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Sistema Colonial Mercantilista

Entende-se por sistema colonial, o conjunto de re­lações de dominação e subordinação envolvendo metró­poles e colônias durante a Época Moderna; essas relações mantidas entre áreas metropolitanas e áreas periféricas eram diretas e exclusivas. Originando-se da expansão ma­rítima e mercantil européia, em meados do século XVI, o sistema colonial mercantilista, também denominado Sis­tema Colonial Tradicional, estendeu-se até o século XVIII, quando entrou em crise.

A denominação mercantilista ou “tradicional” vincula esse tipo de colonialismo à Revolução Comercial (época da expansão mercantil e de formação do capitalismo) e é usada para diferenciá-lo do neocolonialismo ou Sistema Colonial Industrial, estabelecido pela expansão da industrialização, a partir do século XIX.

As áreas metropolitanas

Eram o centro do Sistema Colonial as metrópoles eu­ropéias que, independendo da gradação, participaram das navegações e das descobertas – Portugal, Espanha, Ingla­terra, França e Holanda -, disputando e estabelecendo áreas de influência na América, na África e na Ásia. Como centro dinâmico da acumulação capitalista, eram também áreas de emanação das decisões políticas, administrativas, econômicas e outras, constituindo-se, portanto, em pólos de dominação.

As metrópoles asseguravam de forma exclusiva o abastecimento das colônias, fornecendo produtos manu­faturados e a mão-de-obra escrava, através da burguesia mercantil, sempre com preços elevados. Por outro lado, garantiam a apropriação de toda a produção colonial, sempre a preços aviltados, revendendo-a, depois, por pre­ços mais elevados no mercado europeu. Além disso, gravava o mundo colonial com tributos (impostos, taxas e contribuições), que , em determinados momentos, tornavam-se excessivos.

As áreas coloniais

Correspondiam à periferia do sistema – porções terri­toriais da América, África e Ásia, onde se localizavam as colônias e as feitorias. As primeiras, no continente ameri­cano, operavam na esfera de produção especializada de gêneros para o mercado. As feitorias – típicas da África e da Ásia – operavam basicamente na esfera das trocas de mercadorias.

As colônias se concentravam na produção especia­lizada de determinados gêneros para o mercado externo, principalmente, de produtos tropicais que não eram encon­trados na Europa; da mesma forma, na extração de metais preciosos, atendendo às aspirações metalistas do Estado metropolitano. Assim, as colônias se constituíam em extensões das economias metropolitanas, cumprindo sua função histórica de complementá-la.

As relações metrópole-colônia

Relações do Sistema Colonial

Entre as duas áreas constituintes do Sistema Colonial existia um conjunto de relações e regras de normatização que se convencionou chamar de Pacto Colonial. Nesse conjunto destacavam-se o exclusivo, que era o monopólio metropolitano do comércio e navegação coloniais, e o monopólio estatal de determinados produtos coloniais; no caso do Brasil, os estancos do pau-brasil, sal, diamantes e outros.

Sem dúvida nenhuma, o exclusivo ou monopólio do comércio colonial era o seu elemento essencial, portanto, o definidor das relações metrópole-colônia. Por isso, as rígidas regulamentações que orientavam o comércio com as colônias, como o regime de porto único, aplicado por mais de um século entre a Espanha e suas colônias na América.

A produção colonial

As colônias, em especial as localizadas nas áreas tropicais, tinham a função de complementar a economia européia. Por essa razão, concentravam-se na produção em grande escala de alguns gêneros agrícolas, altamente lucrativos, como o açúcar, ou de matérias-primas, como o algodão ou, ainda, de minérios. Isso tomava a produção colonial altamente especializada (para muitos monocul­tural) e extrovertida, isto é, voltada para os interesses da metrópole.

Na montagem de um sistema produtor na América, os recursos naturais, no caso a terra, eram abundantes. Os capitais, de um modo geral, eram escassos e a mão-de-­obra era até abundante em alguns países europeus, como França, Suíça, Inglaterra, por onde vagavam milhões de mendigos. Não havia, contudo, o capital para remunerá-la. A solução para o problema da mão-de-obra foi utilizar na colonização americana as várias formas de trabalho compulsório, como a servidão temporária (indentured servants) nas colônias inglesas da América do Norte, a mita, forma de servidão praticada pelos incas e aproveitada pelos espanhóis na região do Peru. Para países como Portugal e Espanha, onde a mão-de-obra era escassa, a solução foi a utilização da escravidão nas suas colônias, pois com ela era possível uma maior acumulação de capitais, a partir da periferia do sistema.

O escravismo mercantilista

A escravidão africana se constituiu em um dos principais fatores de aceleração da acumulação primitiva de capital. Isso porque o negro escravo vincula-se a um duplo aspecto do sistema escravista moderno: de um lado, como produtor de mercadorias, barateando enormemente o seu custo de produção, e, de outro, como a própria mer­cadoria. Nesse último aspecto, destaca-se a importância do tráfico negreiro, uma das atividades comerciais mais lucrativas que a burguesia européia desenvolveu durante a Época Moderna.

O trabalhador-mercadoria foi o alimentador do lucrativo comércio triangular, formado pela Europa, África e América, e que enriqueceu as companhias de traficantes portuguesas, holandesas, inglesas e mesmo os grupos mercantis estabelecidos nas colônias.

Na colonização brasileira, o uso do escravo africano foi precedido das experiências portuguesas nas ilhas atlânticas, descobertas na primeira metade do século XV. Entre 1436 e 1441, o comércio regular de escravos afri­canos garantia o suprimento de mão-de-obra, não apenas para a produção açucareira insular, mas também para os trabalhos no reino. A partir de 1444 foi criada a Com­panhia de Lagos (depois da Guiné), que passou a ter o monopólio do tráfico negreiro também para a colônia portuguesa na América.

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