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Governo João Goulart

Como se não bastassem as acusações que militares e udenistas havia anos lhe faziam, no momento em que Jânio renunciou, João Goulart estava na China Comunista. Embora se tratasse de uma visita oficial, eram tempos de guerra fria e Jango sempre fora visto como o “líder da república sindicalista”, um comunista travestido de democrata.

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O próprio Jânio parecia compartilhar dessa opinião e tentou o blefe da renúncia por achar que nem os militares nem o Congresso entregariam o país “a um louco que iria incendiá-lo”. Mas não havia ninguém ao lado de Jânio e a encenação falhou. Isso não significava, porém, que os ministros militares e os conservadores em geral estivessem dispostos a deixar o mais destacado político do final da era Vargas tomar o poder. Mas, além do Congresso se negar a vetar a posse de Jango, o general Augusto Lopes, chefe do 3º Exército (com sede no RS), instigado pelo governador Leonel Brizola, declarou-se disposto a pegar em armas para garantir o cumprimento da Constituição.

A crise foi contornada com a criação de uma comissão no congresso que propôs a diminuição dos poderes do presidente e a adoção de um regime parlamentarista. Assim sendo, depois de tortuosa viagem de volta, Jango chegou ao Brasil em 31 de agosto de 1961 e, no aniversário da Independência, tomou posse em Brasília. A situação estava parcialmente resolvida.

Tancredo Neves foi nomeado primeiro-ministro. Em julho de 1962, Tancredo renunciou e houve nova crise quando Jango quis nomear San Tiago Dantas (favorável ao afastamento dos EUA e à Aliança com nações socialistas). No final, Brochado da Rocha assumiu o cargo. Em janeiro de 1963, um plebiscito deu ampla vitória ao presidencialismo (9 milhões de votos) sobre o parlamentarismo (2 milhões). E Jango virou presidente de verdade.

Foto de João Goulart.
João Goulart, conhecido como Jango, em foto oficial como presidente da República

O fato de se tornar presidente com seus plenos poderes restaurados não trouxe tranquilidade para Jango. Ele assumia a chefia de um país cada vez mais polarizado, volátil e inquieto. Era constantemente fustigado pela esquerda (Brizola, Miguel Arraes e Francisco Julião), que queria reformas imediatas, e pela direita (Carlos Lacerda, Olimpio Mourão e Costa e Silva), que temia qualquer avanço social. Após quase 20 anos de democracia, a sociedade civil – tanto de esquerda quanto de direita – estava dividida, mas organizada. A primeira achava Jango um “frouxo” e a segunda um “incendiário”.

De janeiro a julho de 1963, sob o comando do ministro Celso Furtado, Goulart pôs em prática o Plano Trienal, baseado em “reformas de base”. O Congresso recusou-se a cooperar com o projeto. Greves estouravam pelo país. Jango se sentiu forçado a dar uma guinada à esquerda. Para pressionar o Congresso a aprovar as reformas, realizou um comício monstro, no Rio, em 13 de março de 1964. Ao fazê-lo, decretou o começo do fim de seu governo. Em 31 de março os militares tomavam o poder, obrigando Jango a fugir para o Uruguai.

Governo parlamentarista

Na República do Brasil, o regime parlamentarista é adotado como solução para o impasse criado com a renúncia de Jânio Quadros à Presidência da República. Setores militares e políticos não aceitam a entrega do poder ao vice-presidente João Goulart, ligado ao sindicalismo e com posições esquerdistas. Sua posse é aceita com a condição de o Congresso instituir o parlamentarismo. Assim, as prerrogativas do presidente ficariam reduzidas e o governo seria exercido diretamente pelo gabinete ministerial, chefiado por um primeiro-ministro. João Goulart aceita a solução. Na presidência, ele mobiliza suas forças políticas, submete a questão a um plebiscito, anula a criação do parlamentarismo e restabelece o presidencialismo.

O regime parlamentarista consiste em o Congresso eleger um primeiro-ministro, que passa a ser algo equivalente a um presidente no regime presidencialista. No regime parlamentarista existe o presidente, porém este com poder muito pequeno.

O Plano Trienal

Se, em 1956, JK tomou posse enfrentando o descontrole financeiro causado pela duplicação do valor do salário mínimo proposto por João Goulart, agora, as posições estão invertidas. João Goulart é presidente da República e JK é senador, eleito extemporaneamente para preenchimento de uma vaga na chamada “câmara alta”. E o gabinete parlamentarista tem a enfrentar a grave crise financeira, agravada nos governos de Juscelino e Jânio Quadros.

Em seu governo, Jânio Quadros havia criado uma Comissão Nacional Planejamento, para preparar um plano de estabilização, a qual, em face da renúncia, nem chegou a tomar posse. O gabinete de Tancredo, agora, cria um Ministério Extraordinário do Planejamento, para o qual foi nomeado o ministro Celso Furtado, encarregado de traçar um Plano Trienal, a ser executado em 1963, 1964 e 1965, para recuperar as finanças e cuidar do desenvolvimento do país.

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Celso Furtado, um paraibano da cidade de Pombal, neste momento já com 42 anos, tinha um vasto e brilhante currículo, incluindo a publicação de dois livros específicos sobre o assunto: “A Economia Brasileira” (1954) e “Formação Econômica do Brasil” (1955). No celeiro de grandes nomes da economia brasileira, poderá encontrar-se quem a ele se iguale; difícil achar alguém melhor que ele para executar a tarefa.

Em fins de 1962, fica pronto o Plano Trienal de Desenvolvimento Econômico e Social, para os íntimos, apenas “Plano Trienal”, teorizando, de forma brilhante, os problemas brasileiros e suas soluções.

Se, por um lado, o plano tem como objetivo assegurar uma taxa de crescimento na ordem de 7 por cento ao ano, garantindo pleno emprego e aumento de renda individual que possibilite a melhoria das condições de vida do povo brasileiro, por outro lado, pretende reduzir a inflação, de tal maneira que o índice de 55 por cento, previsto para o ano 1962, não ultrapasse a 5 por cento em 1965.

Os dois objetivos se confrontam e se contradizem. Para garantir o crescimento econômico, é preciso admitir a subida inflacionária. Se o pretendido é reduzir a inflação, a política tem de ser a contenção de despesas no setor público, a redução dos créditos bancários, o congelamento de salários, enfim fazer uma administração austera, que valorize a moeda, ao custo da recessão que avilta os salários e aumenta o desemprego.

O primeiro caminho, ainda que demagógico, traz em seu bojo um forte apelo popular; o segundo, ao contrário, conduz à impopularidade, jogando o governo Tancredo Neves (e por conseqüência o presidente João Goulart) contra as massas que lhe dão apoio.

Foi o grande confronto com as associações de classe, gerando protestos e manifestações, sobretudo na Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), no Pacto de Unidade e Ação (PUA) e na União Nacional de Estudantes (UNE).

Golpe Militar

GOLPE DE 1964, golpe militar ocorrido em 31 de março de 1964, que depôs o presidente João Goulart.
Segundo seus organizadores, teve como objetivos assegurar a legalidade ameaçada pelo presidente da República e eliminar as ameaças do comunismo. No entanto, o golpe atendeu aos interesses conservadores oligárquicos e liberais ligados ao capital externo
O general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar, sediada em Juiz de Fora (MG), com o apoio dos governadores do Rio Grande do Sul, Paraná, antiga Guanabara, São Paulo e Minas Gerais, iniciou o movimento armado contra o governo Goulart, deslocando um contingente militar rumo ao estado da Guanabara.

Tropas rebeldes procedentes de São Paulo também se deslocaram para o Rio de Janeiro. Os líderes revolucionários logo anunciaram a deposição de Goulart, que, vendo o fracasso de seus esforços para conter a revolução, deixou o Rio de Janeiro com destino a Brasília. Com a vitória do movimento, João Goulart refugiou-se no Uruguai. Foi substituído interinamente por Pascoal Ranieri Mazzili, presidente da Câmara dos Deputados.

Em todo o país ocorreram milhares de prisões de setores esquerdistas e mesmo de setores centro-liberais, principalmente de líderes sindicais e estudantis. No dia 9 de abril, o Alto Comando Revolucionário, formado pelos novos ministros da Guerra, Artur da Costa e Silva, da Marinha, Augusto Rademaker, e da Aeronáutica, Francisco Correia de Melo, decretou o Ato Institucional n.°1, redigido pelo ministro Francisco Campos. Esse ato garantia ao poder Executivo o direito de decretar estado de sítio, prorrogá-lo, suprimir direitos políticos até dez anos e submeter emendas constitucionais ao Congresso, a quem caberia a função de eleger o novo presidente. No dia 11 de abril de 1964, foi aprovado para a presidência o nome do general Humberto de Alencar Castelo Branco. O golpe militar mergulhou o Brasil na mais violenta ditadura de sua história, pois setores amplos da sociedade foram presos, torturados e silenciados no seus direitos políticos.

Autoria: Andressa Fiorio

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