Em 1967, assumiu o poder Costa e Silva, que não se identificava com os militares da “Sorbonne” (favoráveis a uma intervenção temporária, com o uso da força unicamente quando preciso), e sim com os da “linha dura” (defendiam uma intervenção mais duradoura e controle da sociedade). Seu governo foi marcado pelo endurecimento do regime e pelo decreto do AI-5, o mais duro instrumento de repressão política, em dezembro de 1968.
Antecedentes
Após o golpe militar de 1964, assume o governo o marechal Castello Branco, da linha moderada do Exército. Implanta Atos Institucionais (AIs), que permitem cassações de políticos, eleições indiretas para presidente e governadores, bem como reforço do Executivo. Para a economia, cria um plano chamado Paeg, que vence a inflação à custa de recessão e perdas salariais.
O presidente seguinte, Costa e Silva, é ligado a linha-dura do Exército. Costa defendia que o Estado pudesse se valer de quaisquer meios para controlar a sociedade. Cresce a tortura e o excesso de violência no país.
As causas do AI-5 e o endurecimento do regime
Durante um protesto num restaurante universitário do Rio, em março de 1968, o estudante secundarista Edson Luís foi morto após um choque entre os manifestantes da UNE e as forças enviadas ao local para restabelecer a ordem.
A morte do estudante uniu diversos grupos oposicionistas, que compareceram ao enterro e o transformaram em um ato de protesto à ditadura, que reagiu com mais violência ainda.
A generalização do uso da coerção por parte dos militares gerou um efeito contrário na sociedade, que, indignada, exigiu a reabertura democrática do regime, promovendo várias passeatas, como a dos 100 mil, em 25 de junho de 1968.
A recessão provocada pelo combate à inflação também lançou suas primeiras sementes, com os sindicatos de trabalhadores organizando as primeiras greves (em Osasco, SP, e Contagem, MG) pela restituição de seu poder de compra através da correção dos salários.
Para piorar o clima, numa das sessões do Congresso, o deputado Márcio Moreira Alves pediu o boicote ao desfile militar do 7 de setembro e apelou às mulheres brasileiras que não namorassem oficiais militares que compactuavam com a tortura e os excessos do regime.
O pedido irritou a cúpula do regime militar, que exigiu do Congresso a cassação do deputado e do STF o direito de processá-lo criminalmente. Numa atitude surpreendente, o Congresso se negou a suspender os direitos políticos do deputado.
Diante dessa insubordinação, Costa e Silva, que governou de 1967 a 1969, determinou o fechamento do Congresso e implantou, em dezembro de 1968, o AI-5 (Ato Institucional nº 5).
O AI-5
O AI-5 acabava com a esperança de retomo à vida democrática e, ao mesmo tempo, significava a vitória inconteste da “linha dura” sobre os militares castelistas.
Ele transferia os julgamentos de crimes contra a segurança nacional para a Justiça Militar e praticamente legalizava a tortura ao permitir qualquer forma de interrogatório que favorecesse a repressão contra dissidentes. A censura aos meios de comunicação também se tomou uma realidade.
Pelo AI-5 o presidente da República podia suspender direitos políticos, cassar mandatos, intervir em Estados e municípios e suspender garantias constitucionais, como a do direito de habeas corpus para pessoas acusadas de crime político.
Veja alguns trechos do Ato Institucional n° 5
Art. 1º. São mantidas a Constituição de 24 de janeiro de 1967 e as Constituições Estaduais, com as modificações constantes deste Ato Institucional.
Art. 2º. O presidente da República poderá decretar o recesso do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores, por Ato Complementar, em estado de sítio ou fora dele, só voltando os mesmos o funcionar quando convocados pelo presidente da República.
(…)
Art. 4º. No interesse de preservar a Revolução, o presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.
(…)
Art. 7º. O presidente da República, em qualquer dos casos previstos na Constituição, poderá decretar o estado de sítio e prorrogá-lo, fixando o respectivo prazo.
(…)
Consequências do AI-5
A radicalização por parte dos militares geraria um racha dentro da oposição: o PCB pregaria uma oposição legalizada, enquanto o outro grupo de comunistas, reunidos no dissidente PC do B, defenderia a luta armada e a guerrilha.
Muitas revoltas apareceram, ligadas ou não ao partido: manifestações de estudantes, trabalhadores e até setores da Igreja contra denúncias de tortura. Destacam-se entre as dissidências do partido, a Vanguarda Armada Revolucionária (VAR – Palmares), o Comando de Libertação Nacional (Colina) e o Movimento Revolucionário de Outubro (MR-8).
Para combater os grupos armados, o governo Costa e Silva criou órgãos de repressão e inteligência (além do Serviço Nacional de Informações (SNI), tais como o Destacamento de Operações e Informações (DOI), o Centro de Operações de Defesa Interna (Codi) e o Departamento de Ordem Política e Social (Dops).
Em 1970 esses órgãos se oficializaram e se ampliaram no governo Médici, considerado um dos mais duros e repressivos do regime militar.
Referência
In: Paulo Bonavides Paes de Andrade. História constitucional do Brasil. 3. ed., Rio de Janeiro: Paz e Terra, p. 788-791.
Por: Paulo Magno da Costa Torres
