História do Brasil

O Trabalhismo na Era Vargas

Acompanhando a tendência mundial da época e de acordo com o modelo do próprio populismo que caracterizou a Era Vargas, durante o Estado Novo foi produzida e implantada vasta legislação sobre os direitos trabalhistas.

Inicialmente, a legislação sindical foi elaborada para patrões e empregados, enquadrando e regulamentando as relações entre capital, burguesia, trabalho, operariado. As organizações de classes, partidos, sindicatos e associações foram responsabilizadas pelos conflitos individualistas, devendo ser substituídas por organizações que produzissem o consenso, organizadas pelo Estado, que formularia as diretrizes para o engrandecimento do país, cabendo a todos colaborar nesse esforço.

Cada profissão teria apenas um sindicato. Os sindicatos eram considerados órgãos privados com funções públicas e ficavam diretamente subordinados ao governo por meio do Ministério do Trabalho. Os direitos trabalhistas seriam concedidos apenas para os que fossem sindicalizados e somente para os trabalhadores urbanos. Com isso, pretendia-se atrair o trabalhador rural para a cidade.

Para financiar a estrutura sindical foi criado o “imposto sindical” obrigatório, que corresponde a um dia do salário anual do trabalhador, seja este sindicalizado ou não. Esse imposto seria recolhido pelo Ministério do Trabalho e repassado para sindicatos, federações e confederações sindicais, propiciando condições financeiras para essas representações de classes trabalhistas. O número de trabalhadores sindicalizados era limitado para que os benefícios oferecidos pelo sindicato pudessem ser cumpridos, como médicos, dentistas, clubes recreativos, entre outros, porém a contribuição sindical era obrigatória a todos. Dessa maneira, uma minoria desfrutaria dos benefícios gerados pela contribuição dos demais. Essa mesma minoria privilegiada, para não perder essas vantagens, sustentava a reeleição dos dirigentes sindicais, que, em troca não entravam em choque com o governo e os patrões. Assim, perpetuavam-se no poder e ficaram conhecidos como “pelegos”.

Cartaz de propaganda do governo Vargas fazendo alusão as leis trabalhistas.

Outra característica importante do trabalhismo de Vargas era o corporativismo, apresentando-se como alternativa ao socialismo e ao liberalismo capitalista. O objetivo era manter as estruturas hierárquicas na sociedade, como as classes sociais e propriedade dos meios de produção e, ao mesmo tempo, diminuir as desigualdades sociais, evitando-se o conflito de classes.

O corporativismo promoveria a harmonia social, o progresso, o desenvolvimento e a paz. Esse modelo, inspirado no fascismo italiano, transformou os sindicatos em órgãos de colaboração de classe, visando evitar os conflitos entre patrões e empregados. Cartazes da época diziam: “Trabalhador sindicalizado é trabalhador disciplinado”, ou seja, passivo, obediente, voltado para o trabalho e não para ações grevistas ou reivindicatórias.

Para mediar toda a estrutura do trabalho, Getúlio criou a Justiça do Trabalho, um fórum especial em que patrões e empregados resolveriam suas pendências trabalhistas, individuais ou coletivas. Sua função era evitar que o conflito se estendesse para atitudes como greves ou paralisações, além de impedir o embate direto entre patrões e empregados.

Data desse período a carteira de trabalho, considerada um documento do trabalhador, pois nela constam os seus salários e os seus direitos proporcionais, como férias, aposentadoria, entre outros. Vale lembrar que outra função da carteira era o fornecimento do perfil do trabalhador, que seria avaliado pelo patrão. Esse processo se caracteriza como um instrumento de seleção dos candidatos aos postos de trabalho.

Medida de grande impacto do Estado varguista foi a criação do salário mínimo, considerado como a mínima contraprestação paga pelo empregador ao trabalhador, para este poder sustentar sua família de cinco pessoas, contando com ele, mulher e três filhos, para requisitos básicos, como habitação, vestuário, alimentação, transporte e saúde.

Por fim, a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT, 1943). Baseada na Carta del Lavoro do fascismo italiano, a CLT é a reunião de todas as disposições trabalhistas criadas no governo Vargas, assim como as anteriores, e funciona como uma Constituição do Trabalho, regulamentando as relações classistas em um conjunto específico de leis.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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