar as utilizações da moeda descritas acima, quando foi feita a sua conceituação, estão, a seguir, as principais funções da moeda relacionadas por Cavalcanti e Rudge:

“Intermediária de trocas: Superação do escambo, operação de economia monetária, melhor especialização e divisão social do trabalho, transações com menor tempo e esforço, melhor planejamento de bens e serviços”;
Medida de valor: Unidade padronizada de medida de valor, denominador comum de valores, racionaliza informações econômicas constrói sistema agregado de contabilidade social, produção, investimento, consumo, poupança;
Reserva de valor: Alternativa de acumular riqueza, liquidez por excelência, pronta aceitação consensual;
Função liberatória: Liquida débitos e salda dívidas, poder garantido pelo Estado;
Padrão de pagamentos: Permite realizar pagamentos ao longo do tempo, permite crédito e adiantamento, viabiliza fluxos de produção e de renda;
“Instrumento de poder: Instrumento de poder econômico, conduz ao poder político, permite manipulação na relação Estado-Sociedade” (CAVALCANTE e RUDGE, 1993: 37).
A moeda apresenta, ainda, algumas características essenciais. Segundo Adam Smith, citado por Lopes e Rossetti (1991) a moeda se caracterizaria principalmente por sua:
“Indestrutibilidade e inalterabilidade: A moeda deve ser suficientemente durável, no sentido de que não se destrua ou se deteriore, à medida que é manuseada na intermediação das trocas”. (…) Além disso, a indestrutibilidade e a inalterabilidade são obstáculos à sua falsificação (…).
Homogeneidade: Duas unidades monetárias distintas, mas de igual valor, devem ser rigorosamente iguais. (…).
Divisibilidade: A moeda deve possuir múltiplo e submúltiplos em quantidade tal que tanto as transações de grande porte quanto as pequenas possam realizar-se de tal que tanto as transações de grande porte quanto as pequenas possam realizar-se sem dificuldade. (…).
Transferibilidade: Outra característica essencial da moeda diz respeito à facilidade com que deve processar-se sua transferência, de um possuidor para outro. (…) é desejável que tanto a mercadoria quanto a cédula não tragam quaisquer marcas que identifiquem seu atual possuidor. (…) Embora, de um lado, esta característica reduza a segurança dos que possuem a moeda em uso, de outro lado, facilita o processo de troca. (…).
Facilidade de manuseio e transporte: (“…) Se o porte da moeda for dificultado, sua utilização certamente será pouco a pouco descartada” (LOPES e ROSSETTI, 1991: 25-26).

3. OS MEIOS DE PAGAMENTO NAS ECONOMIAS MODERNAS

Contemporaneamente, segundo o conceito de moeda, geralmente expresso por M1, os meios de pagamento são constituídos pelo papel-moeda e pelas moedas metálicas divisionárias emitidas pelos Bancos Centrais e em poder do público, bem como pelos depósitos a vista disponíveis no sistema bancário.
A composição dos meios de pagamento – atualmente baseados nos dois instrumentos definidos – varia em função do grau de maturidade e de desenvolvimento dos sistemas econômicos. O uso do cheque (instrumento de manejo da moeda escritural) também varia em função desses mesmos fatores.

Hoje, nas economias industrializadas do bloco ocidental, a moeda escritural representa entre 80 a 85% dos meios de pagamento, mantendo-se a moeda manual para liquidação de transações de valores menos expressivos, de que são exemplos compras pessoais no pequeno varejo. As razões da preferência pelas formas escriturais de pagamento são, em síntese: a) maior segurança; b) facilidade de manejo; c) manutenção de registros e controles, para fins contábeis e de comprovação de pagamentos; d) ampliação das possibilidades, via manutenção de saldos bancários, de obtenção de empréstimos.

No Brasil, no século XIX e mesmo no inicio século passado, os meios de pagamento eram preponderantemente constituídos pela moeda manual. Na década 1901-1910 – como observa CONTADOR – o estoque de papel-moeda totalizava aproximadamente 21% da Renda Nacional. Descrevendo uma forte tendência descendente, passou a representar uma proporção inferior a 5%, na década 1961-1970. Mais recentemente, na primeira metade da década dos anos 80, esse estoque assumiu taxas situadas entre 3 e 4% da Renda Nacional. Com o desenvolvimento das instituições financeiras e dos mecanismos de captação de poupanças, os haveres financeiros não-monetários passaram a assumir crescente importância.

3.1 O conceito de quase-moeda

Além do conceito convencional de moeda, há ainda um segundo conceito, de crescente importância nos modernos sistemas monetários. Trata-se de um conjunto de determinados ativos financeiros mantidos pelo público, que, em função de seu elevado grau de liquidez, são considerados como quase-moeda.

Os ativos, de forma geral, podem ser classificados segundo o seu grau de liquidez. A moeda representa a liquidez por excelência. Trata-se do único ativo que pode ser imediatamente trocado, na medida do seu valor legal, por quaisquer outros bens e serviços disponíveis no mercado.

Há, todavia, sobretudo nas economias de mais avançados mecanismos monetários e financeiros, outros ativos que, embora não sendo monetários, destacam-se pelo seu elevado índice de liquidez. Esses ativos, porém, apesar das garantias legais e da segurança de que estão cercados, não apresentam, rigorosamente falando, o mesmo grau de liquidez dos haveres monetários. Como observa BROOMAN, “o proprietário de uma tela de Rembrandt ou de uma casa de campo pode precisar de considerável tempo para encontrar compradores para esses seus dois ativos e talvez nem encontre quem esteja preparado para pagar o justo preço; esses são, portanto, exemplos de baixíssima liquidez”. Podemos citar, finalmente, possuindo altíssimo índice de liquidez, os títulos da divida pública são normalmente negociados em ágeis mercados institucionais que permanentemente asseguram sua reconversão em moeda.

A esses haveres não-monetários de alta liquidez, é que se aplica o conceito de quase-moeda. Pela sua alta negociabilidade, são substitutos próximos da moeda. Por essa razão essencial, os conceitos mais abrangentes de moeda fundamentam-se nos estoques desses haveres nas mãos do público.

Nas economias em que se encontrem satisfatoriamente desenvolvidos os mecanismos de captação de poupanças e em que intermediação financeira ofereça aceitáveis margens de segurança e de rentabilidade para os aplicadores, os haveres constituídos pelas várias formas de quase-moeda, tendem a assumir progressiva importância. No Brasil, por exemplo, devido aos mecanismos de correção monetária que protegem os ativos quase-monetários, aos atrativos juros reais pagos pelos intermediários financeiros e à implantação institucional das operações de open market, os haveres não-monetários, que em 1960 representavam apenas 8% dos haveres financeiros totais, chegaram a atingir 94,3% no primeiro semestre de 1990.

4. A MOEDA ESCRITURAL E SEU EFEITO MULTIPLICADOR

Após termos conceituado e examinado os principais componentes dos meios de pagamento nas modernas economias, destacaremos agora uma das mais significativas características da moeda escritural – trata-se de seu efeito multiplicador. A sua importância não decorre simplesmente de sua facilidade de manejo e de sua segurança, por ser ainda atribuída ao efeito multiplicador dos depósitos bancários, através do qual determinada emissão de papel-moeda, injetada na economia e canalizada para o sistema bancário, tende a gerar um volume de moeda escritural certamente bem maior do que o seu valor inicial.

Por encaixe técnico entendemos a parcela dos depósitos que os bancos mantêm em caixa, para segurança e liquidez de suas atividades, no sentido de que possam ser atendidos os fluxos de retirada de depósitos ou as eventuais perdas nas câmaras de compensação. Na maior parte das economias contemporâneas, o encaixe técnico mantido pelos bancos comerciais oscila entre 5 e 10% do total dos depósitos.

De outro lado, além desta parcela mantida sob a forma de disponibilidades imediatas, as Autoridades Monetárias exigem a manutenção de um segundo encaixe, sob a forma de recolhimento compulsório à ordem do Banco Central. Ele representa assim, a esterilização de uma parcela da meda escritural, com vistas a três finalidades principais:

1) Controlar a massa de crédito oferecida pelos bancos comerciais;

2) Manter em poder das Autoridades Monetárias um volume de reservas imediatas capaz de garantir a liquidez do sistema como um todo; e

3) Controlar a expansão dos meios de pagamento da economia, pela redução do impacto do efeito multiplicador da moeda escritural.

Dentre os componentes desses novos acréscimos, um deles exercerá significativo efeito multiplicador. De fato, as novas operações de empréstimo possibilitadas pelos novos depósitos (ou, em outras palavras, pelo acréscimo havido na meda escritural) gerarão novos depósitos no sistema e estes, por sua vez, já então provocando uma propagação multiplicativa, possibilitarão novas operações de empréstimo, as quais, em cadeia, gerarão novos depósitos.

Vistos isoladamente, do ponto de vista parcial de um banqueiro, os depósitos geram empréstimos. Mas, vistos do ponto de vista global dos economistas, invertem-se as posições, pois o efeito multiplicador da moeda escritural conduz a uma outra (e sem dúvida correta) concepção segundo a qual os empréstimos criam depósitos. Destes, já então sob efeito multiplicador, uma pequena parte será esterilizada pelos recolhimentos compulsórios e pelos encaixes técnicos, enquanto uma parte substancialmente maior gerará novas operações de empréstimos. Nessas condições, até que seja afinal amortecido o efeito multiplicador inicial, os empréstimos criarão novos depósitos e estes importarão em sucessivas adições ao estoque de moeda escritural da economia.

Assim, ao término da propagação do efeito multiplicador da moeda escritural, os meios de pagamento resultarão maiores do que o valor originalmente emitido e canalizado para o sistema bancário.

5. ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE AS VARIAÇÕES DO VALOR DA MOEDA

Examinaremos agora alguns aspectos da teoria referente às variações do valor da moeda. Inicialmente, cuidaremos dos fundamentos da teoria quantitativa

5.1 A Teoria Quantitativa: Fundamentos

A teoria quantitativa da moeda, mesmo em sua apresentação mais simples e primitiva, é de grande utilidade para a compreensão de um dos mais controvertidos e complexos fenômenos de que se ocupa a Economia – o da inflação. Há indicações de que mesmo na fase pré-científica da Economia, alguns escritores referiam-se aos fundamentos da teoria quantitativa, ao admitirem que o nível geral dos preços flutuaria em função da quantidade de moeda disponível.

A concepção da teoria quantitativa da moeda e das equações dela decorrentes é bastante simples. É baseada na correspondência que deve haver entre o total dos pagamentos feitos em um sistema econômico e o valor global dos bens e serviços transacionais.

Vejamos, o significativo da velocidade-renda de circulação da moeda. Examinando o estoque dos meios de pagamento disponíveis, verificaremos, para qualquer economia, que o seu valor é várias vezes inferiores ao do PIB. Tomemos, por exemplo, para o caso brasileiro, os anos de 1970 e 1990. Em 70, o PIB era 6,4 vezes superior à oferta monetária; em 90, 34,7 vezes superior, implicando aceleração da velocidade-renda de circulação da moeda. Em 90, a velocidade de circulação da moeda era bem superior à estimada para o ano de 70. Isto se explica pelas diferentes taxas de inflação, vigentes em um e em outro ano. A inflação, que se traduz pela deterioração do valor da moeda, implica aumento de sua velocidade, dada a elevação dos custos de oportunidade decorrentes da retenção monetária.

Nas inflações aceleradas, acelera-se também a velocidade com que a moeda circula. Os agentes econômicos querem ver-se livres de moeda, trocando-a por outros ativos, tão rapidamente quanto puderem. Esse conceito de velocidade de circulação á indicado na equação quantitativa de Fisher.

Evidentemente, a exatidão teoricamente indicada na equação de trocas de Fisher não se realiza com igual rigor no mundo real. Na realidade, além dos possíveis movimentos nos quatro componentes considerados pela equação, há várias causas (reais e até de natureza psicológica) que interferem no movimento dos preços. Na verdade, sua concepção evidencia um incontestável aspecto da realidade econômica: a expansão monetária, quando não acompanhada por uma correspondente expansão real da oferta global, provocará a generalizada e persistente expansão dos preços.

Alguns dados disponíveis confirmam a validade dessa observação. Os valores não se comportam segundo as regras aritméticas de uma proporcionalmente rigorosa. Mas são suficientes para validar o raciocínio implícito na equação de Fisher. As fases inflacionárias mais agudas da economia brasileira ao longo do período 1950-92 foram as de mais intensa expansão dos meios de pagamento – a expansão de M refletiu-se em P. E a expansão da oferta global (dada pela taxa de variação do PNB real) constituiu um elemento de amortecimento da expansão dos preços.

CONCLUSÃO

Conclui-se que Desde que a multiplicação das transações comerciais na antiguidade levou à substituição gradativa do sistema de troca direta de mercadorias pelos sistemas monetários, a moeda percorreu em sua evolução um longo caminho, de importância fundamental para o desenvolvimento econômico das diferentes sociedades. Ao converter-se no primeiro grande meio de pagamento, por ser uma mercadoria facilmente trocável nas transações internas ou externas de uma comunidade, o gado bovino afastou as várias outras que funcionavam como moeda. Sua importância como instrumento de troca e de reserva transparece em termos usados atualmente, como “pecúnia” e “pecúlio”, derivados do latim pecus, “rebanho”, “gado”, e cujas origens remontam ao grego pékos.

Devido ao volume, à dificuldade de transporte e ao fato de ser perecível, entre outras desvantagens, o gado bovino cedeu lugar aos metais como ferro, cobre, alumínio e, mais tarde, aos metais preciosos, como a prata e o ouro. Além do grande valor e da inalterabilidade, os metais apresentavam maior facilidade de manejo. A evolução das funções desempenhadas pela moeda é uma decorrência do crescimento da produção mercantil. A moeda não é um bem de consumo, pois embora não satisfaça diretamente as necessidades humanas, compra coisas que têm esse poder; não é um bem de produção, pois se não for empregada como investimento de capital a rentabilidade de seus depósitos é nula.

Seu valor reside nas funções que desempenha como meio de pagamento, ou instrumento de troca; como reserva de valor; e como medida comum de valores. Na economia moderna, porém, o dinheiro nem sempre adota a forma de moedas ou cédulas, e cada vez mais frequentemente se efetuam transações por meio dos livros bancários. A moeda fiduciária criada pela escrituração, denominada moeda bancária, se transmite por via de cheques ou de ordens de transferência, cuja aceitação, porém, depende da existência do depósito contra o qual o cheque (ou a ordem de transferência) é sacado e da solvabilidade do banco. Mediante a concessão de créditos, os bancos podem, na prática, chegar a criar moeda do nada, pois, aplicada a retenção de reservas exigida pelas autoridades monetárias, uma instituição financeira pode emprestar os depósitos de um cliente para outro.

No caso de não necessitar do dinheiro imediatamente, o cliente poderia depositar no mesmo banco uma parte do crédito concedido; tal depósito permitiria ao banco conceder um novo crédito e assim sucessivamente.

A moeda assim gerada se baseia exclusivamente na confiança que o primeiro cliente, livre para retirar seu dinheiro no momento que desejar, tem no banco. Por esse motivo as autoridades monetárias impõem às instituições financeiras a manutenção de reservas, criam fundos de compensação entre os bancos e chegam até mesmo a eventualmente emprestar dinheiro aos bancos comerciais para evitar que o sistema bancário desmorone ante uma imprevista emergência econômica que possa gerar pânico coletivo

BIBLIOGRAFIA

Singer, Paul – 1032. Aprender economia / Paul Singer. 21º ed.- São Paulo: Contexto, 2002. Rossetti, José Paschoal, 1941
Introdução à economia / José Paschoal Rossetti, – 16º ed., ver., atual e ampl. – São Paulo: Atlas, 1994.

Autoria: João Marcelo Hamú Silva