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Direito à Liberdade

O objetivo deste trabalho é proceder um comentário à respeito do direito a liberdade e a maneira como ele é exercitado na sociedade atual e passada, de forma a trazer alguns conceitos de cidadania relativos a ele.


INTRODUÇÃO 

Para podermos comentar à respeito do Direito à Liberdade, alguns conceitos precisam estar claros, entre os quais o conceito de liberdade.

Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira lícita, de acordo com princípios éticos e legais cristalizados dentro da sociedade.

Outro importante conceito é o do Direito, para o qual citamos que o ser humano é eminentemente social e vivendo desta forma, suas atitudes interferem na vida de outros homens. Para que esta interferência tivesse um caráter construtivo, foi necessário criar-se algumas regras que preservassem a paz nesse contexto, assim, de forma escrita ou não, algumas normas de comportamento foram formando-se ao longo do tempo, tornando-se hoje um grupo de regras as quais chamamos Direito.

Neste aspecto, o direito à liberdade é citado nas mais diversas formas, sempre considerando o indivíduo como parte de um grupo, no qual influi e do qual recebe influência, ou seja, torna-se necessário à vida em sociedade a definição de regras claras, escritas ou não, para um convívio harmonioso entre as pessoas.

“Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e, dotados que são de razão econsciência, devem comportar-se fraternalmente uns com os outros”.

Com base nesta afirmação, constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 1º, apresentamos alguns tópicos relativos aos Direitos Humanos voltados à liberdade: 


LIBERDADE CIVIL 

Agir de acordo com as normas que regem o Direito Civil, não ferindo seus artigos e estatutos. Os grupos sociais da atualidade possuem na sua grande maioria um código que legisla sobre o assunto, no caso do Brasil, o Código Civil Brasileiro, escrito na década de 60, mas, algumas sociedades já possuíam seus “códigos” desde tempos antigos, como o Código de Hamurabi, da Mesopotâmia, utilizado pelos povos persas desde 2000 aC. Exemplo: As leis que regem o casamento e divórcio.

No exemplo citado acima , percebemos que algumas pessoas têm feito uso deste direito, mas em alguns casos não medindo as responsabilidades inerentes ao mesmo, referindo-se à si próprio e à sociedade, ou seja notamos o descaso das pessoas perante ao casamento que pela qual em sua grande maioria não duram muito tempo devido à falta de consistência no relacionamento a dois. Para que isso não ocorra é necessário antes ter consciência do que é um casamento, ou seja fazer um planejamento antes e se certificarem de que estão fazendo a coisa certa. 


LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA 

Consiste em que cada pessoa possa seguir o desígnio da sua consciência, dentro de convicções honestas. É importante salientar, que para exercício desta liberdade, o indivíduo precisa estar pleno de suas responsabilidades, sobre o qual interfere diretamente a formação de sua consciência, sendo esta seu guia, à qual deve procurar sempre a verdade e o bem, tanto pessoal como o bem comum. O processo eleitoral direto e secreto, exemplifica este tópico, no qual os eleitores aprovam um determinado candidato, de acordo com sua consciência.

Desde o principio o homem utiliza plenamente o seu direito de liberdade afim de interesses próprio ou seja, consiste em fazer com que as pessoas aceitem o seu ponto de vista fazendo com que a liberdade de escolha delas passem a ser a sua. O exemplo citado sobre o processo eleitoral, define que ninguém sabe ainda de sua liberdade, manipulados com palavras que tornam-se menos conscientes na hora de escolher seus governantes porque mudam ou até mesmo agem de forma diferente dos seus ideais . O homem é livre na mente mas não em seus atos. 


LIBERDADE DE ENSINO

Toda pessoa tem direito à educação, e esta gratuita; o Estado deve suprir seus cidadãos quanto à esta educação, mas não interferir nos métodos, matérias e assuntos lecionados. A educação deve prover a formação de uma personalidade voltada ao respeito aos direitos humanos, à promoção da paz entre as nações, independentemente de preceitos religiosos e étnicos.

Infelizmente, alguns Estados não tem conseguido suprir seus cidadãos dessa qualidade de ensino, cabe à sociedade trabalhar no sentido de alcançar este nível, através de leis que não somente estimulem, mas que permitam haver políticas de ensino que atinjam a sociedade como um todo, dotando-se principalmente de recursos financeiros as áreas encarregadas dessa atividade.

A falta de uma política educacional , atesta e completa a total despreocupação com o futuro de milhares de pessoas. A educação pública é um problema sério e o resultado desta política é o sucateamento do ensino público, onde está centralizado nas mãos da minoria porque sabem que ela exerce um peso muito mais decisivos do que se imaginava. Os benefícios do aperfeiçoamento por meio da educação são progressivos. Nunca antes se teve provas tão eloqüentes a respeito do poder educacional como ferramenta de ascensão social, além de melhorar as chances das pessoas individualmente.

A sociedade tem que ter pôr consciência que é um direito e um dever do estado de oferecer um ensino qualificado pois a produtividade aumenta quando a pessoas tem acesso à cultura e também ao lazer. O resultado será um país cada vez mais eficiente e fortalecido.


LIBERDADE DE IMPRENSA 

A liberdade de imprensa não pertence às empresas jornalísticas. É um valor democrático da sociedade e pressupõe o direito de informar e de ser informado, com precisão e honestidade. Essa liberdade não autoriza a mentira, a distorção ou a injúria, não endossando a ilação no lugar de apuração, o ouvir dizer ao invés do testemunho, não podendo também omitir fatos e notícias e nem mesmo ser um refúgio da leviandade, nem gazua para o negócio da notícia em prejuízo do interesse da notícia.

Num episódio conhecido, o da divulgação do vídeo onde mostrava as atitudes arbitrárias de policiais junto à favela Naval, em Diadema-SP, a imprensa trouxe ao conhecimento público, fatos reais que ajudaram a reprimir atos criminosos praticados por pessoas sem condições de trabalhar junto ao público; por outro lado, o noticiário trouxe também prejuízos irreparáveis aos proprietários da Escola Infantil Base, acusados injustamente de abusos sexuais contra crianças, fatos não confirmados, os quais foram largamente explorados pela mídia impressa e falada. Estas ocorrências levam-nos a exigir um comportamento mais ético dos profissionais da área, no tocante à divulgação de fatos somente após efetiva comprovação.

A impressa tanto escrita como falada tem um papel fundamental nas vidas das pessoas, são elas de grande utilidade dos fatos ocorridos.

Como em toda área de trabalho há profissionais altamente qualificados que merecem atenção e respeito, mas infelizmente há outros que agem de maneira irresponsável a liberdade de impressa.

A sociedade está o tempo todo envolvida por propagandas, noticiários e informações que são muitas vezes enganosas e sensacionalistas fazendo com que as pessoas que se tornem vulneráveis a má imprensa.

O desenvolvimento do pensamento crítico é a melhor maneira de defender-se contra a influência ideológica de uma imprensa banal .


LIBERDADE DE PENSAMENTO 

René Descartes disse: “Penso, logo existo”, com esta afirmação, podemos concluir que os pensamentos (ou idéias), são um patrimônio, o qual pode e deve ser compartilhado, desde que traga benefícios àqueles que os recebem.

Promover a plena liberdade de anúncio destas idéias é estimular o raciocínio, de forma a utilizar estes conhecimentos da melhor forma possível. Os experimentos científicos tiveram algumas barreiras éticas e ainda as têm, podemos citar as experiências em clonagem e da medicina genética, que muito avançaram mas que não podem ser totalmente divulgadas em determinados lugares.

Atualmente, a Internet é um dos maiores exemplos de se exercer a liberdade de pensamento, pois enseja em seu objetivo principal a divulgação de informações, sem qualquer tipo de censura, mesmo que esta seja de caráter autêntico, como a repressão da violência e da pornografia, ambos casos aceitos largamente pelos legisladores ao redor do mundo. O pensamento em si é livre , desde que não fira a cultura da sociedade. 


LIBERDADE DE RELIGIÃO 

No mundo, talvez a liberdade mais evocada seja certamente a religiosa, pois nos mais díspares lugares do mundo existe amanifestação de algum credo, o qual dentro de padrões morais e dos bons costumes, que não firam os estatutos legais.

Existem ainda lugares onde a manifestação religiosa tornou-se a principal forma de organização, levando à prática de atos contrários aos direitos universais do homem, notadamente as religiões muçulmanas e as das nações indígenas de forma geral.

As manifestações relativas à religiosidade atuam não somente com relação ao pensamento, mas também quanto á liberdade de culto e divulgação de suas idéias, comportamento social e administração.

O Brasil é um país de cultura cristã desde a sua colonização, entretanto os cultos afro-brasileiros, as religiões orientais e outras manifestações cresceram livremente no número de adeptos e locais de culto. As mais recentes mudanças estão basicamente no crescimento dos cristãos evangélicos frente aos católicos, que em recente pesquisa apontava cerca de 18% da população contra 3% há dez anos atrás.

A religião é importante para o homem na busca de sua fé, ele necessita dela para superar suas dificuldades naturais e materiais.

E com isso existe quem se aproveite e se beneficie da fé do próximo, pessoas que se utilizam do poder da palavra em detrimento daquelas pessoas pouco esclarecidas dizendo coisas que elas desejam ouvir criadas em cima de falsas promessa, falsas curas e imagens, induzindo-as a uma cegueira total.

É claro que todos tem livre arbítrio de escolher sua religião assim como toda religião possui um igual direito de ser praticada, desde que aja com boa índole e dedicação ao próximo. 


LIBERDADE DE REUNIÃO 

O direito de associação assemelha-se diretamente à liberdade de reunião; atualmente têm crescido o número de sociedades que aceitam livremente os ajuntamentos em grupos com motivações semelhantes, cabendo aos membros de cada facção zelar pelo bom uso deste direito, para que não venha a tornar-se oposto ao interesse comum, não infringir as leis ou ainda impedir o livre acesso ou desligamento de seus membros.

O sistema partidário nacional, está atualmente livre de intervenções com o intuito de censurar ou limitar a sua atuação, como foina época dos governos militares, quando sufocar as oposições foi o meio encontrado para impedir o acesso destes ao poder.

Algumas vezes, esta liberdade é utilizada de forma negativa, criando associações sem um estatuto sério, as quais mais se destinam a promover algumas pessoas e privilegiar outras do que promover o bem comum à maioria.

A liberdade de reunião é valida onde todos respeitam os pontos de vista , pois através dessa liberdade surgirão idéias e teses que serão usadas em prol de um todo.


LIBERDADES INDIVIDUAIS

As liberdades individuais atuam no campo pessoal de cada indivíduo, quanto à vida profissional, emprego de suas aptidões sem ser impedido de exprimi-las através do trabalho, independente de qualquer autorização por parte do governo ou classe dominante, considerando porém, os casos em que a lei determina o contrário. 

O ser humano em si é dotado de liberdade além dessa, deverá ser respeitado o lado individual de cada um e não infringindo ou desrespeitando os costumes dos outros, ou seja, deverá ser exercida de forma lícita.


CONCLUSÃO 

Liberdade é um estado que confere pleos poderes ao indivíduo e pode ser usada de várias formas, porém, se bem entendida, por si só criará limites e regras que tornarão a convivência entre os homens harmoniosa, gratificante e produtiva.

Partindo do princípio que todos os homens nascem livres e iguais perante a lei, com direitos e obrigações, podemos usar o direito à liberdade para o lado positivo ou negativo com consciência. Certamente seremos cobrados pela sociedade seconfundirmos liberdade com libertinagem.

Para concluirmos quão complexa é a administração da liberdade pessoal como coletiva, usaremos uma citação centenária, a saber: “Liberdade, ainda que tardia”, lema dos inconfidentes, sendo o mais notório entre eles, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, O Tiradentes. 

Por: Solange Spirano
 

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