Direito

O direito é responsável pelo cumprimento da lei e sua importância já se fazia importante desde a Antiguidade, pois “quando um grupo se constitui, se destaca e obtém facilidades e privilégios, se faz uma diferenciação social” (Pomer,1997:11). É notável a elaboração do direito Romano obtido através de um trabalho árduo e conciso, em que regia a vida pública e privada dos romanos, bem como das suas normas jurídicas e dos seus códigos legislativos que foram reproduzidos e se encontram presentes em nosso sistema atual. “O direito Romano se constitui numa verdadeira revolução na forma de pensamento jurídico” (Giordani,1997:254).

Chama-se direito romano o conjunto de normas jurídicas que regeram o povo romano nas variadas épocas da sua História, desde as origens de Roma até a morte de Justiniano, imperador do Oriente, em 565 da era cristã (Giordani,1997:255).

Os Romanos diferenciavam o direito público que tinha por fim a organização da república romana do direito privado que se referia exclusivamente ao uso dos particulares. “O direito privado ainda se dividia entre o direito civil (Ius Civile), o direito das Gentes (Ius Gentium) e o direito natural (Ius Naturale)” (Giordani,1997:256).

Nota-se a semelhança com o direito atual, entretanto, o direito público se divide em: constitucional, administrativo, penal, tributário, financeiro, processual civil e processual penal. E o direito privado se divide em civil e empresarial ou comercial. Percebe-se também que alguns destes conceitos já norteavam a organização dos estados na era clássica. O que se encontra hoje são normas mais rebuscadas e detalhadas, as quais se adequam à determinadas áreas específicas.


Artigos de Direito:


Introdução, conceitos e noções gerais


Direito constitucional

O direito constitucional tornou-se disciplina jurídica no século XIX, quando, na revolução francesa, surgiram constituições escritas em vários estados na Europa. Desde sua origem o direito constitucional dependeu do fenômeno do poder, que dificilmente se deixa enquadrar em normas jurídicas.


Direito processual


Direito administrativo

É o ramo do direito público que atua junto aos agentes, os órgãos e as pessoas jurídicas administrativas, que de alguma forma atuam ou fazem parte da administração pública, e ainda às atividades de natureza pública referentes à atuação do estado. A esse ramo do direito público cumpre a função de atuar nas formas de relacionamento entre os particulares e a administração pública.


Direito penal

Conjunto de princípios e regras jurídicas que têm por objeto a determinação das infrações de natureza penal e suas sanções.


Direito tributário


Direito civil


Direito empresarial e comercial


Direito do trabalho


 Direito Contratual - Contrato


Direito internacional

Denomina-se direito internacional o conjunto de princípios e normas mais ou menos aceitos universalmente e, em geral, obedecidos. Será público, quando se referir aos direitos e deveres dos próprios estados em suas relações; e privado, quando tratar da aplicação, a particulares sujeitos a um determinado estado, de leis civis, comerciais ou penais emanadas de outro estado.


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