Sociologia

Trabalho Compulsório

No curso histórico das sociedades humanas, as relações comunitárias de trabalho – existentes, ainda hoje, em alguns grupos sociais – são substituídas por relações sociais delineadas pela divisão entre proprietários dos meios de produção e trabalhadores submetidos ao seu controle. Nas civilizações da Antiguidade e do Período Medieval, predominam relações de trabalho de caráter compulsório.

O que é o trabalho compulsório? Trata-se de trabalho forçado, obrigatório, em que não existe, por parte dos trabalhadores, a liberdade para recusar os trabalhos impostos, recusa essa que deriva na aplicação de castigos e punições pelos proprietários dos meios de produção. São relações de trabalho desse tipo as servis e escravistas.

Servidão

A servidão assume diferentes formas históricas. Em linguagem simples, pode ser identificada como uma situação intermediária, que se distingue tanto da liberdade quanto da escravidão. Diferentemente da situação de seres humanos livres, os servos estão permanentemente sob a dependência e autoridade de um senhor. Comparativamente à escravidão, porém, distingue-se pela preservação de alguns direitos pessoais, como a constituição de relações familiares e a posse ou mesmo propriedade de determinados bens.

Desconsiderando-se as particularidades históricas, podemos afirmar que, nas relações servis de trabalho, os trabalhadores têm a posse da terra e dos instrumentos para a execução das atividades vinculadas ao sustento de suas famílias. Contudo, são obrigados a entregar a maior parte da produção ao seu senhor, proprietário desses recursos, para quem ainda devem prestar determinados serviços sempre que convocados.

No contexto da servidão, é necessário distinguir os termos posse e propriedade. A posse diz respeito ao usufruto, quer dizer, os trabalhadores submetidos à condição servil utilizam os meios de produção para garantir sua sobrevivência. Essa posse, no entanto, é entendida como concessão dos senhores, que detêm formalmente a propriedade desses recursos.

As relações de dependência dos servos com seus senhores são, normalmente, vitalícias e hereditárias, isto é, prolongam-se por toda a vida e são transmissíveis aos seus descendentes, excluindo, assim, a hipótese de escolha – digamos, não é possível que um camponês simplesmente comunique ao seu senhor que decidiu não mais prestar serviços, pois pretende seguir outros caminhos em sua vida.

Exemplos históricos de servidão

Apresentaremos, agora, duas modalidades históricas de servidão. A primeira refere-se a civilizações da Antiguidade Oriental – Egito, Mesopotâmia e Império Persa, dentre outras – e a sociedades indígenas da América anteriores à conquista europeia – astecas, maias e incas. A segunda é relativa ao feudalismo na Europa medieval.

Nas antigas civilizações orientais, como o Egito, os trabalhadores eram servos do Estado.

Em antigos reinos orientais e da América indígena, o poder político personificava-se na figura do déspota-deus, governante que exercia poder absoluto em nome das divindades que eram consideradas responsáveis pelo controle das forças naturais e fundadoras da ordem social hierarquizada. O Estado, representado por esse monarca, era o proprietário das terras e coordenava o conjunto das atividades econômicas, inclusive a agricultura praticada nas comunidades camponesas.

As famílias camponesas viviam em comunidades, nas quais exerciam a posse comum das terras, praticando a agricultura e o artesanato para subsistência. Esses camponeses encontravam-se em condição de servidão coletiva diante do Estado, sendo obrigados a entregar seus excedentes econômicos para os representantes estatais. Os excedentes eram utilizados para o sustento de sacerdotes, guerreiros e funcionários graduados do monarca, que formavam o grupo social dominante. Além disso, esses trabalhadores das comunidades eram periodicamente recrutados para o cumprimento de atividades em obras públicas, como pavimentação de ruas e construção de templos religiosos.

Na Europa da Idade Média, os feudos, vilarejos rurais que combinavam produção agrícola, pecuária e atividades artesanais, eram controlados por membros do clero católico e da nobreza – os senhores feudais com os quais os camponeses mantinham laços de dependência pessoal. No interior dos feudos, as terras eram distribuídas em reserva senhorial – área cujo cultivo pertencia integralmente ao senhor (lotes servis), lavrada para o sustento das famílias de camponeses – e área comunal – bosques e pastos utilizados coletivamente.

Os servos possuíam o direito de uso de seus lotes de terra e de seus instrumentos de trabalho, bem como contavam com a proteção militar oferecida pelo senhor. No conjunto de obrigações para com o senhor do feudo, constavam a entrega de parcela da produção agrícola dos terrenos em que viviam, imposto denominado talha, o trabalho nas terras que compunham a reserva senhorial – corveia – e os pagamentos pelo uso de equipamentos dos feudos e por outras obrigações servis – banalidades.

Escravidão

Diferentemente da servidão, em que os trabalhadores possuem certo controle, ainda que severamente limitado, sobre suas vidas, nas relações escravistas de trabalho a dignidade dos seres humanos escravizados é radicalmente negada pela sociedade: seus corpos, suas vidas e suas identidades são transformados em propriedades de outros seres humanos.

Relações escravistas de produção são observadas em diversos períodos e em diferentes sociedades. Em algumas delas, tornaram-se a principal forma de exploração do trabalho, como em regiões da Grécia Antiga e do Império Romano e em vastas áreas da colonização europeia no continente americano – por exemplo, colônias inglesas na América do Norte e colônia portuguesa (Brasil).

Nas sociedades escravistas, os seres humanos, reduzidos socialmente à situação de escravos, são equiparados a simples meios de produção, ferramentas de trabalho disponíveis ao seu proprietário. A esse respeito, é muito reveladora a expressão jurídica utilizada pelos antigos romanos para nomear os escravos: instrumentum vocale. Ou seja, os escravos são definidos como instrumentos de trabalho capazes de falar.

A escravidão é a completa privação da liberdade humana.

Essa neutralização social da humanidade dos trabalhadores escravizados pronuncia-se também em sua conversão a mercadorias, objetos passíveis de compra, venda e aluguel, expostos em mercados públicos.

Exemplos históricos de escravidão

A escravidão vincula-se culturalmente a uma visão sociocultural pejorativa do trabalho, sobretudo das atividades manuais. No mundo greco-romano, interpretava-se o trabalho como algo que impedia o efetivo exercício humano de suas capacidades intelectuais e culturais, mantendo os trabalhadores submissos ao reino da necessidade, muito próximos dos animais.

Na escravidão moderna, praticada contra indígenas e africanos nas colônias americanas, os interesses de acumulação econômica mercantilista misturavam-se ao eurocentrismo, isto é, à noção dos colonizadores de que os demais povos eram naturalmente e culturalmente inferiores aos europeus. Nas diferentes situações históricas da escravidão é comum a ideia de que a inferioridade dos escravos seria natural.

Por: Wilson Teixeira Moutinho

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