Geografia do Brasil

Como se Forma um Município

A criação de um novo município não é uma tarefa tão simples. O processo de municipalização de uma vila ou distrito é longo e demorado, além de demandar encargos federais.

Histórico

A maior parte da população brasileira vive nas cidades, tal perfil se dá principalmente pelo processo de industrialização do Brasil e pela saída massiva de pessoas do campo para as áreas urbanas, por meio do êxodo rural.

Em consequência desse processo, ocorreu em nosso país outro fenômeno bastante curioso, decorrente do aumento da população urbana: o surgimento de novas cidades. Apesar de nosso território não ter expandido, houve, durante a segunda metade do século XX, um processo de fragmentação territorial, no qual diversos povoados que eram considerados vilas ou distritos passaram por um processo de emancipação e se tornaram cidades.

Para se ter uma ideia da expressividade desse fenômeno, na década de 1950, os dados oficiais registravam 1890 municípios no Brasil. Em 2018, são oficializados 5570 municípios no território nacional, ou seja, de cada cinco municípios brasileiros três têm menos de 70 anos de fundação.

Mapa com vários territórios de municípios.

Os passos para a formação de um município

Em primeiro lugar, é necessário que as pessoas que habitem esse território queiram a sua emancipação. Com essa concordância, é realizado um pedido formal à assembleia legislativa do estado ao qual o novo município irá pertencer. Nesse passo, é realizada uma análise da viabilidade financeira da emancipação e um Estudo de Viabilidade Municipal.

Caso essas etapas sejam aprovadas, os seus resultados são publicados na forma de uma proposta de lei. Contudo, o processo ainda não está finalizado. Com o projeto de lei pronto, é realizado um plebiscito para verificar a concordância tanto dos novos habitantes do município a ser criado, como dos moradores da área de onde esse território será desmembrado. Esse processo é acompanhado pela justiça eleitoral, uma vez que as pessoas consultadas são aquelas que possuem residência eleitoral nos territórios envolvidos.

Caso o resultado deste plebiscito seja positivo, o projeto de lei é encaminhado à assembleia legislativa, que é o órgão que tem a capacidade de instituir uma nova municipalidade. Se aprovado, a nova cidade é então criada e começa o processo eleitoral para a determinação do seu primeiro prefeito.

Os motivos para a criação de um novo município

Muitas são as motivações que podem gerar o movimento de criação de um novo município, entre elas está a necessidade de melhorias nos serviços básicos, que muitas vezes não são atendidos em regiões distritais subordinadas a outras prefeituras; outras motivações podem incluir questões identitárias, culturais, econômicas etc.

Como a nossa Constituição prevê o direcionamento de verbas do FPM (Fundo de Participação Municipal), a emancipação é também uma maneira de os povoados conseguirem direcionar recursos federais para a melhoria de sua situação urbana, o que, no entanto, pode aumentar os encargos federais.

Essas verbas são para gastos como salário dos prefeitos, vereadores e demais públicos funcionários municipais, valores destinados aos muitos serviços prestados necessários para a manutenção do município, como investimento em educação, saúde, lazer, segurança entre outros.

Por que não se criam mais municípios?

Apesar de o processo de emancipação dos municípios brasileiros ter apresentado um crescimento na segunda metade do século XX, a partir do ano 2000 foram criadas estratégias para dificultar esse processo.

Uma das justificativas utilizadas para barrar a criação de novos municípios se pauta na grande dependência desses territórios do auxílio de verbas federais. Como têm criação muito recente, em geral, esses municípios são pequenos, com poucos habitantes e não conseguem gerar receita para a sua autossuficiência, dependendo em grande parte da participação das verbas do FPM.

Outra justificativa é que quanto maior o número de municípios, maiores serão, também, os gastos públicos que deverão ser repassados às administrações municipais.

Os últimos municípios criados no Brasil, os mais jovens de nosso país foram criados no ano de 2013, foram cinco municípios: Pescaria Brava e Balneário Rincão, localizados no estado de Santa Catarina; Pinto Bandeira, no Rio Grande do Sul; Paraíso das Águas, no Mato Grosso do Sul e Mojuí dos Campos, no estado do Pará.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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